Solução consensual permitirá continuidade das obras da “FIOL”; Incra receberá R$ 105 milhões para execução de etapas até a titulação definitiva de territórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo que possibilitará o prosseguimento das obras envolvendo a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (conhecida como FIOL) e a titulação de terras quilombolas impactadas pelo empreendimento, com a destinação de R$ 105 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A linha férrea foi projetada para viabilizar o transporte da produção de outras regiões ao Porto do Itaqui, em São Luís.

O acordo foi homologado na última quinta-feira (19/12) pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), após construção conjunta pelo Incra, pelo Ministério Público Federal, pela empresa pública federal Infra S.A., responsável pela obra e vinculada ao Ministério dos Transportes, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações quilombolas.

Na origem, estão três ações propostas pela Infra S.A. que visavam à desapropriação por utilidade pública de áreas necessárias para viabilização do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A FIOL interligará os estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA.

No decorrer dessas ações, no entanto, foi constatado que as obras gerariam impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta. A Justiça, então, acabou indeferindo as imissões de posse em favor da empresa Infra, determinando que o Incra considerasse tais questões para licenciamento ambiental. As obras, então, foram paralisadas.

As partes iniciaram, assim, as tratativas para construção de uma solução consensual para a questão. Após um ano de diálogo, chegaram a um consenso e a um plano de trabalho.

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