O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18), medida cautelar que suspendeu, na ultima segunda-feira, processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela a coleta de lixo no município de Imperatriz, no valor de R$ 146,9 milhões. Com pouco mais de 250 mil habitantes, o município detém o segundo maior orçamento do estado, atrás apenas da capital.
Realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz no interesse da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Sinfra), o certame foi objeto de denúncia protocolada junto ao Tribunal no ultimo dia 11 por uma das empresas licitantes, alegando possível direcionamento.
Os pontos contestados diziam respeito à modalidade Técnica e Preço adotada pela CPL, supostamente inadequada para o baixo nível de complexidade do trabalho, e à exigência de apresentação de uma frota de 90 caminhões zero km em um prazo de 30 dias após o recebimento da ordem de serviço, o que restringiria a participação de várias empresas na concorrência.
Com base no relatório da análise realizada pela Unidade Técnica do Tribunal e acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que deu parecer no mesmo sentido, o relator da matéria, conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa constatou a procedência da denúncia e decidiu, segunda-feira passada, pela suspensão do Edital de Concorrência Pública nº 03/2013.
Com a medida referendada hoje pelo Pleno, o secretário municipal de Infra-Estrutura, Roberto Vasconcelos Alencar, será comunicado oficialmente, assim como a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Denise Magalhães Brige. As duas autoridades têm prazo de quinze dias para se manifestar junto ao TCE.
MANIFESTO PELO FIM DAS OLIGARQUIAS POLÍTICAS DO ESTADO DO PARANÁ
Solicito licença para utilizar este espaço, quero exigir o fim da OLIGARQUIA POLÍTICA NESTE ESTADO. Temos grupos de interesses e famílias que dominam o poder político em nossa terra à muitas gerações, manipulando nossas ideias e escravizando nosso trabalho, sugando nossa liberdade de sonhar e projetar um lugar melhor para viver, mentindo constantemente a fim de manter o domínio das massas. Temos grupos que historicamente dominam o aparelho de estado à fim de manter direta e indiretamente o controle de fluxo de informações, capitais e privilégios; utilizando tudo unicamente em benefício próprio. De outro lado, esta classe dominante, através do controle do poder, semeia pobreza, carência e miséria, através da constante escravização da classe trabalhadora e recolhedora de pesados tributos ao governo.
Temos um estado onde poucas famílias controlam o poder e a opinião pública, há muitas décadas. Chegamos então ao limite, pois para continuarmos progredindo e avançando, precisamos nos libertar dessa gente, que só nos explora e nos lança ao atraso social. Precisamos buscar MÉTODOS MAIS MODERNOS E JUSTOS DE GESTÃO PÚBLICA, e as pessoas que aí estão não tem interesse e nem capacidade de mudar e melhorar, não são capazes de ousar.
Em 2014 VOTE DIFERENTE, BUSQUE NOVAS PESSOAS. A política é para melhorar a vida da coletividade e não de apenas algumas pessoas, política não é profissão, não é uma maneira das pessoas se encostarem e explorarem o próximo. Os cargos públicos devem ser ocupados pelos diversos setores da sociedade, devem ser rotativos, não podem ter donos, pertencer a poucas famílias… Temos que deixar de votar no avô, depois no filho, no neto, no sobrinho…Chega dos mesmos, chega dos Richas, dos Requiões, dos Buenos, dos Massas, dos Stephanes, dos Barros Braga, dos Rocha Neto, dos Andrade Vieira, dos Lerner, dos Fruet, dos Rocha Loures, dos Camargos, dos Khury, dos Malucelli, dos Mussi, dos Pimentel, dos Dias, dos Gomes, dos Araújos, dos Slavieros, dos Traianos, dos Simões, dos radialistas demagogos, de toda essa tralha… Enfim, CHEGA DO PASSADO, VAMOS EM FRENTE A UM NOVO FUTURO… Essa gente não é o povo, eles são egoístas demais para pensarem na gente…. VAMOS MUDAR…
COMO ESPERA TER UMA VIDA MELHOR, SE CONTINUA FAZENDO O QUE SEMPRE FEZ? Mude as pessoas que administram esse país, se não fizeram nada por você até hoje, não vai ser agora que irão fazer.
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Depois de horas e horas de julgamento, fugindo das tecnicidades e filigranas jurídicas. Celso de Mello diz que o STF deve respeitar garantias constitucionais de maneira isenta, respeitar direitos de forma impessoal. Aceita embargos infringentes e 12 réus terão direito a um novo julgamento. Certo ou errado?
Já pensou se tivéssemos na cultura jurídica brasileira o hábito de cortar a mão de bandidos, por desvios de dinheiro público e outros crimes hediondos? Enquanto isso, os processos se alongam nos seus prazos, abrindo outras brechas jurídicas. No Brasil, formação de quadrilha não é formação de quadrilha, é festa de São João.
Com todo respeito ao STF (onze juízes) e, em especial, ao membro Celso de Mello, afirmo que este derrubou o mito da neutralidade científica, na medida em que aceita recursos e desempata em favor dos mensaleiros. Nenhuma imparcialidade foi feita, só o vislumbre da eleição presidencial, que passa também pelo Supremo. Plagiando o ministro Joaquim Barbosa, que afirmou numa sala-de-aula que os partidos políticos no Brasil são todos de mentirinha, ficou claro para o povo brasileiro que o STF também o é.
Veja o artigo na íntegra http://verdejando.tumblr.com/post/61612024678/julgamento-do-mensalao