O ministro Alexandre de Moraes decidiu pedir vistas, na tarde desta quinta-feira (24), do processo logo após o quarto voto favorável à reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, no julgamento da ação ajuizada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a recondução da parlamentar ao cargo pelo critério de idade. O magistrado, que já havia votado e posteriormente retirou o seu voto, terá um prazo de 90 dias para se manifestar.
O quarto ministro a votar a favor de Iracema foi Nunes Marques, que se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.
No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.
