A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou mais uma série de fiscalização entre os dias 7 e 10 de agosto no mercado de combustíveis do Maranhão. Nas ações, que contaram com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.   

A ANP fiscalizou 18 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP autorizadas e uma revenda de GLP clandestina, nas cidades de Caxias e Peritoró. No período, a Agência participou da operação Hades, força-tarefa organizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra fraude fiscal no setor de combustíveis. A ação contou ainda com a participação da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (Sefaz) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).    

Em Caxias, três postos de combustíveis foram autuados por: apresentar instrumentos para os testes da qualidade dos combustíveis e de volume (medida-padrão de 20 litros) em desacordo com as normas (ambos os testes podem ser exigidos pelo consumidor); não possuir instrumento para análise dos combustíveis; exibição dos preços praticados em desacordo com a legislação; e pelo não armazenamento de combustível em tanques subterrâneos. Um quarto posto foi autuado e interditado por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa) e por não atender às normas mínimas de segurança. Uma revenda de GLP clandestina foi autuada e interditada por exercer a atividade sem autorização da ANP; não atender às normas mínimas de segurança; e utilizar meios de transportes irregulares para comercialização de recipientes transportáveis de GLP.   

Em Peritoró, um posto de combustíveis foi autuado por irregularidades como: operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; ausência de instrumento para análise; exibição dos preços em desacordo com as normas; e utilização das bombas medidoras em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado e interditado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; e por operar equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa).