O Maranhão foi a segunda unidade da federação que mais cumpriu o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (36,74%), atrás apenas do Distrito Federal (34,80%). Para os estados, o teto para essa despesa é de 49% da Receita Corrente Líquida. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 3º quadrimestre de 2023, publicado na última quarta-feira (6) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com o levantamento, o Poder Executivo estadual maranhense gastou R$ 8,46 bilhões com a folha de pagamento de servidores até o terceiro quadrimestre de 2023. Já o governo do Distrito Federal, que registrou a menor despesa com salários do funcionalismo no mesmo período, destinou R$ 11,51 bilhões a essa finalidade.

Apesar de a quantia no DF ter sido maior do que o montante despendido pelo Governo do Maranhão para pagar a folha de pessoal, em termos proporcionais, foi menor, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida de ambas as unidades federativas.

Maranhão reduziu dívida

O Maranhão também foi o segundo estado que mais reduziu a Dívida Consolidada Líquida em 2023, com recuo de 24 pontos percentuais em relação a 2022. A unidade da federação que mais diminuiu esse indicador foi o Amapá (-27 pp). O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado.

O RGF em Foco dos Estados + DF apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa.

Os dados estão no gráfico abaixo: