Decisão proferida ontem por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Justiça aumentou de 24 para 48 meses o período de avaliação de produtividade para promoção e remoção de juízes pelo critério de merecimento. Ao dobrar o tempo, o TJ abre possibilidade para corrigir eventais distorções e dá oportunidade a magistrados que realmente tenham méritos para ascender na carreira.

Com a mudança, que consiste em alteração do Regimento Interno do Poder Judiciário, os juízes que almejem ser promovidos ou removidos terão que mostrar serviço para atingir seu objetivo. Em tese, a medida também torna mais dificil a ascensão por apadrinhamento ou outro artifício não legítimo. 

A decisão do pleno atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que teve acatada ainda a solicitação para que seja feita a análise isolada de produtividade quando o juiz responder por outra comarca, além daquela da qual seja titular.

A medida soa mais do que bem vinda, tendo em vista episódios recentes que puseram sob suspeita os critérios adotados pelo Judiciário para promover alguns de seus membros. O mais emblemáticos dos últimos tempos foi a remoção por merecimento do juiz Marcelo Testa Baldochi, incluído na lista negra do Ministério do Trabalho por submeter quase 20 trabalhadores – inclusive um adolecente de 15 anos – a regime análogo à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Bom Jardim.

Ao tornar mais rígidos os critérios para ascensão de magistrados na carreira, o TJ deixa transparecer que está reconhecendo um erro histórico. Ultrajada inúmeras vezes pela atuação de maus juízes, a sociedade agradece.