Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

Obras turbinadas

Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.

Em defesa da valorização dos policiais militares e da segurança da população, o deputado Wellington utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar sua indicação ao Governo do Estado, solicitando a antecipação dos percentuais das 3ª e 4ª parcelas que integram o reajuste da categoria. Atualmente, o reajuste concedido aos policiais militares foi de 11%, parcelado em quatro vezes, com a última parcela prevista apenas para julho de 2026.

Além disso, o parlamentar propôs a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de um novo reajuste, considerando as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

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“Os nossos policiais militares colocam suas lvidas em risco diariamente para proteger a sociedade. São eles que enfrentam a criminalidade de frente, garantem a segurança dos cidadãos de bem e deixam suas famílias para servir ao próximo. No entanto, sem uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho, essa missão se torna ainda mais difícil. Segurança pública de verdade não é aquela que aparece na propaganda, mas sim a que está nas ruas, funcionando na prática. Para isso, não basta apenas um efetivo policial, é preciso garantir melhores condições de trabalho. Precisamos de mais viaturas, equipamentos modernos, armamentos adequados, um adicional noturno justo para os agentes que trabalham de madrugada, além de promoções mais transparentes e que respeitem a meritocracia. Valorização não pode ser apenas discurso, tem que ser ação concreta”, afirmou o deputado.

Wellington reforçou seu compromisso com a categoria e afirmou que seguirá cobrando do Governo ações concretas para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para aqueles que dedicam suas vidas à segurança da população.

Na 107ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília (DF), foi aprovada a revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil concedido ao Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão em 30 de agosto de 2011.

Bens imateriais como o bumba meu boi, que já são reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan, são sujeitos, periodicamente, ao processo de revalidação do seu registro. Realizado no mínimo a cada 10 anos, o procedimento objetiva avaliar a atual situação desses bens imateriais, levantar informações, averiguar a efetividade das ações de salvaguarda, verificar mudanças nos sentidos e significados atribuídos ao bem, dentre outras questões.

Preservação do patrimônio

Instituído pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, o Conselho Consultivo do Iphan é responsável por avaliar, deliberar e decidir sobre questões relacionadas à preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Suas atribuições incluem a aprovação de tombamentos e a revisão de registros de bens culturais, materiais e imateriais, além da autorização para a saída temporária de bens protegidos pela União e a análise de outras questões relevantes para a proteção do patrimônio nacional.

Patrimônio Cultural da Humanidade

Em 11 de dezembro de 2019, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão também foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O título foi concedido pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que está reunido nesta semana em Bogotá, Colômbia

Ação visa restabelecer infraestrutura viária após interdição da Ponte dos Índios, no Maranhão

Motoristas que trafegam diariamente pelas rodovias estaduais MA-014 e MA-106, no Maranhão, receberam uma notícia positiva nesta quarta-feira (26). O Ministério dos Transportes assinou a ordem de serviço para recuperação emergencial das estradas, com investimentos de R$ 50,5 milhões.

“Esta ação conjunta entre o Ministério dos Transportes e o governo do estado do Maranhão demonstra nosso compromisso em garantir eficiência no transporte e segurança para a vida das pessoas”, destacou o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro.

“Essa parceria com o governo federal é muito bem-vinda. São muitos os municípios beneficiados num eixo viário estratégico para o desenvolvimento econômico do Norte e do Nordeste do país”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, presente no ato de assinatura, realizado em Brasília (DF).

Entre eles, estão os municípios de Governador Nunes Freire (MA), Turilândia (MA), Três Marias (MA), São Bento (MA), São Vicente Ferrer (MA), Matinha (MA), Santeiro (MA), Viana (MA) e Vitória do Mearim (MA).

Participaram também do ato de assinatura da ordem de serviço o ministro dos Esportes, André Fufuca, a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, e representantes do governo estadual e parlamentares da bancada legislativa maranhense no Congresso Nacional.

Ponte dos Índios

A ação é uma resposta à interdição da ponte sobre o rio Pindaré, conhecida como Ponte dos Índios. Localizada no quilômetro 251 da BR-316/MA, a ponte foi interditada no dia 3 de março de 2025 devido a problemas estruturais que comprometiam a segurança das pessoas.

Para garantir a continuidade do fluxo, o trânsito rodoviário do noroeste maranhense foi desviado para as rodovias estaduais MA-014 e MA-106. O aumento do tráfego pesado nessas estradas causou danos na infraestrutura, tornando necessária a recuperação emergencial.​

A ponte foi parcialmente liberada para veículos leves em 14 de março. Os serviços de reforço estrutural estão programados para iniciar em abril, com previsão de conclusão em maio, quando está prevista a liberação total para veículos pesados.

Danos estruturais na ponte estão sendo monitorados por equipe técnica do DNIT. Um plano de trabalho emergencial para a reabilitação da estrutura será elaborado com a finalização do levantamento.

Pavimento rígido

Com o investimento, será possível recuperar e melhorar 273 quilômetros de rodovias, sendo 153 quilômetros da MA-014 e 120 quilômetros da MA-106. A empresa responsável pela execução das obras, WHN, usará pavimento rígido nos trechos. Esse tipo de pavimentação tem maior durabilidade e menor custo de manutenção. Além disso, permite maior aderência entre o pneu dos veículos e a superfície da pista, o que reduz o risco de hidroplanagem e aumenta a segurança em períodos de chuva.

Em discurso, parlamentar socialista disse que fazia questão de ser o primeiro entre seus colegas de plenário a expressar seu voto

O vereador Marlon Botão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (26), para declarar apoio oficial à pré-candidatura do colega Beto Castro (Avante) à presidência da Casa para o biênio 2027/2028.

“Faço esse gesto publicamente para vossa excelência, dizendo que estamos aqui para avançar e ser um ‘soldado do x da questão’. Eu estarei ao seu lado e, com a fé em Deus, vamos juntos rumo à vitória em abril do ano que vem”, declarou o socialista.

No discurso, Botão recordou as perguntas feitas por jornalistas sobre o pleito interno e afirmou que fazia questão de ser o primeiro entre seus colegas de plenário a expressar seu voto ao parlamentar que hoje é o 2º vice-presidente do Legislativo.

“Há duas semanas, diversos comunicadores da nossa cidade me questionavam sobre a eleição da presidência desta Casa. Assim, eu gostaria de ser o primeiro vereador a declarar publicamente: eu faço parte do grupo do vereador Beto Castro. Estou confiante de que, se for da vontade de Deus e de todos os colegas, poderemos eleger para a presidência um cara sério, parceiro, amigo e, principalmente, que conhece bem essa luta”, completou.

‘X marcado no coração’, diz Beto sobre apoio

Após receber o apoio público antecipado, Beto Castro, que estava presente em plenário, expressou gratidão pela confiança depositada pelo colega e afirmou que a política é a arte do diálogo.

O parlamentar, contudo, pediu cautela para não antecipar o jogo e assegurou que confiava em todos os colegas com quem já dialogou sobre o assunto. Ele lembrou ainda que a “declaração de apoio era importante e se transformou em um x que ficará marcado em seu coração”.

A eleição da Mesa Diretora será realizada em abril de 2026, com votação aberta e nominal dos 31 membros do parlamento ludovicense.

Clique aqui e confira a declaração de apoio do vereador Marlon Botão ao colega Beto Castro.

Fonte: Blog do Thales Castro

A 1ª Vara da Justiça local determinou que o município deverá adotar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das erosões em áreas afetadas pelo fenômeno

A Justiça do Maranhão, por meio da  1ª Vara de Buriticupu, condenou o Município a implementar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das voçorocas, que causam grandes buracos no solo e geram áreas de risco de desabamento, ameaçando residências e a infraestrutura local.

Em 2023, a Justiça já havia determinado que o Município realizasse intervenções emergenciais no prazo de 90 dias para conter as erosões e executasse ações de recuperação ambiental nas áreas afetadas dentro do período de um ano. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00.

Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado um impacto irreversível na paisagem e no ecossistema local, exigindo medidas imediatas do ente municipal. Além disso, enfatizou que as provas reunidas no processo demonstram que as voçorocas têm se expandido sem uma contenção eficaz, o que expõe famílias ao risco de desmoronamentos, colocando vidas em perigo.

“O perigo do dano se revela evidente diante dos relatos de desmoronamentos progressivos e da falta de ações efetivas para solucionar a problemática de forma definitiva. Dessa forma, está configurado o dever do município de atuar urgentemente na mitigação e resolução dos impactos negativos decorrentes do fenômeno erosivo”, detalhou o magistrado.

Diante disso, a Justiça condenou o Município a delimitar e isolar áreas de risco no prazo de 30 dias; atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente; apresentar, dentro de 120 dias, um plano detalhado para a execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; implementar medidas de mitigação dos impactos ambientais; e realizar a recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada ao valor de R$ 2.000.000,00, cujo montante deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou providências à Equatorial Energia e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para resolver a falta de energia elétrica no Centro de Ensino José Mota Amaral, no município de Monção. O problema tem impedido que os alunos frequentem as aulas, prejudicando o ano letivo.

Para formalizar o pedido, o parlamentar esteve na sede da Equatorial, onde protocolou um ofício cobrando ações imediatas. Documento semelhante também foi enviado à Seduc, visando garantir que o prédio da escola tenha condições adequadas para o funcionamento.

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“Estive no local e vi de perto a situação preocupante da escola. Os alunos estão sem aulas porque o prédio não tem energia elétrica, um direito básico para que possam estudar. A educação deve ser prioridade, e por isso cobramos tanto a Equatorial quanto o Governo do Estado para que solucionem esse problema com urgência”, afirmou o deputado Wellington.

Governo contratou 10 mil dispositivos, mas uso da medida não atingiu nem 14% do total de aparelhos disponíveis

Relatório produzido pelo Tribunal de Justiça (TJMA), com base em dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informa que o Maranhão encerrou o ano de 2024 com quase 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, de um total de 10 mil dispositivos contratados à época. O levantamento revela queda de 190 monitoramentos em comparação com o fim do ano anterior.

Ao longo de 2024, a quantidade de pessoas liberadas da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica variou de forma significativa a cada mês, atingindo o seu ápice em março, quando 1.494 foram monitoradas com o dispositivo, utilizado como alternativa para aliviar o sistema penitenciário brasileiro. A medida foi imposta, inclusive, a políticos, magistrados, advogados e servidores públicos.

Motivações

Quanto às situações previstas por lei para o uso de tornozeleira eletrônica, destacam-se o cumprimento de penas no regime aberto (158), recolhimento domiciliar integral (148), regime semi-aberto (134), recolhimento domiciliar noturno (123), regime Maria da Penha (119) e saída temporária (94). Outros motivos para uso do dispositivo somaram 668 registros. O monitoramento eletrônico também foi aplicado a 45 vítimas de crimes, como mecanismo de proteção.

Confira o relatório aqui.

Sobre o perfil dos monitorados durante o ano passado, o relatório do TJMA informa que 845 eram presos provisórios, 508 eram sentenciados, além das 45 vítimas já citadas.

O município com maior número de pessoas que cumpriram ordem de uso de tornozeleira eletrônica em dezembro de 2024 foi São Luís, com 379, seguido por Imperatriz, com 177. Completam a lista das cinco cidades maranhenses com maior número de monitoramentos São José de Ribamar (84), Bacabal (55) e Timon (53).

Em relação ao sexo dos monitorados eletronicamente no Maranhão, em dezembro do último ano, 1.208 eram homens e 188 eram mulheres.

O médico veterinário Daniel Leite Cardoso foi preso, na tarde desta terça-feira (25), no município de Davinópolis, no Maranhão. Ele foi condenado do crime de homicídio após matar a tiros, o empresário Eduardo Viegas, em setembro de 2020, em uma clínica veterinária localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís.

Na última segunda-feira (24), a Justiça do Maranhão confirmou a pena de 14 anos de prisão para o veterinário, agora em regime fechado.

Num primeiro julgamento, Daniel havia sido condenado a 12 anos pelo homicídio de Eduardo Viegas e a dois anos por lesão corporal contra a namorada do empresário, que ficou com a mão ferida durante o crime.

Porém, ele ficou preso por cerca de um ano, e em seguida, a Justiça concedeu ao veterinário o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Insatisfeita com a pena considerada baixa, a família da vítima e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitaram uma reavaliação da sentença, argumentando que a gravidade do crime justificava uma punição mais severa. O recurso foi analisado na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)

Embora Daniel Leite não tenha comparecido à sessão, ele foi representado por seu advogado. A defesa solicitou a anulação do julgamento e um novo júri popular, alegando falhas no processo e questionando a condenação.

A Justiça do Maranhão negou tanto o pedido do Ministério Público quanto o pedido da Defesa e manteve a condenação de Daniel em 14 anos de reclusão e ainda determinou a sua imediata prisão. A defesa do acusado ainda pode recorrer da nova decisão.

Requerimento aprovado em plenário é de autoria da presidente Iracema Vale

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.