A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou nesta quarta-feira (12), na Câmara do município, uma Audiência Pública para a elaboração do Plano Setorial dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário. O plano é uma das etapas de desenvolvimento para a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
O objetivo da audiência é ouvir a população neste momento de elaboração do plano, visando atender as necessidades específicas da comunidade. “Trouxemos consultores gabaritados para esclarecer a população sobre o que é esta proposta de adequação do saneamento básico municipal”, explica a secretária de Infraestrutura do município, Andréia Feitosa.
Paço do Lumiar aparece como um município precursor em buscar medidas que enquadrem a realidade de seu saneamento básico conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 – que determina as diretrizes para o saneamento básico no país. Atualmente, dos 5.561 municípios brasileiros no máximo 10% se enquadram à legislação. “O saneamento básico é um dos problemas cruciais vividos pelo país, e buscar alternativas se tornou um dos grandes desafios para a administração pública. Sabemos que este é um projeto audacioso, mas estamos empenhados para que com a integração de forças e planejamento façamos um trabalho primoroso, que beneficie a nossa população”, disse o prefeito Josemar Sobreiro.
Conforme explica o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Fernando Marcato, o plano está sendo elaborado de forma que o município faça um planejamento para os próximos 36 anos e decida as melhores alternativas para o serviço de saneamento de Paço do Lumiar.
“Achei muito inovadora e oportuna a iniciativa dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa se associarem em consórcio. Isto torna a solução do saneamento mais fácil, porque responde a uma lógica de escala: quanto mais gente estiver atuando, planejando em conjunto, a implantação se torna mais fácil e mais barata. É muito inovador que municípios menores se unam para resolver o problema do saneamento”, destacou Marcato.
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) – O consórcio terá a finalidade de articular conjuntamente ações para a área do saneamento básico, abrangendo os serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos, dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A entidade surge como uma alternativa para gestão compartilhada dos gastos no setor, de maneira que os três municípios da Ilha venham atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os depósitos de resíduos a céu aberto – lixões -, até o final de 2014.
