O projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) é vitória da oposição no legislativo municipal em favor da comunidade Caminhos dos Gerais
A Câmara Municipal de Balsas aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a desapropriar amigavelmente uma gleba com dois mil hectares, visando a regularização fundiária de cerca de 700 moradias da comunidade Caminhos dos Gerais. O projeto de lei 031/2024 foi apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) em regime de urgência e todos os 17 vereadores balsenses subscreveram o PL.
“O projeto de lei estabelece que o imóvel deverá servir aos fins sociais com foco em habitação para os moradores que lá residem. Assim, o caminho jurídico para a legalização das moradias e os títulos de propriedade está estabelecido e mais serviços públicos poderão ser disponibilizados para as pessoas que vivem nessa área, levando mais segurança para as centenas de famílias que vivem na localidade”, observou a vereadora autora do projeto, que foi ovacionada pelos cerca de 100 moradores da comunidade Caminhos dos Gerais que foram à Câmara Municipal acompanhar a votação.
A área em questão está ocupada por famílias de baixa renda desde de 2012. A maior parte dos 5 mil moradores vivem do cultivo da terra e de pequenas criações de animais. Além disso, a Gleba Picos – como foi registrada em cartório sob a Matrícula n° 80, do livro 2A, folhas 80 e 81 – faz parte do espólio de Eloy Coelho Neto.
Para o morador da comunidade Caminhos dos Gerais, Raimundo Nonato Alves Moreira, a aprovação do projeto de lei significa a esperança de dias melhores no futuro. “A importância é grande por serem famílias na expectativa de ter dias melhores, para termos a paz de termos a propriedade das nossas casas e a esperança de ver a energia elétrica e água encanada chegar para nossas casas, transporte escolar, infraestrutura para todas as familias. Hoje nossas ruas ainda são de chão batido”, contou.
Já o presidente da Associação Caminhos dos Gerais, Onivaldo Souza da Silva, afirmou que com a regularização fundiária, os moradores poderão pleitear junto ao poder público municipal mais serviços públicos. “Hoje são mais de 5 mil pessoas que vivem em condições precárias. Não temos asfalto e muitas casas não tem acesso a água. E nós pagamos hoje conta de luz, mesmo com a iluminação insuficiente. Todos esses serviços foram conseguidos via promotoria e, com a desapropriação, poderemos lutar por mais”, observou Onivaldo.
POSICIONAMENTO
Um dos vereadores que subscreveram o projeto, Floriano Teixeira (PL), observou que o projeto de lei 031/2024 é resultado da iniciativa de um grupo de vereadores de oposição. “Não teve outro grupo além do liderado pelo futuro prefeito do Alan da Marissol (PRD) com coragem para tomar atitudes como essa da vereadora Fernanda Zottis. Em várias outras oportunidades outros vereadores de outros grupos políticos tiveram a chance de fazer algo parecido e não o fizeram”, comentou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal de Balsas e candidato a vice-prefeito, Moisés Coelho (PDT), tentou fazer ganho politico sobre a proposição do PL 031/2024, apresentada pela vereadora Fernanda Zottis, para sua chapa, porém não obteve apoio da platéia.
Agora, o projeto de lei aprovado segue para o Poder Executivo para sancionamento e posterior execução das tratativas para desapropriação, incorporação ao patrimônio público municipal e regularização fundiária das cerca de 700 moradias da comunidade do Caminhos do Gerais.
