Vereador Marlon Botão: “vereadores fizeram sua parte para resolver a greve dos rodoviários. Agora é a vez do prefeito agir”

Marlon Botão também voltou a defender a criação de novos modais para o sistema de transporte urbano da capital
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Membro da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marlon Botão (PSB) defende que o primeiro passo para a reestruturação do sistema de transporte urbano da capital, que segue paralisado desde a segunda-feira (17) por causa da mais recente greve dos rodoviários, é a abertura de uma nova licitação para o serviço.

De acordo com o parlamentar, o sistema precisa ser atualizado para atender à realidade atual da cidade, que não é a mesma de 2016, quando foi lançado o último edital de licitação para o setor.

“Hoje nós votamos o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura de São Luís a pagar o transporte de aplicativo aos usuários do transporte público enquanto durar a greve dos rodoviários, mas eu acho importante ressaltar que essa é uma medida paliativa, que não vai resolver de fato esse problema recorrente da nossa cidade. A reestruturação do sistema de transporte urbano da nossa capital, como venho alertando nesta Casa desde o primeiro dia do meu mandato, só será possível a partir de um novo processo de licitação, para atualizar e modernizar o serviço”, disse.

“A última licitação foi feita em 2016. Muita coisa mudou de lá pra cá. São Luís não é mais a mesma. A cidade cresceu, a nossa população também. São Luís hoje é uma cidade com mais de 1,2 milhão de habitantes, com 700 mil usuários do transporte público, que hoje depende exclusivamente dos ônibus. Eu sou um ferrenho defensor da criação de novos modais, para que a população não fique tão dependente só dos ônibus, mas temos que dar um passo de cada vez. Então, antes de tudo, temos que garantir que o serviço que já existe seja prestado com a qualidade que a população merece, com ônibus climatizados, com mais linhas para acabar com o longo tempo de espera e a superlotação dos coletivos, com paradas e abrigos de qualidade. Para isso, é necessário um novo processo de licitação. Será a partir daí que começáramos, de fato, a reestruturar o sistema de transporte urbano da cidade. Os vereadores têm feito a sua parte, agora o prefeito também tem que agir”

Marlon Botão também explicou por que deu voto favorável à proposta do Executivo em relação à contratação de serviços de aplicativo enquanto durar a greve dos rodoviários.

“Votei favoravelmente à proposta do prefeito Eduardo Braide porque acredito que, apesar de ser uma solução paliativa, emergencial, ela visa beneficiar a população que mais precisa. E eu nunca votarei contra a nossa população. Quaisquer divergências políticas ou eleitorais que eu possa ter com o prefeito nunca vão estar à frente do que mais importa, que é o bem-estar do povo da nossa cidade. Sempre deixei isso bem claro em todos os meus pronunciamentos e manifestações públicas”, destacou.

“Mas também deixei claro ao Executivo que vou cobrar medidas mais efetivas e concretas para o nosso sistema de transporte urbano. Esse é um problema recorrente. O município não pode ser pego de surpresa com reiteradas greves, que, destaco, são um movimento legítimo dos trabalhadores rodoviários. É preciso haver uma ação preventiva por parte do Executivo para evitar que chegue ao ponto em que nos encontramos hoje, com a cidade completamente sem ônibus, com o comércio prejudicado, as escolas sem aulas e todos os setores afetados de uma forma ou de outra. Além da reestruturação, vou cobrar um novo projeto urbanístico de São Luís, para que a gente consiga acompanhar a evolução da cidade nos próximos 10 anos, levando em conta essa característica da capital de estar cada vez mais interligada à região metropolitana, aos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.”

“A situação atual mostra como é importante pensarmos em novas alternativas para o nosso transporte urbano. São Luís ainda é uma das únicas capitais do nordeste que depende exclusivamente dos ônibus. E isso nos condena ao atraso, afeta o dia a dia das pessoas que vivem na cidade e prejudica também o turismo. Apesar de toda a sua riqueza cultural, que faz de São Luís um dos dez principais destinos turísticos do país, quem chega aqui encontra um sistema ineficiente e caro. É por isso que defendo a criação de novos modais, é por isso que defendo a regulamentação do serviço de transporte alternativo, com os carrinhos e as vans, que podem operar especialmente onde os ônibus hoje não conseguem chegar, seja pela falta de profissionais ou pela frota reduzida”, opinou.

“Aqui mesmo nesta Casa eu já apresentei diversos projetos e requerimentos mostrando ao Executivo que é possível fazer. O que espero é que desta vez, notando a insatisfação cada vez mais estridente da população, o prefeito inicie um diálogo com a Câmara para que, juntos, possamos encontrar soluções concretas e possamos construir um sistema de transporte urbano robusto e eficiente como a nossa cidade merece”.

O vereador disse, ainda, que a reestruturação também passa pela valorização dos trabalhadores rodoviários.

“E, no meio de tudo isso, a prefeitura não pode deixar os trabalhadores rodoviários de lado. Esses são profissionais que cumprem uma atividade fundamental e estão exercendo seu direito legítimo à greve. A reestruturação do sistema também envolve a valorização desses trabalhadores e trabalhadoras, com a garantia de melhores salários e condições dignas de trabalho”, finalizou Marlon Botão.

Rubens Júnior destaca assertividade da PGR e AGU em pareceres sobre critério de maior idade na eleição da Alema

O deputado federal Rubens Pereira Júnior reafirmou que o critério de desempate na eleição da Assembleia Legislativa é uma questão interna corporis

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações.

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“É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada Iracema deve continuar na presidência”, afirmou.

Rubens Júnior reforçou, também, que já havia destacado o mesmo entendimento em discurso na Câmara, no final do ano passado. “Eu disse aqui que esse é um assunto interna corporis. Parece que eles me ouviram aqui, porque disseram exatamente isso”, assinalou.

SET confirma retorno dos ônibus semiurbanos nessa quarta-feira (19)

O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou que houve acordo com o Governo do Estado para que os ônibus semiurbanos voltem a circular

Durante audiência no TRT-MA nesta terça-feira,18, o Governo do Estado apresentou proposta ao SET e aos rodoviários o que deve pôr fim à greve no transporte semiurbano.

A Prefeitura de São Luís, entretanto, não apresentou nenhuma proposta ainda para o transporte da capital, que continua paralisado.

Uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira, às 11h, no TRT-MA, entre as partes.

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Audiência: ônibus semiurbanos voltarão a circular, mas greve continua na capital

Terminou sem acordo a segunda audiência na Justiça do Trabalho sobre a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário da Ilha de São Luís

Terminou sem acordo a audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo da greve dos rodoviários na Ilha de São Luís e região metropolitana realizada na noite desta terça-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). A audiência, a segunda mediada pela Justiça do Trabalho, teve início pela manhã e após ter sido suspensa, foi retomada por volta das 18h15. Ao término, as partes definiram a retomada da circulação dos ônibus semiurbanos, mas a paralisação na capital continua por tempo indeterminado.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), da Prefeitura do Município de São Luís, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), para discutir alternativas para conciliar.

A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TRT-16, Tália Barcelos Hortegal Braga, acompanhada do procurador-chefe do MPT no Maranhão, Maurício Pessoa Lima.

A partes envolvidas na negociação acertaram a realização de mais uma audiência nessa quarta-feira (18).

Policial que assassinou professor de educação física no Centro de São Luís é condenado a 15 anos e 7 meses de prisão

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa, Carlos Alberto dos Santos foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso

O policial militar aposentado Carlos Alberto dos Santos foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato do professor de educação física Gustavo Roberto da Silva Aranha. O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2022, por volta das 8h, na porta da casa onde a vítima morava, no Centro de São Luís.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta terça-feira (18 de fevereiro), Carlos Alberto dos Santos foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele já tinha outras condenações na 3ª Vara Criminal e na 1ª Vara do Júri.

Durante a sessão do júri, foram ouvidas oito testemunhas, entre elas a mãe e o irmão da vítima, além de uma testemunha ocular do crime, uma amiga do professor. Ao ser interrogado, o réu negou a autoria do crime.

Carlos Alberto dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo de relevante valor social.

Na denúncia do Ministério Público consta que no dia do crime, a vítima estava na porta da sua casa e na companhia de uma amiga para irem à missa juntos, quando um carro chegou e estacionou em frente à casa. O réu desceu do carro e no momento que a vítima, de costas, fechava o portão da casa, o réu atirou no professor, que caído, ainda foi alvo de mais um disparo efetuado pelo acusado. Depois dos disparos, o réu correu para o carro que estava estacionado e fugiu do local. Ainda segundo a denúncia, a vítima, que era professor de educação física de uma das filhas do acusado, teria assediado a filha do réu.

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior e na defesa, o advogado Nathan Chaves e a advogada Luanna Lago.

Na sentença condenatória, o juiz ressaltou que a conduta do acusado foi altamente reprovável e que o crime foi “premeditado e executado com frieza, após o réu tomar conhecimento de que a sua filha teria sido assediada pela vítima, à época seu professor, conduta essa que merece elevada censura”, destacou o magistrado. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, na Penitenciária de Pedrinhas.

Deputado Wellington discute redução da carga tributária para produtores de energia solar no Maranhão

Wellington destacou que a energia solar é uma alternativa limpa e economicamente viável, que gera empregos e contribui para a sustentabilidade

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu representantes da Frente Maranhense de Geração Distribuída (FMAGD), que segue mobilizada na defesa dos direitos dos consumidores e das empresas instaladoras de energia solar no estado. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma ação para retirar a carga tributária que impacta negativamente o setor e encarece a produção de energia renovável.

Na ocasião, o deputado reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a expansão da energia solar no Maranhão, destacando a importância de reduzir os entraves fiscais que dificultam o crescimento do setor.

“A energia solar é uma alternativa limpa e economicamente viável, que gera empregos e contribui para a sustentabilidade. No entanto, os produtores ainda enfrentam uma carga tributária injusta, que inviabiliza o avanço desse segmento. Precisamos rever essa situação e garantir incentivos para quem investe em energias renováveis. Meu compromisso é buscar soluções concretas para fortalecer esse setor e beneficiar os consumidores maranhenses”, afirmou Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O presidente da Associação Frente Maranhense de Geração Distribuída, Yann Russel, ressaltou a importância do apoio do Legislativo para reverter as cobranças excessivas e garantir condições mais justas para o setor.

“É fundamental que possamos contar com o apoio dos parlamentares para buscar alternativas que aliviem a carga tributária sobre a energia solar. Esse é um setor que tem grande potencial de crescimento no Maranhão, mas que precisa de um ambiente regulatório mais favorável para se desenvolver plenamente”, destacou Yann Russel.

O deputado Wellington se comprometeu a encaminhar medidas que possam reduzir a tributação e incentivar a adesão à energia limpa, beneficiando tanto os empresários do setor quanto os consumidores que buscam alternativas mais sustentáveis e econômicas.

Presidente Iracema Vale inaugura Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa”

Cerimônia contou com presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família, além de autoridades, pesquisadores e intelectuais

Presidente Iracema Vale e demais deputados iniciam a visita pelo Memorial e observam holograma de Manuel Beckman

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (18), o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa”. A cerimônia contou com a presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família; além de autoridades, pesquisadores e intelectuais. O chefe da Casa Civil do Governo, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão (PSB) no ato.

“Esse Memorial cumpre muito bem o papel de aproximar o povo da sua Casa, que é a Assembleia Legislativa. Ele é um instrumento de reconhecimento, uma fonte de pesquisa e inspiração para todos que desejam compreender e transformar uma sociedade. Agradeço a todos os envolvidos. Está tudo disponível de forma física e online com acesso facilitado e interativo. É um espaço aberto para pesquisadores e estudantes, curiosos, e todos que desejarem visitar”, destacou.

Iracema Vale, muito emocionada, ressaltou a homenagem prestada à primeira mulher deputada estadual eleita no estado.

“É uma justa homenagem a Zuleide Bogéa, a primeira mulher eleita deputada estadual. É um ato que resgata a luta histórica das mulheres por ocupação de espaço de poder. Esse momento me faz ter a sensação de dever cumprido com o povo do Maranhão. Estou muito feliz, emocionada e grata a Deus por essa oportunidade”, afirmou.

Prestigiaram a cerimônia os deputados Florêncio Neto (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Daniella (PSB), Andreia Martins (PSB), Arnaldo Melo (PP), Leandro Bello (Podemos), Catulé Júnior (PP), Neto Evangelista (União), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Janaína (Republicanos), Júnior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL), Kekê Teixeira (MDB), Ricardo Arruda (MDB), além dos ex-deputados Aderson Lago e José Raimundo Rodrigues.

Iracema Vale, deputados e demais convidados visitam o vasto acervo do Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa”

O Memorial

O Memorial do Legislativo Estadual é constituído por 16 cenários que retratam a história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Estará aberto de segunda-feira a sexta-feira, no horário de funcionamento da Casa, com visitas guiadas por um corpo técnico.

O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais de 10 milhões de páginas digitalizadas.

Logo na entrada, o holograma de Manuel Beckman, que dá nome ao Palácio Legislativo, dá as boas-vindas ao visitante e faz o convite para um passeio pelo universo do Parlamento Estadual.

Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

A inauguração do Memorial faz parte da vasta programação alusiva aos 190 Anos da Assembleia, que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20).

PROGRAMAÇÃO – 190 ANOS DA ASSEMBLEIA

Lançamento do AlemaPlay
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

Sessão Solene alusiva aos 190 Anos da Assembleia
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.

STF mantém bloqueio de honorários advocatícios em precatórios do FUNDEF no Maranhão

Apesar da decisão da Suprema Corte, um grupo de professores tenta reverter o bloqueio para impedir o pagamento dos honorários aos advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de 15% dos valores dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores da rede pública do Maranhão, reconhecendo que houve efetiva contratação dos advogados e um ganho concreto para os profissionais. A retenção garante o pagamento dos honorários advocatícios, em reconhecimento ao trabalho realizado pelos escritórios que atuaram na causa.

Apesar da decisão da Suprema Corte, um grupo de professores tenta reverter o bloqueio para impedir o pagamento dos honorários aos advogados. Em resposta às contestações, os escritórios responsáveis pelo caso – Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – divulgaram esclarecimentos sobre sua atuação.
Segundo os advogados, a assessoria jurídica contratada pelo SIMPROESEMMA foi fundamental para a conquista dos valores destinados aos professores, com mobilização desde as 19 Assembleias Regionais Extraordinárias que ratificaram a contratação dos serviços jurídicos.

A atuação dos escritórios junto ao STF garantiu a aceitação do sindicato como assistente processual simples na Ação Civil Ordinária (ACO) 661, medida que possibilitou o repasse de 60% da integralidade dos recursos aos professores. Além disso, os advogados afirmam que o Estado do Maranhão, inicialmente contrário ao rateio, só propôs um percentual inferior a 50% após intensa disputa jurídica, sendo essa proposta recusada pelo sindicato.
Os advogados reforçam que a decisão do STF pelo bloqueio dos honorários não interfere no pagamento do abono aos professores e está de acordo com o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade dos honorários advocatícios nos casos de juros moratórios incluídos na condenação de repasses do FUNDEF.

Aplicativos sem aplicabilidade na greve?

Arte: reprodução/Instagram

Diante da falta de transparência da Prefeitura de São Luís e da complexidade do processo que antecede a disponibilização de corridas por aplicativo à parcela da população afetada pela greve do transporte público, é fundamental questionar se a medida tem, de fato, aplicabilidade. Com o projeto de lei que cria o serviço alternativo de mobilidade aprovado pela Câmara Municipal, cabe agora ao prefeito Eduardo Braide (PSD) e sua equipe técnica se debruçarem sobre os mecanismos que tornem viável a solução emergencial.

A primeira dúvida que surge é sobre a capacidade da frota de veículos de trasporte por aplicativo cadastrados nas plataformas que operam o serviço de atender toda a demanda da capital, estimada em cerca de 700 mil passageiros. Esse deve ser o primeiro obstáculo com o qual Braide e seus auxiliares devem se deparar, tendo como agravante a necessidade de garantir de imediato a locomoção a centenas de milhares de usuários.

É importante ressaltar que muitos motoristas de aplicativo se recusam a transportar passageiros para determinados bairros da cidade, em razão da falta de infraestrutura, da distância e, sobretudo, por causa da violência, que já ceifou vidas de alguns trabalhadores da categoria. Esse é mais um complicador, que gera ainda mais desconfiança em relação à concretização da medida. E mais: tende a penalizar os cidadãos mais pobres, moradores da periferia e da zona rural.

Outra dificuldade diz respeito ao período da noite, quando um contingente expressivo de pessoas está indo ou voltando do trabalho, da escola, faculdade e outros destinos. Quanto a esse fator, o projeto de Braide esbarra na menor oferta de veículos após as 18h, período em que grande parte dos condutores deixa de circular, também por questões de segurança.

O prefeito e seus técnicos trabalham sob extrema pressão para viabilizar as corridas de Uber, Pop e outras plataformas do gênero ao povo enquanto não há coletivos. A julgar pelo tom firme da sua fala ao anunciar a solução drástica, Braide deve ter mesmo um plano para por em prática o que prometeu. Com a paralisação dos ônibus se aproximando das 48 horas, ele está obrigado efetivar a medida no menor tempo possível, sob pena de ser taxado de incompetente, midiático e demagogo, confirmando os comentários dos que o acusam de estar apenas jogando para a plateia.

Em meio a tantos embaraços, muitos dizem não crer que a providência propagandeada pelo prefeito nas redes sociais é algo real. Talvez por isso, o vereador Joel Nunes (PSD), líder do governo Braide na Câmara Municipal, tenha expressado o desejo de que o uso dos aplicativos para transportar a população durante a greve de ônibus não seja necessária, pregando o entendimento entre empregados e patrões e o consequente fim da paralisação.

Audiência de conciliação sobre greve de rodoviários é suspensa e será retomada às 17h

A audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo da greve dos rodoviários em São Luís e região metropolitana no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foi suspensa. A audiência será retomada à tarde, no horário das 17h, para uma nova tentativa de negociações.

Participaram da audiência na manhã de hoje representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), da Prefeitura do Município de São Luís, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), para discutir alternativas para conciliar.

A audiência de conciliação está sendo conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TRT-16, Tália Barcelos Hortegal Braga, acompanhada do procurador-chefe do MPT no Maranhão, Maurício Pessoa Lima.

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