Análise da capacidade de pegamento, feita pelo Tesouro Nacional, atribuiu nota C ao estado, que registrou piora em suas contas em 2021 e está inelegível para receber operações de crédito
O Tesouro Nacional atribuiu nota C ao analisar a capacidade de pagamento (Capag) do Maranhão, vedando ao estado qualquer garantia para contrair novos empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras. A restrição é resultado da falta de pagamentos de parcelas de contratos de financiamento firmados pelo governo maranhense, na gestão de Flávio Dino, hoje senador eleito e pretenso ministro de Lula, inadimplência que continuou na administração de Carlos Brandão, reeleito em primeiro turno, em 2 de outubro.
A situação do Maranhão junto ao Tesouro Nacional vai na contramão do cenário positivo ostentado pela grande maioria das 27 unidades da federação. Em 2022, as análises da capacidade de pagamento de 21 estados foram classificadas com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior.
O aumento é explicado pela melhoria da Capag dos estados de Goiás e do Tocantins, que passaram de C em 2021 para B em 2022. Por outro lado, o Maranhão deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União, ao passar da classificação B para C neste ano.
Rombo
O rombo causado pelo Maranhão nas contas do Tesouro Nacional começou em 2020, segundo ano do segundo mandato do então governador Flávio Dino. Naquele exercício, o valor acumulado referente a parcelas de empréstimo não quitadas ao Bank of America atingiu R$ 280,16 milhões. Na mais recente parcial, correspondente a outubro passado, a dívida já se aproximava de R$ 500 milhões (quase meio bilhão de reais).
Além do Maranhão, estão inelegíveis para receber garantias da União em 2022 os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).
No entanto, o cenário predominante é positivo e reflete a melhora observada nas contas da maioria dos estados em 2021, quando alcançaram um resultado primário de R$ 121 bilhões pelo critério acima da linha. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nessa terça-feira (29/11) pelo Tesouro Nacional.
Ano passado, sete estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba, de Rondônia e de Roraima – que repetiram em 2022 a nota máxima – foram classificados como A as situações fiscais do Mato Grosso do Sul e do Pará.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
Metodologia
A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos estados ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.
A maioria dos estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2022 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa. Alguns desses estados também possuem indicador de poupança corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento também foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.
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