Após mais de quatro anos do assassinato do empresário Eduardo Viégas, a Justiça pode determinar, em breve, a volta à prisão do veterinário Daniel Leite Cardoso. No dia 24 de março de 2025, será julgado um recurso da defesa dele contra a condenação no Tribunal do Júri.
A defesa do veterinário quer a anulação do julgamento e um novo Júri Popular, alegando que houve erros no processo e que a condenação não condiz com as provas apresentadas.
Já o Ministério Público e a Assistência de Acusação, representada pelo advogado Jonilton Lemos, discordam e defendem que a pena foi branda demais, pois ficou no mínimo previsto pela lei. Eles recorreram pedindo um aumento da pena, levando em conta a gravidade dos crimes.
Além disso, a acusação quer que a Justiça siga uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri. Se isso for aceito, Daniel Leite Cardoso poderá voltar à prisão assim que o julgamento do recurso for concluído.
A decisão será tomada pelos desembargadores José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Relembre o caso
Em Junho do ano passado, Daniel foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por assassinar, a sangue frio, Eduardo Viégas e ferir gravemente, Josievely Cutrim Mendes, namorada da vítima. O crime aconteceu em 9 de setembro de 2020, dentro da Prontoclínica Veterinária, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.
Mais de quatro anos após o assassinato brutal do empresário, a sensação de impunidade revolta familiares e amigos da vítima. Mesmo condenado por homicídio qualificado e lesão corporal grave, Daniel continua em liberdade. O Ministério Público pediu a prisão preventiva do réu, já que ele não estava cumprindo as restrições impostas anteriormente, mas o Tribunal do Júri negou o pedido.
A decisão revoltou a família de Eduardo, que vê no caso um tratamento diferente em relação a outros crimes semelhantes. “Eduardo pediu apenas uma nota fiscal e foi assassinado! E quem fez isso continua solto, enquanto a gente luta para que a Justiça seja feita”, desabafa um familiar da vítima.
O caso contraria o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão imediata de condenados pelo Tribunal do Júri, mesmo que ainda existam recursos. Um exemplo disso foi a prisão do engenheiro Diego Polary, condenado pelo assassinato do advogado Brunno Matos, em 2014. Diego também recorria em liberdade desde 2017, mas em setembro de 2024, a Justiça determinou que ele começasse a cumprir 10 anos de prisão em regime fechado, com base na decisão do STF (Tema 1.068).
Agora, a esperança da acusação e da família de Eduardo é que a Justiça reveja o caso no julgamento do recurso, marcado para 24 de março de 2025. Se os desembargadores aplicarem a tese do STF, Daniel Leite Cardoso poderá ser preso imediatamente e, enfim, começar a cumprir a pena pelo crime cometido.
