A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), por meio do Comitê PopRuaJud da seccional, coordenado pelo juiz federal Rafael Lima da Costa, promoverá o 4º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, em Areinha – São Luís/MA. A ação social acontecerá no dia 24 de agosto, na sede da SJMA. Está prevista a presença do vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.
O evento contará com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Defensoria Pública do estado, da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Serviços oferecidos – O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.
O projeto oferece a emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital, certificado de reservista, certidões), consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público (corte de cabelo, serviços para animais de estimação, entre outros).
PopRuaJud – O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).
Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas mais vulneráveis. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social –, assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.
