Sete gestores foram denunciados por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Eles ocuparam cargos públicos e não prestaram contas do exercício de 2006 junto ao TCE. Foram denunciados pelo MP maranhense Maria Teresa Martins Viveiros, Airton Oliveira de Abreu, Jucelino Pereira Silva, Antonio Ribeiro Neto, Antonio Guedes de Paiva Neto, Getúlio da Silva Pereira e Raimundo Pinto Costa. A ações foram propostas pelos promotores de justiça do patrimônio público e da probidade administrativa, João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
De acordo com o Ministério Público, todos os gestores não prestaram contas, conforme Resolução nº 117/2007/TCE, de 25 de abril de 2007, o que constitui ato de improbidade administrativa. Maria Teresa Viveiros na condição de diretora do Hospital Nina Rodrigues, Airton Oliveira de Abreu, na qualidade de Superintendente de Turismo do Estado do Maranhão, Jucelino Pereira Silva, como secretário de Desenvolvimento Social do Estado (Sedes), Presidente do Fundo Estadual de Assistência Social e presidente do Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop-Sedes), Antonio Ribeiro Neto, como secretário de estado do Esporte, Antonio de Paiva Neto, na qualidade de presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão e Getúlio da Silva Pereira, como Comandante do Corpo de Bombeiros.
Se forem condenados, os gestores serão punidos com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos e pagamento de multa a ser estipulada até 100 vezes o valor da remuneração percebida.
Com informações da Coordenação de Comunicação do Ministério Público Estadual.
