Durante pronunciamento no plenário, na sessão desta segunda-feira (3), que marcou o início de mais um ano legislativo, o vereador Douglas Pinto (PSD) criticou a Câmara Municipal por aprovar uma emenda que permite ao prefeito Eduardo Braide (PSD) remanejar apenas 5% do orçamento. Segundo o parlamentar, o posicionamento mostrou que a maioria dos membros da Casa não está disposta a trabalhar em harmonia com o chefe do Executivo, em favor da população.

Douglas Pinto lembrou que ainda em 2024, a Câmara Municipal estendeu a toalha branca, sinalizando que trabalharia de fato junto com o prefeito. Ao antecipar o seu voto contrário à emenda 23, aprovada por ampla maioria (25 x 6), o vereador da base de Braide classificou a proposição de restringir o poder do prefeito de remanejar recursos orçamentários como prejudicial para a cidade. “A Câmara Municipal sempre manteve o percentual de 25% de remanejamento e, de repente, muda para 25%. O que está por trás disso?”, questionou.

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Em tom de alerta aos colegas, Douglas Pinto afirmou que a população está atenta e está observando muito bem a Câmara de São Luís, com o entendimento de que a Casa tem que deixar o prefeito trabalhar. Também fez menção às obras que estão sendo executadas pela prefeitura nos bairros e chegou a comparar a relação do parlamento municipal da capital com o Governo do Estado, com o qual anda de mãos dadas.

Lembrou ainda que o Poder Executivo estadual tem autorização para remanejar o orçamento em até 50%, enquanto o prefeito Eduardo Braide vai ter que pedir as bençãos dos vereadores toda vez que precisar trabalhar com um percentual maior para resolver os problemas de São Luís.

“Quando você olha para dentro de São Luís e quer aprisionar o prefeito em 5% de remanejamento, é uma coisa completamente contraditória para quem está andando com o governador”, condenou Douglas Pinto, que chegou a solicitar à Presidência da Câmara Municipal que a votação da emenda fosse nominal para todos soubessem o posicionamento de cada vereador em relação à questão.

Em tempo: em sessão extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira (3), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.

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Em tempo²: em vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou que ingressará com ação na Justiça, o mais breve possível, para tentar anular os efeitos da emenda parlamentar aprovada pela Câmara Municipal como forma de evitar prejuízos à administração municipal. Ele antecipou que um dos danos seria a redução do ritmo das obras em executadas na cidade.

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