Procedimentos de responsabilidade do Governo do Maranhão serão discutidos em conjunto pela Casa Civil, Secid e PGE
Brasília (DF) – As pendências e soluções necessárias para a conclusão e entrega de 256 apartamentos do Residencial Piancó, empreendimento construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro Vila Embratel, em São Luís, foram discutidas em reunião realizada no último dia 14, no Ministério das Cidades, em Brasília. Participaram do encontro, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e representantes governo do Maranhão e do Banco do Brasil.
Financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), as unidades do Residencial Piancó II foram ocupadas antes do término da obra, ocasionando inúmeros problemas entre os quais a paralisação dos serviços e a inevitável judicialização do caso que já vem se arrastando há muitos anos, desde a época em que o Maranhão era governado pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Nesse mesmo período, o deputado federal Márcio Jerry, forte aliado de Dino, esteve à frente da Secretaria de Estado das Cidades, pasta com atribuição de solucionar a questão, atualmente ocupada pela esposa do parlamentar.
Mas, agora, por iniciativa do Ministério das Cidades, as soluções começam a ser delineadas. Há poucos dias, o secretário Hildo Rocha esteve no local, acompanhado de técnicos do Ministério das Cidades e da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), com o objetivo de verificar as condições dos imóveis e buscar entendimentos para que as moradias sejam concluídas.
Entrave
De acordo o secretário, um dos principais entraves é a falta de recursos financeiros para o término da obra. “Nós fizemos um aporte de recursos financeiros do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para garantir a conclusão daquela obra”, afiançou Rocha.
“Agora, falta solucionar apenas alguns detalhes que são de responsabilidade do governo do Maranhão. Na próxima semana, os gestores da Secid irão se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e com o procurador do Estado, Rodrigo Maia Rocha, para que possamos formalizar um acordo e, dessa forma, reiniciarmos as obras, concluí-las e fazer a entrega das unidades para as famílias que estão devidamente credenciadas e estão aguardando para receber os apartamentos há bastante tempo”, explicou Hildo Rocha.
O secretário de Habitação da Secid, Rodrigo Verde, afirmou que os procedimentos de responsabilidade do Estado do Maranhão serão discutidos na próxima semana, durante encontro com a Casa Civil, Secid e PGE.
“Vamos aprofundar o debate a fim de que possamos viabilizar e cumprir com todos os requisitos necessários para a formalização do acordo por meio do qual as pendências referentes ao Residencial Piancó II serão atendidas. É para isso que estamos trabalhando. Essa é a determinação do Governador Carlos Brandão”, enfatizou Rodrigo Verde.
