Em 235 ações de fiscalização realizadas no estado ano passado, agência puniu irregularidades quanto à qualidade dos derivados de petróleo comercializados e à divergência entre a quantidade indicada nas bombas em relação ao volume real de abastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um total de 235 ações de fiscalização no mercado de combustíveis do Maranhão em 2022. As irregularidades mais graves flagradas nas operações desencadeadas no estado referem-se à má qualidade dos derivados de petróleo comercializados e à divergência entre a quantidade de gasolina, etanol ou óleo diesel indicada nas bombas e o volume real de abastecimento.

De acordo com o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço 2022, divulgado nessa quarta-feira (15) pela ANP, nas 235 operações de fiscalização realizadas no Maranhão ano passado, houve a expedição de 76 autos de infração, 11 autos de interdição e oito autos de apreensão, em dezenas de municípios. No caso específico dos autos de apreensão, o Maranhão é o segundo entre os nove estados do Nordeste em número de ocorrências, atrás apenas do Ceará, que registrou 10. Quanto aos autos de infração e de interdição, o estado aparece na quinta posição no ranking regional.

Infrações por qualidade e quantidade

No que diz respeito às infrações por má qualidade dos combustíveis registradas no Maranhão ano passado, foram contabilizados quatro registros, número que corresponde a uma taxa de 1,70% em relação às 235 operações. Já em relação à discrepância entre a quantidade de combustível indicada na bomba e o volume realmente abastecido nos tanques dos veículos, foi confirmado um único caso, ou 0,43% do total de fiscalizações deflagradas no estado ao longo de 2022.

As prefeituras do Maranhão que colaboraram com as ações de fiscalização da ANP em 2022 foram as de Aldeias Altas, Caxias, Conceição do Lago Açu, Paço do Lumiar, Paraibano, Raposa, São José de Ribamar e São Luis. Quanto aos órgãos públicos do estado envolvidos nas inspeções, eis a lista: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBM/MA), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ/MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Polícia Civil (PC/MA), Polícia Militar (PM/MA), Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão – 2ª Vara Cível Comarca de Bacabal.

Operação na Grande Ilha

Uma das operações de fiscalização realizadas pela ANP em 2022 aconteceu entre os dias 6 e 9 de junho. Em quatro dias, a agência vistoriou 12 postos de combustíveis e sete postos de revenda de GLP (gás de cozinha), nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís, na região metropolitana. Dos 19 postos fiscalizados, seis foram autuados. Na capital, cinco postos de combustíveis receberam autuações por apresentarem problemas como:

• falta de medida-padrão de 20 litros, para verificar o volume de combustível dispensado pelas bombas;
• ausência do termodensímetro;
• falta de atualização dos dados cadastrais junto à ANP; e
• não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.

Números nacionais

Em todo o Brasil, ocorreram 18.966 ações de fiscalização no ano que passou, que resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%).

Foram efetuados ainda 669 autos de interdição no ano, que são medidas cautelares aplicadas pela Agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas.

Multas

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Foram 13.977 ações em postos de combustíveis e 2.855 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular.