O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, após a sessão da última quarta-feira (17) da Câmara de São Luís, que discutiu o projeto (PL nº 110/23) do Poder Executivo de reajuste de 8,2% dos servidores municipais, que está articulando com o Executivo Municipal para que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias também sejam contemplados com o benefício.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o aumento salarial dos servidores municipais – como os agentes de saúde e os de endemias – só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
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“Na sessão de quarta-feira a Câmara Municipal deu um passo importante aprovando um reajuste mais que merecido para os servidores municipais, mas algumas categorias – como os agentes comunitários de saúde e os de endemias – acabaram ficando de fora porque não foram incluídas no projeto original enviado pelo Poder Executivo”, disse.
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“No mesmo dia já começamos a articular, junto ao Executivo Municipal, ao prefeito Eduardo Braide, no sentido de viabilizar um novo projeto para que os agentes de saúde e os de endemias também recebam esse aumento salarial. É importante destacar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara não tem o poder de definir reajuste para os servidores; essa prerrogativa é do Executivo, então precisamos respeitar os ritos constitucionais”.
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Emenda inconstitucional
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Ainda na sessão de quarta-feira, o vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda ao projeto do Executivo estendendo o reajuste aos agentes de saúde e aos de endemias.
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Segundo Marlon Botão, apesar de bem intencionada, a emenda é inconstitucional e pode acabar retardando o reajuste de todos os servidores municipais.
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“Tivemos esse mesmo debate em dezembro de 2022, quando o vereador Marquinhos apresentou emenda à votação da Lei Orçamentária incluindo um reajuste de 7% aos servidores. Votei contra a emenda porque, apesar de bem intencionada, ela era inconstitucional, mas seguimos os ritos legais, dialogamos com o Executivo Municipal e pouco tempo depois conquistamos o aumento para os servidores. Esse é o mesmo caso dessa emenda proposta agora pelo vereador Pavão Filho”, disse.
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“A Câmara não tem esse poder de definir reajuste para os servidores, e por isso também votei contra a emenda do vereador Pavão, a quem saúdo pela boa intenção. A emenda acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores, mas certamente será vetada pelo prefeito Eduardo Braide, porque é inconstitucional, e voltará para a Câmara, o que só vai atrasar o pagamento do reajuste para todas as outras categorias de servidores municipais. Nós só vamos conquistar o aumento para os agentes de saúde e de endemias respeitando os ritos constitucionais”.
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Politização
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O vereador Marlon Botão também criticou a politização que está sendo feita em torno dessa votação.
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“Eu lamento que discussões tão importantes como essa sejam mais uma vez politizadas, que sejam desvirtuadas por quem só pensa em ganhos próprios. Essa é uma pauta muito importante e que deve ser tratada com responsabilidade, mas o debate tem sido manchado por muita mentira e muita desinformação”, disse.
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“Eu votei contra uma emenda inconstitucional, jamais contra os trabalhadores. Nós vamos conquistar o justo reajuste para os agentes de saúde e os de endemias, mas faremos isso respeitando a legislação, como sempre fizemos. Jamais serei intimidado por difamações. Sigo fazendo o meu trabalho com a tranquilidade de quem sempre lutou, e continuará lutando, em defesa dos trabalhadores de São Luís”.
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Retrospecto
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O vereador ainda fez um retrospecto da sua atuação em defesa da categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias.
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“A minha trajetória é marcada pela defesa da classe trabalhadora, desde o início do nosso mandato estive envolvido em todas as articulações para trazer benefícios aos trabalhadores de São Luís, garantindo resultados positivos na prática, e com os agentes comunitários de saúde, e os agentes de endemias, não foi diferente”, disse.
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“Luto pela valorização desses trabalhadores porque reconheço a importância que eles têm para o desenvolvimento da cidade e o cuidado da nossa gente. Esse trabalho preventivo de saúde é essencial, especialmente para a população mais vulnerável. Por isso já apresentei ao prefeito Eduardo Braide um projeto para ampliação do quadro de agentes de saúde e de endemias, porque esses profissionais hoje estão sobrecarregados e precisam de valorização. Precisamos de mais profissionais, de melhores condições de trabalho e salários justos”.
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Para Marlon Botão, a Câmara Municipal tem um papel importante para a garantia desses e de outros benefícios, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade.
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“Não podemos ser irresponsáveis, não podemos ignorar as leis. A Câmara tem um papel importante na garantia de direitos, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade. Seria muito cômodo para mim, enquanto vereador, criar projetos de lei propondo reajustes, mesmo sabendo que são inconstitucionais, apenas para ganhos políticos, para repercutir nas redes sociais, sem me preocupar com a garantia real desses benefícios. Jamais atuarei dessa forma e jamais votarei contra projetos que beneficiem a população e que estejam amparados na legalidade”, finalizou Marlon Botão.