O juiz da 1ªVara de Execuções Criminais, Carlos Roberto de Oliveira Paula, informou que 300 detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foram beneficiados com a saída temporária de Natal e deixarão hoje os presídios onde cumprem pena. O retorno está previsto para o próximo dia 27, às 18h.

A portaria que regulamenta a saída temporária será publicada ainda hoje pela 1ª VEC. Os presos que obtiveram o benefício terão que cumprir algumas exigências, entre as quais as de não ingerir bebida alcoólica, não portar armas, se recolher até as 20h em suas casas e manter distância de festas, bares e similares.

Para ter direito ao benefício, além de estar em regime semi-aberto, o apenado deve ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena a qual foi condenado, caso seja primário. Se for reincidente, deve ter cumprido pelo menos um quarto da pena.

Levantamento divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que o Maranhão tem o maior percentual dentre as unidades da federal de detentos que não retornam aos presídios após a saída temporária. Segundo o CNJ, mais de 29% não voltam após cumprir ó período do benefício, quase o triplo do percentual divulgado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).