Canal criado pelo Governo Federal para promover a interlocução direta entre clientes e empresas aponta que o estado é o 14º do país e o 4º do Nordeste em número de reclamações formalizadas por meio da ferramenta
O Maranhão tem, no momento, 124.695 reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov, criada pelo Governo Federal para viabilizar a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O estado é o 14º do país e o 4º da região Nordeste em número de queixas formalizadas por meio da ferramenta desde o início da operação do canal.
A plataforma é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade.
Entre as reclamações mais recentes oriundas do Maranhão registradas pela ferramenta está a de um consumidor identificado como Jeferson, que relatou ainda não ter recebido um produto que comprou no exterior, via internet. Segundo ele, a mercadoria chegou ao Brasil em 27 de fevereiro deste ano e até o dia 16 deste mês continuava parada no depósito dos Correios, sem nenhuma movimentação, excedendo o prazo de 17 dias, tempo que excede o que preconiza o princípio da eficiência, que deve ser obedecido pela administração pública.
Apesar da alta taxa de resolutividade da plataforma, a demanda do consumidor maranhense ainda não foi resolvida. A resposta obtida pelo cidadão foi de que o objeto foi recebido no Brasil e está aguardando autorização dos órgãos aduaneiros para ser encaminhado para fiscalização. Os Correios alegaram que não gozam de prerrogativas que o permitam interferir nos procedimentos de fiscalização. “Esclarecemos que, apesar de ser uma operação de rotina, não temos como precisar a data de liberação, uma vez que os órgãos de comércio exterior têm total autonomia neste processo”, argumentou a empresa estatal.
Score reduzido
Outra reclamação proveniente do Maranhão é a de um consumidor identificado como Edilson, do município de Açailândia, que no último dia 17 relatou que seu Score – cálculo estatístico que ajuda as empresas a entenderem qual é o nível de risco de dar crédito a alguém com base no seu comportamento – diminuiu 118 pontos, o que está afetando suas dívidas e pendências. O alvo da queixa é a empresa Serasa Experian. A plataforma indica que o caso ainda não foi resolvido.
“O Serasa o pior birô de todos, é irresponsável e não mede esforços para acabar com a vida do cidadão de bem. Não há qualquer negativação no meu nome,.nem divida aberta. Mesmo assim, diminuíram 118 pontos”, escreveu o consumidor em um trecho da reclamação.
De acordo com o relatório, a plataforma conta com 33 empresas exclusivamente cadastradas como prestadoras de serviços turísticos, no segmento de “Viagem, Turismo e Hospedagem”. Existem ainda as empresas que não estão cadastradas no nicho do turismo, mas atuam, de alguma forma, em relação ao setor, como as companhias aéreas.
As premissas que regem a plataforma incluem a de que o acesso à informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo e, ainda, a transparência e controle social, imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores. Tais informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor
CONSUMIDOR.GOV.BR
Administrado pelo Ministério da Justiça, a plataforma permite uma interlocução direta entre consumidores e empresas. O objetivo da plataforma consumidor.gov.br é proporcionar um serviço digital público, federal e gratuito que permita solucionar conflitos digitais.
Clique AQUI para acessar a plataforma para saber mais.
