Instituição financeira foi notificada por suspeita de vínculo à supressão ilegal de campo nativo no Pampa
Em uma nova fase da Operação Campereada, que há mais de 10 anos atua na proteção dos campos no Rio Grande do Sul, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já autuou três bancos no Maranhão ao detectar indícios de irregularidades, notificou uma instituição financeira por suspeita de financiamento agrícola vinculada à supressão ilegal de campo nativo no bioma Pampa, que vêm sofrendo com a expansão irregular da agropecuária e perda de biodiversidade.
A notificação procura verificar se a instituição está em conformidade com o artigo 83-A do Decreto Federal nº 6.514/2008, que passou a prever, desde janeiro de 2024, sanções também para quem financia ou fomenta atividades ambientais sem a devida autorização legal.
De acordo com a nova redação do decreto, “comprar, vender, intermediar, utilizar, produzir, armazenar, transportar, importar, exportar, financiar e fomentar” atividades ou produtos ambientais sem autorização válida pode acarretar multas que variam de cem a mil reais por hectare.
Dessa forma, o Ibama exige que o banco apresente documentos e esclarecimentos sobre os critérios de controle adotados antes da concessão de crédito rural em áreas com cobertura vegetal nativa. O objetivo é reforçar que financiadores de crédito agrícola estejam atentos à legislação ambiental e não se omitam quanto à necessidade de autorização prévia para supressão de vegetação nativa, sob risco de serem responsabilizados como coparticipantes de infrações ambientais.
Avanços e desafios da Operação Campereada
Realizada há mais de uma década, a Operação Campereada é uma das principais iniciativas de proteção aos campos nativos do bioma Pampa — paisagem singular da região sul brasileira, rica em biodiversidade e importante para a regulação climática e hídrica.
Desde seu início, a operação contribuiu para avanços significativos, como a exigência de autorização prévia para qualquer tipo de supressão da vegetação nativa, atualmente sob responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), além da proibição expressa de conversão de áreas em regiões de preservação permanente (APP) e nas reservas legais, que devem representar no mínimo 20% da propriedade rural.
Nos casos em que foram detectadas infrações, além da aplicação de multas, os responsáveis vêm sendo obrigados a firmar Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), garantindo a restauração ecológica dos campos suprimidos de forma irregular.
Ações de crédito ilegal
Outra fiscalização realizada pelo Ibama, com objetivo de inibir que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento ilegal em imóveis rurais, foi a Operação Caixa-Forte. Ao qual lavrou 10 autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas, aplicadas a três bancos situados no Maranhão, Tocantins e Piauí. Ficou constatado o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento.
Os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa. Sendo os embargos realizados em anos anteriores pelo Ibama, por desmatamento ilegal, vêm sendo reiteradamente descumpridos. As irregularidades constadas na operação foram identificadas a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.
