O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem o dever constitucional -, e moral – de rever a decisão que penalizou a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy, afastada do cargo no julgamento de uma ação ajuizada pelo partido Solidariedade que pediu a exoneração de ocupantes de cargos de gestão na Casa com parentesco com o governador Carlos Brandão.

Juristas alertam que ao ampliar o alcance da Súmula Vinculante nº 13, que serve de parâmetro para as decisões em casos de nepotismo, Alexandre de Moraes pode causar um efeito cascata, com exonerações em massa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil, se ações com o mesmo teor forem ajuizadas e julgadas procedentes.

A situação de Jacqueline Heluy nem de longe se enquadra como nepotismo, mesmo sendo ela sogra do sobrinho do governador. É o que afirmam especialistas consultados sobre o assunto. Ao afastá-la, Moraes pune uma profissional de reconhecida competência, respeitada, de postura ética e com uma extensa folha de serviços prestados ao Poder Legislativo maranhense. Daí a discordância da maior parcela da imprensa e até da classe política quanto à sua abrupta exoneração, por força da decisão do ministro.

Lamentável que a ação tenha sido julgada no todo, sem que fossem observadas as particularidades de cada um dos atingidos. E diante de tal fato, seria prudente ao poderoso autor reconsiderar sua decisão e aliviar o peso da canetada, visivelmente equivocada, injusta e invasiva.