O deputado Max Barros (PMDB) afirmou, na sessão desta terça-feira (6), que apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a cobrança de uma taxa estadual das empresas que exploram o minério de ferro, com impactos ambientais, econômicos e sociais no Maranhão.
Ele lembrou que já está em vigor uma emenda à Constituição Estadual, de sua autoria, que permite à Assembleia Legislativa legislar sobre esta questão. “É bom deixar claro: não sou contra a Vale do Rio Doce”, salientou o deputado, explicando que grandes empreendimentos que se instalaram no Maranhão efetivamente geram renda, empregos e impostos e trazem consigo uma cadeia de fornecedores que dinamiza a economia do Estado.
“Mas, infelizmente, o que a gente exporta e o Brasil exporta é só o minério bruto, não é agregado nenhum valor a esse minério. Então a mão de obra qualificada, as empresas, as indústrias que poderiam estar ao redor desse polo de minério, não aconteceram”, argumentou Max Barros.
Ele informou que esse seu novo Projeto de Lei visa estabelecer uma política em que as empresas mineradoras, juntamente com o governo federal e o governo do Estado, que atualmente somente exportam o minério, poderão se associar a empresas que vão realmente agregar valor a esse minério, gerando emprego e mão de obra qualificada.
Riquezas
Com esse Projeto de Lei, destacou Max Barros, o Maranhão terá condições de gerar riquezas para pagar os custos que o Estado tem com a implantação desses empreendimentos. O deputado informou que a receita que o Estado pode ter em função desta taxa é em torno de 400 milhões de reais por ano.
“Eu acho que esta é uma lei importante, que vai fazer justiça ao Estado do Maranhão, em vez de ficar recebendo transferências voluntárias, vai cobrar por um serviço que ele presta, ele tem que fazer o monitoramento ambiental, ele tem que fiscalizar o transporte deste minério, ele tem que fiscalizar o manuseio e a fabricação deste minério. Então é algo justo e eu espero que esta Casa agregue valor a este projeto”, declarou Max Barros na tribuna. Ele informou ainda que está propondo a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir sobre a proposta contida nesse seu novo Projeto de Lei.
