A proposição tramita nas comissões de Justiça, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Orçamento da Câmara
Têm sido recorrentes situações consideradas crimes sexuais às mulheres no transporte público. Nas grandes cidades, os casos costumam ocorrer no período de horário de maior fluxo, quando as conduções lotam. Diante dessa situação, o vereador Dr. Gutemberg apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que determina a fixação de cartazes com informações educativas contra assédio nos meios de transporte público.
Segundo o texto, deve ser afixado cartazes, adesivos e outras peças publicitárias que contenham conteúdo educativo nos meios de transporte urbano público e também privado, inclusive aqueles que atuam por aplicativos.
O projeto aponta ainda locais de tráfego de passageiros. As publicidades devem conter a frase “Meu corpo não é público! Chega de assédio!’’ e informar os canais oficiais para denúncias. “O propósito desta medida é combater esse tipo de violência por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas”, ressaltou o vereador.
Para execução da proposta, as empresas de transporte devem oferecer cursos de capacitação e treinamento aos seus funcionários com foco na orientação de como agir nos casos de assédio sexual contra as mulheres. Esse trabalho será compartilhado com o poder público e instituições não governamentais de defesa dos direitos da mulher.
Às empresas de transporte e poder público caberá ainda estabelecer protocolos de atendimento aos casos de assédio sexual ocorridos no interior dos veículos e locais de trafego de passageiros. O projeto sugere que sejam disponibilizadas aos órgãos competentes, imagens de câmeras de monitoramento e as informações do GPS, que possam colaborar com solução dos casos ocorridos nestes transportes.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta também deve contribuir para aumentar o número de denúncias. Ele pontuou que, por insegurança, as mulheres acabam não denunciando o abuso, por não conhecerem quem os cometeu.
“Como forma de encorajar e apoia as vítimas a registrar a ocorrência na polícia, proponho esta ação informativa contra abusos no sistema público e privado de transporte. É forma de evitar que aconteçam abusos em espaços e orientar as vítimas e testemunhas desse tipo de crime a sempre acionar a equipe da concessionária para auxílio”, ressaltou Dr. Gutemberg.
