O secretário de Educação, Adenilson Dias, recebeu a premiação em nome do município de Caxias
O prefeito de Caxias, Gentil Neto, foi reconhecido pelo Governo Federal com o Selo Ouro de Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um prêmio concedido aos municípios que se destacam na alfabetização infantil. Representando o gestor no evento em Brasília (DF), o secretário de Educação, Adenilson Dias, recebeu a premiação em nome da cidade.
Caxias obteve uma das melhores pontuações do Maranhão, com avanços significativos em formação de professores, projetos de reforço escolar, incentivo à leitura e desempenho dos alunos em avaliações externas.
A conquista destaca o empenho da gestão de Gentil Neto em garantir uma educação pública eficiente e acessível, promovendo políticas que fortalecem o aprendizado desde os primeiros anos escolares.
Ainda no início da gestão, o prefeito Gentil Neto anunciou o aumento dos salários dos professores municipais e também informou que irá distribuir uniformes escolares para todas as crianças das escolas municipais.
Operação expulsará desmatadores, grileiros e outras pessoas que promovem atividades ilegais na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão
Operação de desintrusão na TI Araribóia teve início em 10 de fevereiro (Foto: Casa Civil)
Uma nova operação para expulsar criminosos da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, teve início nesta segunda-feira – 10 de fevereiro, com participação da ABIN. As ações da operação são coordenadas pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas e contam com a participação de mais de 20 órgãos federais.
A maior pressão externa sobre a Terra Araribóia é a extração ilegal de madeira, além da pecuária irregular e de conflitos fundiários. Outras ameaças a serem identificadas pela operação também serão alvo das forças federais. O objetivo é resguardar a vida dos indígenas e a proteção do território.
A Inteligência atua desde o processo preparatório da operação, buscando prevenir o escalonamento de conflitos e a violência. As ações da ABIN são voltadas para a construção de um amplo panorama sobre a região. O trabalho abrange identificação do histórico de ocupação, ilícitos ambientais e análise de riscos para a realização das ações operacionais. Os dados são utilizados no planejamento e execução da desintrusão.
Iniciadas as ações, as Inteligências dos órgãos que compõem a missão atuam permanentemente com o objetivo de conferir ampla consciência situacional sobre aspectos de interesse, sob a coordenação da ABIN.
TI Arariboia
A Terra Indígena Araribóia tem cerca de 413 mil hectares distribuídos entre os municípios maranhenses de Amarante, Bom Jesus das Selvas, Arame, Buriticupu, Santa Luzia e Grajaú. A homologação do território foi concedida aos povos Awá e Guajajara em 1990. Eles estão distribuídos em 150 aldeias e passam de 10.300 indígenas.
A operação de desintrusão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como a uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“É competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde”, diz sentença
O Município de São José de Ribamar deve comprar equipamentos e materiais indicados pelo Ministério da Saúde e adaptar os abrigos de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, de acordo com as recomendações da Vigilância Sanitária.
Conforme decisão a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em 90 dias, o cronograma de cumprimento dessas providências deve ser apresentado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de São José de Ribamar, para regularizar os serviços de saúde no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar.
IRREGULARIDADES SANITÁRIAS
A denúncia do MP relatou à Justiça diversas irregularidades sanitárias constatadas em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e em inspeções da Vigilância Sanitária.
A fiscalização dos dois órgãos constatou deficiências no funcionamento do Hospital e Maternidade de Ribamar, quanto à assistência médica hospitalar, ausência de alvará sanitário, falta de médico constituído pelo Conselho Regional de Medicina, e quanto à estrutura física e equipamentos/recursos tecnológicos, dentre outras irregularidades.
Apesar de o Município ter juntado documentação para comprovar a melhoria no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, ainda há pendências de falta de equipamentos e materiais necessários, como lavadora ultrassônica, pistola sob pressão para limpeza manual dos artigos, dentre outras, e às adaptações nos abrigos de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS.
DIREITO À SAÚDE
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu a questão com base no texto da Constituição Federal, que garante o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, exigindo do Poder Público que adote políticas sociais e econômicas para reduzir o risco de doença e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Conforme o texto da sentença judicial, é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada.
“Não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta, sobretudo quando há descumprimento de normas sanitárias”, declarou o juiz.
Dirigentes e outros membros do PT do Maranhão comemorando os 45 anos de fundação do partido
Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores (PT), completa 45 anos. Fundado por trabalhadores, intelectuais, movimentos sociais e religiosos ligados à Teologia da Libertação, o PT consolidou-se como um dos principais agentes de transformação social no país. Agora, ao completar 45 anos, o partido celebra sua história, seus desafios superados e as conquistas que marcaram a vida de milhões de brasileiros.
O PT nasceu em meio à luta pela redemocratização do Brasil, no final da ditadura militar. Sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, o partido se destacou pela defesa dos direitos trabalhistas, da reforma agrária e da participação popular nas decisões políticas. Sempre, demonstrou um compromisso inabalável com a construção de uma democracia mais inclusiva, promovendo debates fundamentais para o avanço social e econômico do país.
Em 2002, o PT elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Seu governo melhorou a vida do povo brasileiro com políticas sociais inovadoras, como o Bolsa Família, que ajudou a tirar milhões da pobreza, e a ampliação do acesso ao ensino superior, por meio do ProUni e da expansão das universidades federais e institutos federais. Além disso, os governos do PT foram responsáveis por um forte crescimento econômico, investimento em infraestrutura e uma política externa voltada à soberania nacional e ao fortalecimento do Brasil no cenário global.
O partido, também, foi capaz de enfrentar e resistir à maior onda de perseguição política. A elite tentou destruir a reputação do partido. Resistimos e estamos vivos. O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, marcou um momento de grande retrocesso democrático e representou um duro golpe contra as conquistas sociais promovidas pelo partido..No entanto, o PT demonstrou resiliência e capacidade de reorganização. Mesmo diante da perseguição política e da polarização crescente no país, o partido manteve sua força e conseguiu, em 2022, levar Lula de volta à Presidência. Essa vitória reafirma o compromisso do PT com a luta pelos direitos sociais e a reconstrução de um Brasil mais justo e igualitário.
As contribuições do PT na política nacional é inegável. O partido foi responsável por consolidar políticas públicas que reduziram a desigualdade, fortaleceram a participação popular e ampliaram direitos fundamentais. Além disso, a sigla sempre esteve na vanguarda da luta pelos direitos das mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+.
Olhando para o futuro, o PT enfrenta o desafio de se reinventar e voltar a dialogar com sua base social: os trabalhadores e a classe média. A renovação de suas lideranças, a modernização de sua comunicação e o fortalecimento de políticas ambientais e tecnológicas são essenciais para que o partido continue a desempenhar um papel fundamental na política brasileira.
Aos 45 anos, o PT celebra sua trajetória de lutas e conquistas, consciente dos desafios que ainda estão por vir. Mais do que um partido, o PT representa um projeto de país pautado na inclusão, na justiça social e na democracia. E sua história, longe de estar concluída, continua a ser escrita por aqueles que acreditam em um Brasil melhor para todos.
*Secretario estadual de Formação do PT, assessor da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária
Além do suporte com intérpretes, os alunos receberam bolsas de estudo para se dedicarem integralmente à preparação para o concurso de professor
O Curso Wellington reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade ao disponibilizar intérpretes de Libras para alunos com deficiência auditiva em suas turmas preparatórias para concursos. A iniciativa foi destacada em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde estudantes surdos expressaram gratidão pela oportunidade de acompanhar as aulas com igualdade e inclusão.
Além do suporte com intérpretes, os alunos receberam bolsas de estudo para se dedicarem integralmente à preparação para o concurso de professor, reforçando o impacto social da medida. Segundo os beneficiados, essa iniciativa os motivou ainda mais a estudar, fortalecendo sua confiança na conquista de seus objetivos.
O professor Wellington do Curso, diretor da instituição, destacou que acessibilidade é um compromisso essencial na educação.
“Como educador, adapto minhas práticas para que todos tenham acesso ao conhecimento. Como deputado, defendo que haja políticas públicas eficazes na garantia dos direitos. Como ser humano, minha luta é pela inclusão e pela igualdade de oportunidades”, afirmou.
O gesto reforça a importância de iniciativas que promovam a participação plena de pessoas com deficiência, servindo de exemplo para outras instituições de ensino.
Ana Júlia é egressa do curso de Farmácia da Universidade Ceuma e foi aprovada em 1º lugar na Residência Multiprofissional em Atenção à Saúde Neonatal no HU-UFMA
A Universidade Ceuma celebra mais uma relevante conquista acadêmica, que reafirma a excelência do seu ensino de graduação. Desta vez, a instituição exalta o grandioso feito da egressa do curso de Farmácia Ana Júlia, aprovada em 1º lugar na Residência Multiprofissional em Atenção à Saúde Neonatal no Hospital Universitário da UFMA, em São Luís.
Ao compartilhar a vitória de Ana Júlia, a Universidade Ceuma perguntou à ex-aluna da instituição sobre o significado desse momento de enorme felicidade.
“Essa conquista representa para mim a prova de que somos capazes de ir longe, de superar limites e de transformar sonhos em realidade. Cada passo nessa jornada me mostrou o quanto temos força e potencial para alcançar tudo o que desejamos. Deus e o universo estavam sempre ao meu lado, me guiando e abrindo caminhos no momento certo. Sou grata por cada aprendizado, por cada oportunidade e, acima de tudo, pela fé que me fortaleceu a continuar e a acreditar que era possível. Que essa vitória inspire todos a acreditarem em seu poder interior.”
“O sucesso da Ana Júlia nos enche de orgulho e reafirma nossa excelência no ensino e comprometimento com formação de profissionais altamente capacitados”, registrou a Universidade Ceuma ao divulgar nas redes sociais a conquista profissional da sua ex-aluna.
Em mais uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, sindicatos de rodoviários e das empresas do setor de transporte novamente não chegaram a acordo
Fracassou novamente a tentativa de negociação entre empregados e patrões do setor de transporte público da Ilha de São Luís. Diante da falta de um acordo salarial e de atendimento de outros ítens da pauta de reivindicações de motoristas, cobradores e fiscais, a capital maranhense e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa deverão enfrentar mais uma greve de ônibus em um prazo de 72 horas, salvo alguma decisão judicial em contrário.
Na segunda audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), o Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas de Transporte (SET), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São luís (SMTT) e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), realizada na manhã desta segunda-feira (10), na Procuradoria Regional do Trabalho, a respeito de propostas apresentadas pela categoria dos rodoviários, as partes envolvidas não chegaram a nenhum entendimento.
Sem nenhum avanço no diálogo, o presidente do STTREMA, Marcelo Brito, informou que já acionou o setor jurídico do sindicato para iniciar os trâmites a fim de notificar os órgãos competentes e a população sobre a paralisação da frota de coletivos da Grande Ilha, que deve acontecer a partir da próxima quinta-feira, dia 13. Ele ressaltou que as empresas alegaram dificuldades até mesmo para manter o patamar salarial atual.
Em contrapartida, o SET adiantou que ingressará com ação na Justiça para evitar os impactos que uma greve do transporte público costuma causar a centenas de milhares de pessoas que utilizam ônibus para se locomover diariamente. “A medida visa assegurar a continuidade do serviço e minimizar transtornos à população”, assinalou o diretor-executivo do SET, Paulo Renato Pires, após a audiência frustrada.
A mediação foi presidida pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa, que declarou que a Procuradoria do Trabalho está à disposição para ajudar os interessados a chegarem no melhor resultado possível, especialmente pelo fato de ser do interesse público o objeto discutido.
Artefatos publicitários foram instalados irregularmente em conjunto arquitetônico reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco
De acordo com o MPF, a poluição visual compromete a integridade do conjunto arquitetônico, tombado pelo Iphan e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Município de São Luís a remover artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A determinação é para que a retirada do material publicitário irregular ocorra em conformidade com a legislação municipal e atos de tombamento federal, com prévio planejamento e orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 60 dias.
A sentença também obriga a Prefeitura a adotar fiscalização ostensiva e permanente para impedir novas irregularidades, com a apresentação de relatórios semestrais ao Iphan. De acordo com o MPF, a poluição visual compromete a integridade do conjunto arquitetônico, tombado pelo Iphan e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e descaracteriza o ambiente, gerando danos ao patrimônio histórico e cultural.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após diversas tentativas extrajudiciais para resolver o problema, sem sucesso. O Ministério Público Federal revelou que, apesar das recomendações e notificações feitas ao Município ao longo dos anos, a administração municipal manteve a omissão na retirada dos engenhos publicitários irregulares e na implementação de fiscalização adequada.
A Justiça já havia concedido, em caráter liminar, uma ordem para remoção de estruturas ilegais no prazo de 60 dias, com orientação do Iphan. No entanto, o Município não cumpriu integralmente a determinação, levando à fixação de novas medidas coercitivas, incluindo multas diárias.
Na sentença, a Justiça Federal rejeitou a alegação do Município de que a responsabilidade pela poluição visual deveria ser compartilhada com o Iphan e com as empresas exploradoras de publicidade. A Justiça destacou que o Município tem a obrigação de preservar o patrimônio cultural e confirmou a liminar anteriormente concedida, na qual havia imposto sanções em caso de descumprimento, incluindo multas diárias aplicáveis aos gestores responsáveis.
O MPF reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio histórico e continuará acompanhando o cumprimento da decisão para garantir a preservação do Centro Histórico de São Luís.
O Grupo Fribal está oferecendo oportunidades de empregos para profissionais de diversas áreas
O Grupo Fribal, formado por empresas de alimentos e serviços, é reconhecida por seu ambiente inclusivo, que incentiva o desenvolvimento dos colaboradores. E está com vagas abertas para diversas posições em seu site.
São oportunidades de empregos para profissionais de diversas áreas. Em Gestão de Gente, por exemplo, há vaga para Analista de Treinamento e Desenvolvimento Sênior.
Na área de Logística há vaga para Assistente de Logística e Distribuição. E mais, oportunidades de emprego também para balconista vendedor, chapeiro, auxiliar de cozinha e auxiliar de confeiteiro, empacotador de padaria, cumim e garçom, gerente de empório e gerentes de loja de carnes, entre outras posições.
Droga estava sendo transportada por passageira que embarcou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo
São Luís/MA – Em atividade de fiscalização de rotina, na manhã de domingo (9), no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, policiais federais prenderam em flagrante uma passageira, quando estava desembarcava de voo proveniente de Guarulhos/SP.
Na bagagem da passageira foram identificados aproximadamente 38 kg de maconha prensada, provavelmente provenientes do Paraguai.
Parte da droga apreendida no aeroporto em pesagem em balança da Polícia Federal
Após sua autuação, a presa foi encaminhada à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comentários