Poder Legislativo caxiense divulgou nota em que condena a postura desrespeitosa dos dois políticos, aponta quebra de decoro parlamentar e alerta para as consequências legais do mau exercício da liberdade de expressão
A Câmara Municipal de Caxias lançou, nessa segunda-feira (8), nota de repúdio, subscrita por 18 dos 19 membros da Casa, ao ato de extremo desrespeito cometido pelo vereador Daniel Barros (PDT) e pelo ex-vice-prefeito Paulo Marinho Júnior (PL), o Paulinho, de incitar os camelôs alocados para o Shopping da Gente “Deputado Zé Gentil”, inaugurado no último dia 6, a permanecerem em ruas e calçadas da cidade. A tentativa de sabotagem ao grandioso empreendimento entregue pela Prefeitura de Caxias e de estimular o caos urbanistico está registrada em um vídeo que circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagem, o que configura grave afronta à lei.
No documento, a Câmara Municipal condena o escárnio demonstrado pelos dois políticos para com a Casa, que aprovou um conjunto de leis destinadas a promover a ocupação ordenada do espaço público no município de Caxias. Além de repúdio, a nota contém uma advertência ao vereador Daniel Barros, por ser ele integrante da instituição e ter o dever de preservá-la, uma vez que prestou juramento e assumiu tal compromisso ao tomar posse do mandato.
A Câmara Municipal apontou que a tentativa de induzir os comerciantes informais a continuar ocupando áreas públicas de forma ilegal, tão somente para incitar a desordem, representa quebra de decoro parlamentar e violação do dever de zelar e preservar as instituições do Estado Democrático de Direito.
No trecho final da nota, o parlamento municipal reafirma a sua indignação com o comportamento dos dois citados e lembra, no caso específico de Daniel Barros, que a liberdade de expressão deve ser praticada com responsabilidade e que eventuais abusos e distorções no exercício das prerrogativas do cargo de vereador estão sujeitos a consequências. “A Câmara Municipal é a casa do povo e merece respeito”, reage a instituição no trecho final da nota.
Abaixo, a nota de repúdio da Câmara Municipal de Caxias, na íntegra:
