Parlamentar afirmou que servidores que ingressaram após 2006 também podem ser contemplados no rateio dos juros de mora
O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou que defenderá, na Câmara Municipal de São Luís, uma ampliação do rateio dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para que todos os profissionais da educação da capital sejam contemplados.
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Os precatórios do Fundef seriam originalmente destinados somente aos profissionais da educação que ingressaram no funcionalismo municipal entre maio de 1999 a dezembro de 2006. Para incluir os servidores que passaram a incorporar os quadros da prefeitura a partir de 2007, o vereador Marlon Botão defende que eles entrem no rateio dos juros de mora da parcela dos 40% que competem à prefeitura.
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“É importante destacar que a nossa proposta não é para subtrair nenhum centavo devido aos servidores do período de 1999 a 2006, muito pelo contrário. Estamos apenas propondo uma alternativa para que toda a categoria da educação seja contemplada, o que, na nossa avaliação, pode ser feito por meio da inclusão dos demais servidores no rateio dos juros de mora dos precatórios do Fundef, especificamente da parcela de 40% cuja aplicação compete à prefeitura de São Luís”, disse.
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“Como membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, e com presença ativa dentro do nosso sistema educacional com a nossa Blitz da Educação, eu conheço de perto a realidade desses profissionais e sei como são merecedores de valorização. Já estou articulando junto ao presidente Paulo Victor (PSDB), e aos demais vereadores, para garantir que todos os servidores da educação sejam contemplados”.
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A discussão e votação do projeto de lei que define as regras de rateio dos recursos dos precatórios do Fundef devem prosseguir na sessão de segunda-feira (23) da Câmara Municipal de São Luís.
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“O nosso esforço estará concentrado no sentido de garantir que todos os profissionais da educação sejam beneficiados, sem prejudicar os servidores mais antigos. Sempre fui um dos maiores defensores da reestruturação do nosso sistema educacional, e um dos pontos centrais dessa reestruturação é a valorização dos profissionais, dos trabalhadores que estão na linha de frente e são responsáveis pela formação dos nossos jovens e das nossas crianças”, disse.
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“Se quisermos garantir um futuro melhor para as crianças de São Luís, nós temos que ter um sistema educacional forte, com servidores capacitados e valorizados. Neste fim de semana fui procurado por muitos profissionais da educação que reforçaram o pedido de apoio, e estou confiante de que conseguiremos garantir mais esse resultado positivo na prática e incluir toda a categoria no rateio do Fundef”, finalizou Marlon Botão.
