O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (3), para fazer uma cobrança enfática da aplicação de uma lei de sua autoria (nº 7.453/2023) que beneficia motoristas do transporte alternativo de São Luís – como os motoristas de aplicativos e os dos chamados “carrinhos”.
.
A lei do vereador Marlon Botão cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para esses trabalhadores próximos aos locais de grande circulação de pessoas, como hospitais, shopping centers, bancos, escolas, supermercados, terminais rodoviários e aeroporto.
.
Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, sancionada pelo Poder Executivo e publicada na edição do dia 28 de abril de 2023 do Diário Oficial do município, a lei 7.453 até hoje não está sendo aplicada pela prefeitura de São Luís – desrespeitando o artigo 3º do dispositivo, que determina que “esta lei entrará em vigor 120 dias após a data de sua publicação”.
.
Durante o seu pronunciamento nesta quarta-feira, o vereador Marlon Botão cobrou uma solução do Poder Executivo.
.
“Nós criamos essa lei para garantir mais segurança, respeito e dignidade aos trabalhadores do transporte alternativo da nossa cidade, os motoristas de aplicativos, os motoristas dos chamados carrinhos. Eles são constantemente multados, têm seus veículos apreendidos, simplesmente por fazerem o seu trabalho”, disse.
.
“É preciso ressaltar que esses trabalhadores são fundamentais para a nossa capital, uma cidade de mais de 1 milhão de habitantes e que até hoje só conta com um meio de transporte coletivo. Com o transporte alternativo, os ludovicenses têm mais opções, podem chegar ao trabalho mais cedo, ir para a casa mais cedo, levar um parente ao hospital sem precisar esperar numa parada de ônibus. A atuação desses profissionais é fundamental para garantir o bem-estar social da nossa cidade. Portanto, nós temos o dever de assegurar condições de trabalho a esses motoristas. É justamente isso o que a minha lei garante. O Poder Executivo agora deve fazer valer o texto da lei. Lei a gente não discute, a gente cumpre”.
.
Para o vereador, a criação dos pontos de embarque e desembarque vai beneficiar toda a cidade, não apenas os motoristas do transporte alternativo.
.
“Todos aqui sabem que a nossa cidade fica completamente congestionada na entrada de shoppings, de hospitais, escolas. Isso prejudica os motoristas, mas também prejudica muito os usuários, que não têm acesso a pontos de embarque e desembarque seguros, o que cria risco de acidentes, como já vimos acontecer”, disse.
.
“O artigo 3º da minha lei, aprovado nesta Casa e publicado no Diário Oficial do município, deixa bem claro que ela entraria em vigor 120 dias após a data de sua publicação. Pois bem. Essa lei foi publicada no dia 28 de abril de 2023 – portanto, tem sido desrespeitada pelo Poder Executivo a mais de um ano. Mas de uma coisa fiquem certos: enquanto Deus permitir, e me der saúde, e enquanto a população de São Luís me honrar com o mandato de vereador, eu usarei esta tribuna todos os dias para cobrar que a prefeitura faça valer a lei, que crie os pontos de embarque e desembarque, que garanta o direito de pais e mães de família de trabalharem no transporte alternativo sem serem vítimas de multas e apreensões de veículos”.
.
Ação no Ministério Público
.
Marlon Botão afirmou que, se for preciso, moverá uma ação no Ministério Público para garantir os direitos dos motoristas do transporte alternativo e a aplicação da lei de sua autoria.
.
“Peço a ajuda da Mesa Diretora desta Casa para que cobre a prefeitura de São Luís para que a nossa lei seja posta em prática. Essa já é uma realidade em diversas capitais brasileiras e São Luís não pode continuar no atraso. Vou buscar uma audiência com o secretário Diego Rodrigues, da SMTT, para discutir a aplicação da lei, para garantir que nenhum trabalhador seja multado por cumprir o seu dever. E, se preciso, também entrarei com uma ação no Ministério Público para garantir os direitos desses trabalhadores e dos usuários do transporte alternativo de São Luís”, disse.
.
“Entrei nesta Casa com 19 anos de idade, eleito como o vereador mais jovem da história de São Luís, mas nunca tive medo do enfrentamento quando foi necessário. E essa nossa luta, acima de tudo, é justa. Os motoristas de aplicativos, dos carrinhos, sabem que tem em mim um amigo, um representante que reconhece a importância dessa categoria. E como eu disse antes: lei a gente não discute, a gente cumpre. A nossa lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa e precisa ser posta em prática pelo poder Executivo. Não vamos descansar enquanto não garantirmos que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados”, finalizou.