Uber é condenada a indenizar cliente em R$ 5 mil por óculos quebrado durante entrega em São Luís

Uma plataforma de transporte foi condenada a indenizar uma cliente, no valor de 5 mil reais, a título de danos morais. Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo foi a quebra de um produto, durante viagem contratada pela autora da ação. A plataforma ré foi condenada, ainda ao pagamento de dano material no valor de 500 reais.

Na ação, a demandante relatou que solicitou serviço de entrega via Uber para transportar um óculos de aproximadamente R$ 1.370,00, acondicionado em sacola resistente, lacrada com fita adesiva. Alguns minutos após o início da corrida, o entregador retornou ao seu endereço afirmando que a sacola havia rasgado e o óculos teria caído no chão, sendo esmagado por um carro que passava na via.

A mulher afirmou que entrou em contato com a empresa demandada, entretanto, a Uber respondeu que não possuía responsabilidade no caso, tendo oferecido o valor de 50 reais de crédito na plataforma, como compensação. Ao contestar a ação, a ré ressaltou que o motorista que fez o transporte não possui subordinação ou vinculação com a Uber, assim como o caso não trata de problemas tecnológicos do aplicativo, daí, entende que não deve figurar como ré. Por fim, afirmou que não cometeu falhas em sua prestação de serviço.

“Ante a evidente relação de consumo, deverá a demanda ser resolvida sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ao caso a inversão do ônus da prova (…) Entendo que a Uber é participante da cadeia de consumo, é também responsável solidária por eventuais danos causados aos consumidores que utilizam de sua plataforma, cabendo a estes demandarem contra qualquer um, enquanto à parte ré, fica resguardado o direito de regresso em relação aos demais responsáveis’, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro na sentença.

Para a Justiça, se o produto não foi entregue em perfeitas condições ao seu destinatário, ficou evidente que o serviço foi prestado de forma defeituosa, nos termos de artigo do CDC, por essa razão cabendo a responsabilização da demandada. O valor a ser pago pela demandada em relação ao dano material segue a tabela de seguros da própria plataforma. “A situação vivenciada ocasionou a quebra da legítima expectativa da consumidora, perda do produto enviado, além de gerar perda de tempo útil na tentativa de solução administrativa da solicitação, que foi infrutífera em razão da alegação de total isenção de responsabilidade pela demanda”, finalizou a magistrada, ao decidir pela procedência parcial dos pedidos.

Painel organizado pelo Sebrae aborda avanços do Cidade Empreendedora durante encontro de prefeitos em São Luís

Experiências positivas nos municípios de Matinha, Guimarães e Urbano Santos foram mostradas em apresentações que mostram o papel transformador do programa

Avanços e perspectivas de desenvolvimento e de fortalecimento dos municípios gerados a partir do programa Cidade Empreendedora foram a tônica do painel realizado nesta sexta-feira, 25, como parte da programação técnica do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. O Encontro, iniciativa conjunta do Governo do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, reforçou os compromissos com o municipalismo. 

Mediado pelo diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, o painel intitulado “Como o Cidade Empreendedora pode apoiar o desenvolvimento socioeconômico do seu município?”, mostrou experiências e boas práticas dos municípios de Matinha, Urbano Santos e Guimarães, que tiveram suas realidades impactadas por ações e soluções viabilizadas pelo programa.

Acompanhado por cerca de 120 pessoas, entre prefeitos, assessores, vereadores, técnicos e secretários municipais, o painel revelou – através de exemplos práticos – uma espécie de revolução silenciosa que o Cidade Empreendedora vem produzindo no Maranhão, que se reflete, por exemplo em uma maior consciência sobre o significado das parcerias e sobre a importância da gestão municipal dar o primeiro passo ao aderir a essa iniciativa, que tem o governo do Estado como importante parceiro, mas que também chega aos municípios por meio de contratações diretas. 

“O painel nos deu a oportunidade de ver relatos de casos práticos de municípios, que, com a decisão dos gestores, das lideranças locais, com apoio do Sebrae e do Governo do Estado, conseguiram fazer uma transformação nas suas ações e vislumbrar perspectivas para o desenvolvimento local e regional. Uma transformação que, muitas vezes, não é muito difícil e que tem a capacidade de mudar a vida das pessoas. São casos práticos que podem ser replicados em outros municípios, muitos dos quais estavam aqui, escutando o exemplo. Isso é muito bom, porque é só assim que conseguimos transformar a realidade”, explicou o executivo.

Impulso para a conquista novas parcerias

Representando a Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC) no painel, o secretário adjunto Marco Moura, ressaltou mais uma vez a importância estratégica do Cidade Empreendedora para o Maranhão. “Gerando soluções de educação, meio ambiente, empreendedorismo, educação empreendedora, no ambiente de negócios, entre outras, o programa tem impactado a percepção dos municípios e dos gestores com relação a importância da definição de políticas e soluções focadas no desenvolvimento local”, disse ele. 

Para Moura, o programa tem estimulado a busca de outras parcerias, além daquilo que prevê o leque de soluções do Cidade Empreendedora. Ele também enfatizou o papel estratégico das salas do Empreendedor, que hoje somam 165 no Maranhão. “O Cidade Empreendedora pode ser definido como um grande guarda-chuva, oferecendo soluções importantes, que se refletem em melhorias, e tem gerado políticas de desenvolvimento além de um leque amplo de parcerias que, sem dúvida, estão contribuindo para o desenvolvimento dos municípios”, acrescentou.

Desenvolvimento que gera transformações

Contando com as participações dos ex-prefeitos de Matinha e Guimarães, Linielda Cunha e Osvaldo Gomes, respectivamente, e do prefeito de Urbano Santos, Clemilton Araújo, o painel mostrou os avanços obtidos pelos municípios. 

Entre estes, foram destacados o fomento ao empreendedorismo e à educação empreendedora; aumento do número de empreendimentos formais e maior dinamismo econômico; adoção de instrumentos legais de apoio ao empreendedor (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Lei do Empreendedorismo na Escola); melhorias no ambiente de negócios, coma a redução no tempo para abertura de negócios, a simplificação de procedimentos, e aumento das compras públicas junto aos pequenos negócios.

Também foram enfatizados projetos e novas parcerias, além do suporte das Salas do Empreendedor, consideradas pelos três como fundamentais para assegurar orientações e apoio ao empreendedor e na geração de oportunidades nas três localidades.

“O Cidade Empreendedora, entre tantas conquistas, nos ajudou a despertar para o futuro. Existe um município antes e depois do programa e da nossa parceria com o Sebrae. E a Sala do Empreendedor, que foi premiada com o Selo Diamante em 2024, tem ajudado Guimarães na construção desse futuro, mais próspero e empreendedor. Com o programa prospectamos nossas potencialidades e nos tornamos protagonistas das ações para o desenvolvimento do nosso município, buscamos fortalecer o turismo e o empreendedor, trabalhando no presente, mas pensando em um futuro sustentável, com bases no empreendedorismo ”, celebrou o ex-prefeito Osvaldo Gomes. 

Linielda Cunha, por sua vez, frisou as parcerias decorrentes do programa entre as relevantes conquistas de Matinha. “O Sebrae nos ensinou a buscar parcerias, e pensar no fortalecimento das nossas lideranças e das comunidades, na formação dos nossos estudantes e sobre a importância de empreender no local onde se vive, não apenas para sobreviver. Quando iniciamos o programa, começamos com 349 empresas formais e nos orgulhamos de dizer que fechamos o ciclo com 590, que entregamos a Lei Geral das MPE aprovada, ampliamos as compras públicas comprando localmente e implantamos a lei municipal do empreendedorismo”, contou a ex-prefeita.

Já o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Araújo, reforçou as conquistas com o programa. “O Cidade Empreendedora foi uma grande conquista para o povo de Urbanos Santos, um suporte excepcional nas nossas gestões, começando com a ex-prefeita Iracema Vale, que trouxe o programa para a nossa cidade e nós continuamos

continuamos melhorando, ampliando a desburocratização e facilitando a formalização dos empreendedores, dando condições de trabalho para nosso pessoal, gerando renda na cidade. Tudo isso, com projetos que trouxeram para o nosso povo campos agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar, como por exemplo, e assim dando melhores condições de vida para nossa população. Mas também fortalecemos as compras públicas e o apoio ao empreendedor e hoje, desejamos aprimorar essas iniciativas e ampliar essas grandes conquistas”, pontuou o gestor. 

Encerramento – A programação do Encontro se encerrou nesta sexta-feira, 25. O Sebrae participou da programação técnica e no espaço de exposição, com um estande de orientações aos prefeitos e gestores municipais sobre o Cidade Empreendedora e soluções da instituição para o desenvolvimento e na área de políticas públicas de apoio aos municípios e ao empreendedor. 

Prefeito de Olinda Nova reafirma apoio ao projeto político de Dr. Hilton Gonçalo para 2026

O prefeito de Olinda Nova, Valdenir (Mobiliza), reafirmou seu apoio ao projeto político do médico e ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, para as eleições de 2026. A manifestação reforça a aliança construída nos últimos anos e consolida o crescimento da pré-candidatura de Hilton Gonçalo no cenário estadual.

Reconhecido pelo trabalho de desenvolvimento regional e pela forte atuação municipalista, Dr. Hilton Gonçalo vem dialogando com lideranças de todas as regiões do Maranhão, defendendo propostas voltadas para a geração de emprego, saúde de qualidade, educação e fortalecimento dos municípios.

Para Valdenir, o apoio a Hilton Gonçalo é natural. “Acreditamos no trabalho sério e na capacidade de transformação que Dr. Hilton já demonstrou em Santa Rita e em toda a região. Estamos juntos neste projeto que representa esperança e renovação para o Maranhão”, destacou o prefeito.

Com essa reafirmação, Hilton Gonçalo amplia ainda mais sua base de sustentação política, reforçando o movimento que visa apresentar uma alternativa sólida e inovadora para o estado em 2026.

Jornalista Flavia Prado doa chocolates e brinquedos a crianças de São José de Ribamar

Vice-presidente do Projeto Amor à Vidas, a jornalista maranhense Flávia Prado reafirmou seu espírito solidário e proporcionou um moment de pura alegria e emoção a crianças do Residencial Turiúba, em São José de Ribamar, em comemoração à Páscoa. Sempre sensível às causas sociais, a renomada profissional de comunicação dedicou o sábado (26) à doação de bombons de chocolate e brinquedos a centenas de crianças, em um ato de humildade e amor ao próximo.

Flávia Prado agradeceu primeiramente a Deus e a todos os parceiros que fortaleceram sua iniciativa, como o jornalista Daniel Matos, Aldenir Matos, a empresária Helena Ferreira, Gina, à empresária Ana Júlia e a todas as pessoas envolvidas indiretamente.

O Projeto Amor à Vidas tem a missão de ajudar o próximo, buscar o desenvolvimento pessoal e elevar a auto-estima das famílias mais humildes. “Realizamos ações em São Luís e em todo o estado do Maranhão, tudo por amor ao próximo”, ressaltou a jornalista.

O projeto Amor à Vida tem como presidente Eliana Jollie e conta com o apoio de um grupo numeroso de voluntários da área da saúde.

A ação solidária foi um gesto muito bonito da jornalista Flavia Prado, que não escondeu sua satisfação diante do sorriso de cada criança que recebeu os brinquedos e as guloseimas para celebrar a Páscoa. “Foi uma emoção única e uma grata e imensurável felicidade”, declarou.

Ao final da ação solidária, Flávia Prado deu graças ao Senhor pela oportunidade de tornar mais feliz a Páscoa de tantas crianças. “Toda honra e glória a Deus, e gratidão pelo apoio de todos os envolvidos”, louvou.