Ação conjunta investiga a comercialização ilegal de produtos florestais na capital maranhense
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São Luís/MA – A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ibama, deflagrou nesta terça-feira (25/2) a Operação Pátio Subdolus. A ação visa cumprir sete mandados judiciais expedidos pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.
Os mandados foram expedidos após representação da Polícia Federal, visando instruir inquérito policial que apura o funcionamento ilegal de um estabelecimento que comercializa produtos florestais. De acordo com as investigações, um indivíduo que é réu em ação penal e em Ação Civil Pública, era o proprietário do estabelecimento.
A investigação constatou a existência de diversos estabelecimentos operando no mesmo endereço, com ocultação dos responsáveis, transações de produtos florestais entre as empresas e fortes indícios de lavagem de dinheiro por meio de interpostas pessoas.
Além disso, um dos pátios era utilizado de forma fraudulenta para o recebimento e envio de produtos florestais. Embora homologado pelo IBAMA, sua autorização deveria ter sido cancelada em 2021, quando houve mudança de proprietário, razão social e endereço. A irregularidade pode configurar fraude no SISDOF, sistema responsável pela emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).
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Toda a madeira apreendida no pátio irregular foi doada à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Maranhão, para uso em projetos de ressocialização.
Uma pessoa foi presa em flagrante por manter animal silvestre em cativeiro sem a devida permissão, com indícios da prática de atos de maus-tratos.
Além dos mandados de busca e apreensão, foi decretado o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, a suspensão das atividades econômicas de dois estabelecimentos; cancelamento e suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, assim como bloqueio do pátio e do acesso ao SISDOF.