Um levantamento realizado por um escritório de advocacia e divulgado em redes sociais aponta que o ex-governador, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou uma herança maldita ao seu sucessor, Carlos Brandão, por ter congelado progressões de milhares de professores da rede pública estadual de ensino por até 34 meses.
O valor a ser pago pela atual gestão chega a algumas centenas de milhões de reais e aumenta a cada dia, em razão da atuação monetária.
Como se trata de uma quantia altíssima e diante da indisponibilidade de caixa da administração estadual para saldar a dívida com os educadores, a tendência é que a questão só seja resolvida na Justiça. Após identificar e estudar minuciosamente a demanda, o escritório advocatício recomenda aos professores que fazem jus ao direito que entrem contato para se tornarem parte em uma ação a ser ajuizada.
Abaixo, mais informações sobre a herança maldita deixada por Flávio Dino a Carlos Brandão
Em Janeiro/2015, mais de 11.144 professores tiveram suas progressões realizadas pela SEDUC/MA, e de acordo com o Estatuto do Educador, esses professores, após 4 anos de efetivo exercício, deveriam avançar mais um degrau na carreira, ou seja, em Janeiro de 2019 deveriam ter recebido suas progressões.
Ocorre que apenas em 09/12/2021, por meio do Decreto 37.285 o Estado do Maranhão concedeu as progressões a estes professores, representando, pois, cerca de 34 (trinta e quatro) meses de atraso no direito destes profissionais, que passaram a fazer jus ao pagamento dos valores retroativos, devidamente atualizados monetariamente.
Da mesma forma, em junho/2016 o Estado do Maranhão concedeu 4.608 progressões aos professores da rede pública estadual. Estes profissionais deveriam ter sido novamente progredidos em junho/2020 e só o foram em Dez/2021, gerando um passivo ao Estado do Maranhão da ordem de 17 meses.
