Dezenas de motoristas e cobradores que atuam no transporte alternativo na região metropolitana de São Luís passaram os últimos dois dias reivindicando autorização para fazer o transporte remunerado de passageiros em vans e carros de passeio no itinerário entre o Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar, e a região compreendida por Cidade Operária e Cidade Olímpica, área densamente povoada, onde há um problema crônico de mobilidade urbana. O protesto foi realizado por um grupo de aproximadamente 60 pessoas, que bloquearam o trecho da avenida principal da Cidade Operária próximo à delegacia para pressionar o poder público a conceder-lhes a licença, embora não haja qualquer previsão legal para a concessão de tal licença.

Os manifestantes forçam a barra para explorar, com aval do poder público, um serviço que não encontra amparo em nenhuma legislação vigente no Brasil e cuja operação pode agravar ainda mais o caos no setor. A necessidade de ampliar o sistema de transporte que serve à região é notória, mas isso não justifica a adoção de medidas esdrúxulas. O correto seria a prefeitura, na condição de concedente, determinar às empresas detentoras das linhas na referida rota fazerem as melhorias necessárias à prestação de um serviço de qualidade aos usuários.

Já virou moda em São Luís indivíduos que desempenham certas atividades na clandestinidade protestarem contra as proibições que lhes são impostas pela lei. Em dezembro passado, a uma semana do Natal, motoristas de táxis-lotação, não menos ilegais que os perueiros que transportam passageiros entre São José de Ribamar, Cidade Operária e Cidade Olímpica, bloquearam a Avenida dos Portugueses, prejudicando milhares de pessoas que tentavam chegar ao trabalho, à escola e a outros destinos. Uma prova de que a capital maranhense sofre de uma crise de autoridade sem precedentes.

Distorções no sistema de transporte como essas só ocorrem porque o serviço convencional não atende a população da Ilha de São Luís de forma adequada. Com frota reduzida e ônibus malconservados, a tendência é que ocorra todo tipo de irregularidade no setor, a exemplo dos “carrinhos”, dos moto-táxis e vans piratas e até ônibus clandestinos. Todas essas aberrações são verificadas em São Luís e nos demais municípios da região metropolitana, muitas de forma flagrante e acintosa.

Não bastasse a incapacidade de oferecer transporte que atenda a contento as necessidades dos usuários, o poder público, em especial a Prefeitura de São Luís, é incapaz de coibir as violações. Com contingente mínimo de fiscais, é quase impossível reprimir os ilegais. Para piorar, não se percebe a intenção de resolver ou mesmo de amenizar o problema, reduzindo os impactos negativos à população. Assim, vai se criando um ambiente de permissividade, que expõe os cidadãos à desordem e ao perigo.

É preciso pôr fim à onda de protestos sem legitimidade, o que só será possível com a extinção de tudo o que for ilegal. Se não há direito, o clamor não faz sentido. Mesmo que haja a necessidade, o que deve prevalecer, no fim das contas, é o bem comum. E nesse caso, os exploradores do transporte pirata oferecem justamente o contrário.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão