Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, a juíza Márcia Cristina Coelho Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminhou ofício a todos os jornais de São Luís determinando que estes evitem a publicação de anúncio do deputado estadual Edvaldo Holanda (foto), líder da oposição ao governo na Assembléia Legislativa, convidando eleitores para se filiarem ao ser partido, o PTC. Em representação formulada à corte, a procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita Höhn acusou Holanda de estar fazendo propaganda antecipada de sua candidatura ao pleito de 2010 e pediu liminarmente que a divulgação fosse suspensa. O ofício é dirigido tanto aos jornais que já publicaram o anúncio como aos que não o fizeram.
Inicialmente, o anúncio era publicado apenas pelo Jornal Pequeno, que o exibiu pela primeira vez em 22 de agosto. Dias depois, os demais impressos, exceto O Estado do Maranhão, passaram a estampar a publicidade em suas páginas.
Em sua representação, Carolina Mesquina considerou que a convocação de eleitores para se filiarem é um ato tipicamente do partido e que somente a este cabe fazê-la. Para a procuradora, “o deputado busca, sob o manto de uma convocação partidária, promover sua imagem de futuro candidato em total desrespeito à legislação eleitoral”.
Consultado sobre o caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou, entendendo que para fins de configuração de propaganda eleitoral antecipada não se faz necessária a prova da futura candidatura do representado, mas sim a simples possibilidade da sua ocorrência.
Foto: arquivo/O Estado do Maranhão
ESSE DEPUTADO ESTA INDO PARA O BURACO E LEVANDO COM ELE O FILHO EDVALDO JUNIOR.
SÃO MUITO FRACOS E NÃO MERECEM REPRESENTAR O POVO.
VAMOS ACORDAR QUE O FUTURO DOS NOSSOS FILHOS ESTÃO EM NOSSAS MAÕS.
Eu não voto no deputado até porque ele é um “balaio”. Mas, isso não me dá o direito de ser injusto. Promoção pessoal nunca foi crime. Todo mundo faz, todos tem direito de fazer e façam mesmo. Se na propaganda ele pedisse votos, divulgasse números (que ainda não tem) ou constasse que seria candidato – ai sim, seria Propaganda ELEITORAL e não partidária. Não sei não, mas não parece ser o deputado adversário que esta querendo aparecer demais.
NO CAPUT do artigo mencionado (art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.096/95) fala de RÁDIO E TV e não de jornal impresso – meu Deus tem misericórdia de nós, pois, abaixo do Sol não há justiça – vivemos em uma “anarquia”.
Veja você mesmos: http://www.marcelobessa.com.br/tre_part.pdf
JÁ O CAPUT do art. 36 da Lei nº 9.504/97, fala da “Propaganda ELEITORAL Em Geral” nada tem a haver com propaganda PARTIDÁRIA. Limita o uso do Radio, da TV e de Outdoor e de novo, nada tem haver com jornal impresso.
Veja você mesmos: http://www.tre-mg.gov.br/legislacao_jurisprudencia/lei9504.pdf
Repito, sejamos justo, pois a injustiça gera barbárie, anarquia e rompe o contrato social.
Quase que me esquecia, o deputado adversário é presidente do partido, mais um motivo para convocar quem quiser a se filiar no partido o qual ele é presidente. As vezes eu tenho a impressão de que sou chamado de BURRO com as atitudes de algumas autoridades.
Jornal impresso não é concessão publica como Radio e Tv, é particular. Portando não depende de autorização. Ou esta sujeito as mesmas leis das concessões públicas
Tanto no estado, pequeno, imparcial, etc, qualquer pessoa pode fazer promoção pessoal, mas não Propaganda Eleitoral – que é diferente. O Ministério Público Eleitoral é muito importante para a democracia e não pode ser usado para fins políticos, não pode se prender a sentimentos menores. Vamos ler mais.
A governadora Roseana Sarney é uma democrata e antes que falem que ela esta por trás desse abuso eu digo que não. Ela não tem nada a ver com isso.
Oh, Altíssimo! Olhai quanta injustiça abaixo do Sol há, pois, meu sangue clama por justiça verdadeira. Seja pra quem for.
Gostaria que os cidadãos antes de julgarem qualquer pessoa analisem o Ordenamento Jurídico. Eu fiz isso e constatei que as leis citadas nos textos dos blogs não têm nada a ver com a acusação da Promotoria. O art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.096/95, rege sobre Propaganda Eleitoral no Radio e na TV e nada de jornal impresso. Então resolvi consultar o outro texto do art. 36 da Lei nº 9.504/97 e mais uma vez constatei o engano, Basta ver logo no caput dos artigos – isso é pré-escola.
Nos links abaixo vocês podem ver as leis evocadas e constatarem o que digo:
Lei nº 9.096/95: http://www.marcelobessa.com.br/tre_part.pdf
Lei nº 9.504/97: http://www.tre-mg.gov.br/legislacao_jurisprudencia/lei9504.pdf
O deputado não pediu voto, não divulgou número e nem disse que seria candidato o que seria de fato Propaganda Eleitoral. Apenas convoca, como presidente do partido, para que as pessoas se filiem. E isso qualquer um pode fazer, afinal todos dias o Jornal Nacional é interrompido e os Presidentes dos Partidos pedem as pessoas que se filiem. Isso tudo na TV e a nível Nacional – e ninguém diz nada!!!
Não sei ou acho que não sei os motivos do MPE agir dessa maneira, me vem três hipóteses;
1 – Falta de conhecimento do ordenamento jurídico, 2 – Engano ou; 3 – Perseguição Política.
Mas lembro que o MPE é uma instituição do Estado (não digo governo do estado). Portanto, não pode ser usada para fins pessoais ou políticos sob pena de promover a barbárie, a anarquia e rompe o Contrato Social que são frutos da injustiça, por isso prefiro acreditar que não seja a terceira hipótese.
Estou orando para que o Altissimo faça justiça de verdade, pois sou do lado bom da força.
Hei Daniel,
Esse Balaio Edvaldo Holanda ta doido pra embarcar na barca da Gov Roseana, assim como aquele outro Deputado que o Decio chama de imberbe., só que esses caras, são chamados de politico Mandacaru( aquele que não da sombra nem encosto), portanto não agregam absolutamente nada.. Só qurem sugar…. Sai fora Balaiosss