Assinatura de dois Termos de Cooperação Técnicos entre as partes aconteceu durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense
Durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, na manhã desta segunda-feira, 13, o Sebrae assinou duas parcerias a favor do desenvolvimento do Maranhão – um Termo de Cooperação Técnica com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com foco na expansão do ambiente legal para os pequenos negócios, e o segundo com o Governo do Estado, que renovou o convênio do Programa Cidade Empreendedora para levá-lo para mais 70 municípios maranhenses.
Para o Termo de Cooperação Técnica com a Famem o foco é a garantia dos direitos constitucionais, expressos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) e seus complementos, e que estão diretamente atrelados a uma boa gestão pública.
Assinaram o documento, que tem prazo de vigência de dois anos, o presidente da Famem, Ivo Rezende (prefeito de São Mateus) e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae estadual, Celso Gonçalo, em solenidade que contou com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão e a nova equipe de secretários estaduais, além de parlamentares, representantes do judiciário, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e imprensa. O 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense acontece até esta terça-feira, 14, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
“O Sebrae é uma instituição que sempre está presente nos municípios maranhenses, sendo um grande aliado para a gestão pública e para a economia local. Precisamos estar juntos e recebermos suporte de quem quer contribuir para que nossos municípios cresçam e evoluam. Estamos vivendo um momento ímpar para a municipalidade maranhense e somente juntos poderemos fortalecer o nosso País, o nosso estado e os nossos municípios”, destacou o presidente da Famem, Ivo Rezende.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, a parceria com a Famem é de suma importância para que o Sebrae reforce a sua atuação nos municípios maranhenses, tendo a gestão pública como grande aliada. “Este é um evento de suma importância, onde temos aqui a força da municipalidade maranhense reunida. Não apenas nós, dirigentes, estamos presentes, mas nossa equipe técnica do Sebrae está aqui, pronta para ouvir os municípios e, assim, subsidiá-los no que precisarem”, colocou.
Fomento ao empreendedorismo
Dentre as ações que o Sebrae se propõe a realizar pelo Termo de Cooperação assinado com a Famem está a expansão da cultura empreendedora nos municípios; o estímulo à melhoria da qualidade das gestões municipais; o incentivo à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para concessão de tratamento favorecido e diferenciado aos empreendimentos locais de pequeno porte; a inserção desses empreendimentos nas compras públicas; o desenvolvimento das lideranças (prefeitos), contemplando o aprimoramento da contextualização política e administrativa para o desenvolvimento do território, dentre outras.
“Esta parceria com a Famem possibilitará que as ações a favor dos municípios cheguem cada vez mais até os territórios e tenhamos uma presença cada vez mais forte como instituição de fomento ao empreendedorismo e, assim, possamos ampliar o atendimento aos empreendedores em todo o estado, envolvendo ainda as Salas do Empreendedor, os agentes de desenvolvimento e uma série de ações que fazem parte dessa parceria, nessa perspectiva de alcançarmos cada vez mais pessoas, municípios e, claro, focando no desenvolvimento dos pequenos negócios e nos empreendedores de nosso estado”, apontou o diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho.
Governador Carlos Brandão renova convênio do Cidade Empreendedora
Durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, o governador Carlos Brandão assinou o convênio com o Sebrae estendendo a parceria do programa Cidade Empreendedora – que em 2022, atendeu a 53 municípios maranhenses. Para esta fase, a parceria será levada, em um primeiro momento, para outros 70 municípios.
“O nosso desejo de ampliar esse programa para todos os 217 municípios maranhenses chegou e buscamos, junto ao Sebrae, uma maneira de levar o Cidade Empreendedora para todo o nosso Maranhão, de forma a assegurar que as cidades sejam empreendedoras e desenvolvam as suas potencialidades, contribuindo para a economia do estado”, declarou o governador Carlos Brandão.
Para o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, o evento da Famem marcou duas importantes parcerias a favor da cultura empreendedora, do desenvolvimento e da municipalidade maranhense. “Temos a Federação dos Municípios Maranhenses de um lado e o Governo do Estado de outro como parceiros para reforçar a missão do Sebrae em apoiar os pequenos negócios e o desenvolvimento do estado. O Cidade Empreendedora já conseguiu promover mudanças significativas e a expectativa é que continuemos nesse percurso promissor para que os municípios possam ter um ambiente mais favorável e mais oportunidades para quem neles mora, trabalha, monta seus negócios e realiza seus sonhos”, finaliza o executivo.
