O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, em sessão realizada no último dia 30, manter os efeitos e todas as resoluções tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades supostamente cometidas pela concessionária de veículos Euromar. A corte indeferiu um mandado de segurança impetrado pelo presidente da empresa, Alessandro Martins. Após ouvir vários envolvidos, a CPI, presidida pelo deputado estadual Alberto Franco, indiciou Martins e outras 12 pessoas, entre funcionários da Euromar, servidores do Detran, proprietários de emplacadora e locadora.
Por apenas um voto, o TJ julgou improcedente um mandado de segurança impetrado por Alessandro Martins, extinguindo o processo sem resolução do mérito. O relator, desembargador Mário Lima Reis, votou pela validade dos efeitos da comissão e foi acompanhado pelos colegas José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Paulo Velten, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Ferreira de Araújo e José Bernardo Silva Rodrigues.
Já o desembargador Antônio Bayma Araújo emitiu voto divergente ao do relator e foi seguido pelos colegas Antônio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho e Raimundo Nonato Magalhães. Com o empate, coube ao desembargador Benedito Belo decidir a questão em favor da manutenção de todos os atos da CPI da Euromar. Houve ainda uma abstenção: a do desembargador Stelio Muniz, que declarou-se suspeito, alegando questões de foro íntimo.
Entenda o caso
A denúncia da existência de um esquema fraudulento de compra e venda de veículos pela Euromar foi denunciada pelo Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, a concessionária teria usado várias locadoras de São Luís para comprar veículos da Volkswagen com descontos de até 30%. As notas fiscais de todos os carros eram emitidas em nome das locadoras.
Devido ao esquema, a posse dos veículos só poderia ser repassada aos clientes em um prazo de um ano. A empresa e as locadoras foram acusadas de fraudar os referidos documentos para que os mesmos parecessem ter sido emitidos pela Euromar.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a fraude tinha também a participação de funcionários do Detran, que alteravam os dados cadastrais dos veículos para burlar o sistema e tornar possível seu emplacamento.
OBS: texto alterado às 12h04 para correção de informação equivocada.
Uma decisão dessa abre espaço para vários comentários, um deles, sem dúvida, é que o Maranhão continua uma terra sem lei. Não é possível que um escandalo desses vai ficra assim: terminando em pizza (da Babbo, é claro!). Desembargadores, vocês são funcionários públicos, não esqueçam disso… interesses privados não cabem nesta esfera… lamentavel..
COm essa decisão do Tribunal de Justiça, chega-se à conclusão que o ALESSANDRO MARTINS foi ENGANADO pelos consumidores. Eu fui informado que o ALESSANDRO vai requerer indenização por danos morais e materiais do Ministério Público e a Assembléia Legislativa.
E alguem esperava o que???? tudo combinadinho. Empatem que eu desempato. Lamento pelo dr. Stelio que é um cidadão de bem… Não deu prá segurar essa, né? mas sei que no fundo, no fundo ele acha isso tudo uma indecencia, uma imoralidade.
MEU DEUS, MEU DEUS, MEU DEUS. QUEM É O BANDIDO NA HISTORIA?
TENHAM VERGONHA NA CARA, FUNCIONARIOS DO POVO. ACABOU, MANDA FECHAR ESTE TRIBUNAL. CNJ NELES.
É… O CIRCO CHEGOU…. E ADIVINHEM QUEM SÃO OS PALHAÇOS…???
Dep.Alberto franco procura pagar tua divida com a Hemomar que ja passa de 8 milhoes
que moral tu tens para investigares alguem se estas sendo investigado por um crime contra o erário
pense nisso
Gostaria de informar ao Senhor Daniel Matos que a noticia está equivocada. O tribunal julgou extinto o MS impetrado pelo Sr. Alessadro que visava o tornar sem efeito a CPI, desse modo o acórdão, NÃO TORNA SEM EFEITO A CPI, muito pelo contrario, o plenário do TJ manteve o indiciamento do Sr. Alessadro.
Caro Jornalista,
Vc tá precisando de uma Assessoria Jurídica.
Ou pelo menos, fala com Décio Sá pra ele te explicar sobre os efeitos desse julgamento em relação à CPI da Euromar ou leia o que ele escreve hj..
O Dep. Alberto Franco deve tá te “amando”, rsss..
Vc enganou até o Mário Carvalho e todos que ouviram o programa dele ontem à noite (05.10), Etc. Etc…
SDS.
Antenor
Resposta: erro reconhecido, reparo feito.
Caro jornalista,
retire meu primeiro post, você não sabe o quanto estou aliviado a ler a sua correção. Erros acontecem, a hombridade está em reconhecê-los e corrigí-los!
Bom trabalho!
É Daniel, só esqueceram de citar as pessoas que mais contribuiram pra dar fim a esses desmandos do sr. Alessandro Martins. O dr. Clodomir Paz e a dra. Litia Cavalcante. Se não fosse Clodomir Paz tudo isso estaria acontecendo ainda com a anuencia desses Desembargadores que sempre ficaram a favor do Alessandro tão conhecido por varios Estados por essas mesmas práticas.
Isso não dá nem pra se chamar de barrigada. Na verdade é erro na interpretação mesmo. Problema de leitura. ô Daniel, pelo menos diga qual foi a correção que você fez, pois da forma que colocaste no final, parece que corrigiu apenas um erro de digitação.
Ridículo!!
Ou então utilize um post para pedir desculpas aos leitores… pois fizeste uma porção de gente acreditar o contrário da verdade…
Ridículo mesmo, parece até que tem medo de assumir um erro.