No caminho da modernização do Judiciário, o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/SJMA) implementou um projeto que combina inteligência artificial e métodos de conciliação para acelerar a resolução de processos previdenciários rurais.
Como parte do projeto, estão sendo realizadas desde o dia 7 de outubro (até sexta-feira, 11), 500 audiências na 9ª Vara Federal da SJMA, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos e oferecer soluções mais ágeis à população.
Sob liderança do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), coordenado pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, e com a coordenação do juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Cejuc/SJMA, o projeto prioriza a conciliação e a mediação. “Essa abordagem proporciona uma alternativa eficaz às tradicionais sentenças judiciais proferidas nas Varas de Juizados Especiais Federais, agilizando o trâmite processual e promovendo a satisfação das partes envolvidas”, explica o coordenador do Cejuc/SJMA.
Regulada pela Portaria Conjunta 3/2024 SistCon e PRF1 – assinada em parceria com a procuradora regional federal da 1ª Região, Lúcia Penna –, a iniciativa busca não apenas diminuir o volume de processos relacionados a benefícios como aposentadorias por idade rural e salários-maternidade, mas também revolucionar a forma de resolução de litígios.
Inspirado no conceito de sistema multiportas de solução de conflitos, o projeto oferece uma abordagem consensual que evita o caminho mais lento e custoso de uma sentença heterocompositiva, onde a vontade das partes envolvidas é substituída pela decisão de uma terceira pessoa.
“O caráter inovador da ação reside na integração da inteligência artificial ao processo de condução das audiências. Conciliadores voluntários, em colaboração com servidores da Justiça Federal, utilizam tecnologias como Microsoft Teams e ChatGPT para gravar, transcrever e elaborar relatórios de depoimentos pessoais e testemunhais de forma rápida e precisa, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são tratados com segurança, resultando em relatórios detalhados que servirão de base para o julgamento dos processos, caso não haja acordo”, explica o juiz federal Hugo Abas Frazão.
O magistrado ressalta que a junção da inteligência artificial com os métodos consensuais faz com que o projeto ultrapasse a simples resolução de litígios. “Esse projeto inaugura uma nova era no tratamento de processos judiciais, onde celeridade, segurança de dados e participação ativa das partes são pilares centrais. Além de desafogar as varas federais, ele permite que os processos previdenciários sejam solucionados de maneira mais ágil, beneficiando diretamente a população que depende desses benefícios”, ressalta Hugo Frazão.
Com o projeto piloto colocado em prática, o coordenador do Cejuc/SJMA afirma que a expectativa é de que a iniciativa, que é pioneira na Justiça Federal, “transforme a atuação não apenas na Justiça Federal do Maranhão, mas que sirva de inspiração para a adoção de soluções semelhantes em outras regiões do País, promovendo um Judiciário mais eficiente, moderno e acessível a todos”.
Uso da IA na conciliação
A utilização da inteligência artificial nos processos conciliatórios da 1ª Região foi incentivada pela Nota Técnica 03/2024 da de Inteligência e Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1), elaborada pelos juízes federais Rafael Lima da Costa, da 1ª Turma Recursal da SJMA, e Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).
O documento é resultado de debates realizados em quatro encontros da Reint1, reforçando o compromisso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a inovação e a eficiência.
Clique neste link para baixar o arquivo em PDF da Nota Técnica 03/2024
