A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, nesta quarta-feira (26), uma resolução que reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km², em uma região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – chamada de Margem Equatorial.
Isso significa um aumento no limite da Plataforma Continental Brasileira, que antes representava 200 milhas náuticas de domínio nacional sobre essas águas. Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais (como o petróleo) presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo.
“Essa conquista é o resultado do trabalho contínuo de marinheiros, pesquisadores e diplomatas na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) na importante tarefa de ampliar nossos limites, expandindo cada vez mais nossa Amazônia Azul. Essa expansão traz consigo toda a riqueza de recursos vivos e não vivos que constituem um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou o Secretário da CIRM, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira.
O Diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, Vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, conta que, com a conquista, “o País passa a ter direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho, em uma área equivalente à do território da Alemanha”. Segundo ele, nódulos polimetálicos, além de gás e petróleo, podem vir a ser encontrados dentro dessa nova fronteira marítima.
“A região da Margem Equatorial que a Petrobras atualmente tem interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco de petróleo que venha a ser descoberto e se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área que só o Estado Brasileiro tem, agora, o direito de explorar”, completou o Vice-Almirante Linhares.
Para um representante do Ministério das Relações Exteriores, o reconhecimento internacional da extensão da plataforma continental brasileira é fruto da “profícua cooperação entre Oficiais da Marinha e diplomatas”, e demonstra a contínua capacidade do Brasil de assegurar, de forma pacífica e embasada, as suas fronteiras terrestres e marítimas.
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Fonte: Agência Marinha de Notícias
