Recenseamento é obrigatório para os servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo na Administração municipal, aposentados e pensionistas segurados do PREVPAÇO
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO) está convocando os servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo na Administração municipal, aposentados e pensionistas para a realização do Censo Previdenciário, a ser realizado no período de 17 de fevereiro a 14 de março de 2014, no prédio da instituição localizado na Avenida 13, Quadra 139, nº 04, Maiobão (próximo à escola CAIC), no horário das 8h às 18h.
Segundo o Superintendente do Instituto, Judson Eduardo, as administrações anteriores sempre deram pouca importância para a atualização das informações cadastrais de natureza pessoal e funcional dos servidores municipais, e em razão dessa omissão vários prejuízos foram contabilizados não só para os servidores e seus dependentes, mas também para o próprio município de Paço do Lumiar.
Judson Oliveira garante que o recenseamento trará uma melhoria substancial na qualidade dos dados dos servidores e possibilitará à Administração municipal a realização de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente, garantindo também a simplificação e agilidade na concessão de aposentadorias e pensões, concluiu.
O Censo é obrigatório e a não realização do mesmo nas datas e local estabelecidos, ou a inobservância de quaisquer das condições contidas na Portaria de Nº 001/2014, implicará na imediata suspensão do pagamento dos vencimentos, proventos e pensões, até que seja regularizada a situação.
O superintendente do Instituto ressalta ainda que é obrigatória a apresentação de cópias autenticadas ou somente as cópias acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos:
Quanto ao servidor ativo, aposentado e pensionista:
Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone); último contracheque; (uma) foto 3X4 atualizada; comprovante de inscrição no Cadastrado de Pessoa Física – CPF; documento de identidade com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Trabalho, Passaporte, ou Documento de Identificação dos Conselhos de Fiscalização Profissional: OAB, CREA, CRM, etc.); comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; Título de Eleitor, páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS onde constam informações de outros vínculos empregatícios, atuais e antigos; Certificado do Serviço Militar obrigatório ou Reservista, no caso de segurado do sexo masculino; Portaria, Ato de Nomeação, Termo de Posse ou Exercício, ou outro documento que comprove a forma e a data de ingresso no cargo público municipal.
Quanto aos dependentes:
Certidão de nascimento, no caso de filho; Certidão de Casamento ou Instrumento Público de reconhecimento de união estável, no caso de cônjuge ou companheiro (a); Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva, no caso de dependente inválido; Termo de Curatela ou Interdição (se inválido).
Ordem de cadastramento:
17 a 21.02.2014 – Servidores da Secretaria Municipal de Educação
24 a 28.02.2014 – Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
10. 02 a 14.03.2014 – Servidores das demais Secretarias e unidades administrativas, Servidores da Câmara Municipal e Aposentados e Pensionistas.
