Com encaminhamento favorável da liderança do governo municipal, os vereadores rejeitaram nesta quarta-feira (7) veto ao projeto de lei 102/13, que estabelece a realização de audiência pública antes de reajuste de tarifa de serviço público.

O pedido do prefeito para a derrubada do veto foi reforçado antes da votação pelo líder do governo, Osmar Filho (PSB). “O que induziu ao veto foi motivo técnico. O prefeito é a favor de audiências para discutir todos os problemas da cidade e reconsiderou. Ele aprovou várias audiências do PPA [Plano Plurianual]. O prefeito tem a população como participante de seu governo”, pontuou.

Honorato Fernandes (PT), que liderou o governo durante o primeiro ano da gestão, parabenizou o prefeito pela mudança de posição, priorizando o diálogo para que qualquer reajuste de taxa seja esclarecido junto à população. “Parabenizo o prefeito pela lucidez. Desde o primeiro momento a marca do prefeito tem sido a capacidade de diálogo. E esta marca deve continuar”, observou o petista.

Já o vereador Nato (PRP), autor da proposta, agradeceu ao prefeito pelo reconhecimento de que o projeto seria importante para a população discutir antes que haja reajuste de tarifas. “Agora, a população vai participar ativamente do reajuste das tarifas. É melhor até para o Executivo, pois a responsabilidade será dividida. O prefeito é um democrata. Tanto que eu presenciei as audiências do PPA. É um gesto nobre”, disse.

De acordo com o vereador Pavão Filho (PDT), a lei possibilita a participação do cidadão no processo de reajuste de tarifa e faz com que todos tenham conhecimento dos motivos que levaram ao reajuste. Outro benefício apontado pelo parlamentar com as audiências é que será minimizado o número de reclamações posteriores, uma vez que a sociedade será consultada antes de qualquer definição.

“A sociedade tem que ser consultada antes, pois é quem paga a conta no final. O prefeito observou que vetar seria ir contra sua própria forma de fazer política e por isso pediu ao líder para encaminhar a votação pela derrubada do veto. Este posicionamento é natural e digno. Na Assembleia Legislativa, vi várias vezes isso ocorrer. Todos podem cometer equívocos, mas somente alguns têm a hombridade de reconhecer e voltar atrás”, declarou Pavão Filho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)