A Prefeitura de São Luís já aplicou quase 80 mil multas este ano a motoristas que infringiram as leis de trânsito. Foram exatas 79.403 autuações de janeiro a outubro, o que dá uma média de quase 8 mil penalidades por mês. O número de punições gerou uma soma milionária, cujo montante nunca é revelado, mistério que gera desconfiança em relação ao destino dado pelas autoridades a essa importante receita.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a quantia arrecadada com multas deve ser revertida em ações de fiscalização, melhorias na sinalização e em campanhas educativas. Não é o que acontece na prática, como atestam os inúmeros acidentes, os congestionamentos e os incontáveis atos de imprudência registrados nas vias de tráfego da capital. Um dado comprova essa distorção: quase 90 pessoas já morreram no trânsito de São Luís em 2013, segundo o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
A infração mais cometida em São Luís é o uso de celular ao volante. Foram 12.363 multas aplicadas em 10 meses, apontam as estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Cada um dos infratores teve ou terá que pagar R$ 83,15, o que resulta em uma arrecadação de mais de R$ 1 milhão só com esse tipo de violação. Ao somar esse valor aos R$ 5,3 milhões auferidos com as 9.298 multas aplicadas a motoristas flagrados trafegando em velocidade superior à máxima permitida em ate 20%, a segunda infração mais comum na capital, tem-se uma ideia da fortuna acumulada pelo Município com punições a maus condutores.
Diante da quantia milionária gerada pelas multas, é inevitável perguntar por que o trânsito da cidade é a cada dia mais caótico. Mais ainda: o cidadão, ao ter noção dessa soma vultosa, deve cobrar com mais ênfase explicação para o destino dado ao recurso pela administração municipal.
Há muito tempo, fala-se em indústria das multas, expressão que define a disposição excessiva dos governos em arrecadar dinheiro com a aplicação de penalidades a motoristas infratores. É precipitado afirmar que esse esquema ocorre em São Luís. Por outro lado, é notório que tamanha receita poderia tornar o trânsito da capital muito mais seguro e organizado.
Veja aqui o total de multas aplicadas pela Prefeitura de São Luís de janeiro a outubro deste ano.
Veja aqui o valor da multa correspondente a cada infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
