Por meio de nota de desagravo público divulgada nesta terça-feira (28), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reagiu à fala do procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, que em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, declarou, ao criticar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que “cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burros não são confiáveis”.
Na nota, a AMMA repudia veementemente, em nome dos seus 427 associados, o comentário de Danilo Castro, classificando-o como “comparações negativas quanto a confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada”.
A entidade também questionou o propósito do procurador-geral de Justiça de “tecer tal exdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura “.
A AMMA foi além ao registrar que “interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça”.
Corpo de Bombeiros chegou ao local do incêndio rapidamente, mas não teve como acessar o apartamento em chamas por falta de uma escada magirus apropriada
Um incêndio em apartamento, iniciado por volta das 15h desta terça-feira (28), causou susto em moradores do Condomínio Brisas, no bairro Alto do Calhau. Pelo menos uma pessoa precisou de atendimento hospitalar em razão do sinistro. As chamas tiveram origem em um ar-condicionado instalados em um dos quartos do imóvel.
O Corpo de Bombeiros chegou em poucos minutos, mas, inicialmente, não conseguiu debelar o fogo. Motivo: não havia uma escada magirus que possibilitasse acessar o apartamento em chamas, localizado no 5º andar. Foi preciso acionar uma outra guarnição, cuja equipe subiu até o imóvel com uso de roupas especiais.
Mesmo sem ter sofrido queimaduras, uma mulher precisou ser levada ao hospital, pois ficou bastante abalada por causa do sinistro.
MEC oferece 3.845 bolsas integrais e 6.066 parciais pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Inscrições podem ser realizadas até esta terça-feira, 28 de janeiro, pelo Portal Acesso Único
O Ministério da Educação (MEC) está está oferecendo, no Maranhão, 9.911 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Dessas, 3.845 são integrais (100%) e 6.066 são parciais (50%), distribuídas em 56 instituições maranhenses participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”.
Cursos – O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é direito, com 1.312 bolsas, sendo 164 integrais e 1.148 parciais. Depois dele, os dois cursos com as maiores ofertas são: administração com 730 bolsas (371 integrais e 359 parciais), e enfermagem, com 712 bolsas (181 integrais e 531 parciais).
Clique aqui e confira a lista dos 10 cursos com mais ofertas de bolsas no Maranhão.
Confira o cronograma completo:
Prouni 20 anos – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Em 2025, o Prouni comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Nestas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisarem os efeitos do programa na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados.
Eugênio Coutinho, Gentil Neto e Fábio Gentil dialogam sobre investimentos em política habitacional em Caxias
O município de Caxias ganhará mais um empreendimento residencial, como parte da política habitacional implementada pelo prefeito Gentil Neto. Para garantir moradia digna e de qualidade à população, será construído o Condomínio Residencial Talmir Rosa, com 128 apartamentos, em uma área no bairro Eugênio Coutinho.
Em visita, nessa segunda-feira (27), ao terreno onde serão erguidos os apartamentos, o prefeito Gentil Neto, o vice-prefeito Eugênio Coutinho e o ex-prefeito e líder político Fábio Gentil reafirmaram o compromisso de ajudar os caxienses mais humildes a conquistar a tão sonhada casa própria.
O prefeito de Caxias, Gentil Neto, falou a veículos de comunicação sobre os empreendimentos habitacionais no município
O Condomínio Residencial Talmir Rosa será construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” e será batizado com nome do saudoso ex-secretário municipal de Caxias Talmir Franklin Rosa, pai do prefeito Gentil Neto, irmão mais velho do ex-prefeito Fábio Gentil e filho do também falecido deputado estadual José Gentil.
Morto em 23 de abril de 2021, aos 54 anos, por complicações da Covid-19, Talmir Rosa já foi alvo de outras homenagens em Caxias e dá nome também a uma unidade básica de saúde e a uma arena esportiva.
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) obteve reconhecimento internacional por boa avaliação de vários dos seus cursos de graduação
As universidades federais brasileiras, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) reafirmaram seu protagonismo no cenário global, figurando entre as melhores do mundo no THE World University Rankings by Subject 2025. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é uma das instituições federais de ensino superior que aparece em posição de destaque, no curso de graduação em Medicina.
O levantamento, divulgado na última quarta-feira, 22 de janeiro, pela consultoria britânica Times Higher Education, avaliou as universidades em 18 áreas do conhecimento, com base em critérios como qualidade do ensino, impacto da pesquisa e internacionalização.
Na área de Medicina e Saúde, as universidades federais representaram 55,5% das 44 universidades brasileiras ranqueadas, com 24 universidades federais entre as classificadas. A Unifesp e a UFRGS se destacaram, seguidas por UFMG, UFRJ, UFSC, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), do Espírito Santo (Ufes), UFG, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), do Rio Grande do Norte (UFRN), UFSM, UFSCar, UFF, UFBA, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), UFJF, Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Ceará (UFC), UFPR, UnB, Universidade Federal de Lavras (Ufla), do Mato Grosso do Sul (UFMS), UFPE, Universidade Federal de Viçosa (UFV) e do Maranhão (UFMA).
Em Ciências da Vida (biologia, ecologia, zoologia, botânica, medicina, biologia marinha e ciências biomédicas), 30 das 48 universidades brasileiras classificadas são federais, o que representa 62,5% do total. A UFRJ se destacou, seguida pela UFMG, UFV, UFSC, UFRGS, Unifesp, Universidade Federal do ABC (UFABC), UFG, UFMS, UFPA, UFPE, UFRN, UFSM, UFU, UFF, UFBA, UFC, UFPR, UnB, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Ufes, UFPel, UFMA, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Ciências Sociais também evidenciaram a força das universidades federais, com 24 delas representando 66,6% das 36 universidades brasileiras ranqueadas. A UFRJ se destacou, seguida da UFMG, UFSC, UFRGS, UFSCar, UFPR, UnB, UFPE, UFSM, UFBA, Unifesp, UFC, UFRPE, Ufes, UFG, UFMS, UFPA, UFRN, UFV, UFS, UFABC e UFMA.
Ciências Sociais também evidenciaram a força das universidades federais, com 24 delas representando 66,6% das 36 universidades brasileiras ranqueadas. A UFRJ se destacou, seguida da UFMG, UFSC, UFRGS, UFSCar, UFPR, UnB, UFPE, UFSM, UFBA, Unifesp, UFC, UFRPE, Ufes, UFG, UFMS, UFPA, UFRN, UFV, UFS, UFABC e UFMA.
Em Engenharia, as universidades federais ocuparam 29 das 42 vagas das universidades brasileiras ranqueadas, representando 69,5%. A UFRJ se destacou, seguida por outras como UFSC, UFRGS, UFC, Ufes, UFMG, UFPel, UFPE, UFSM, UFU, Unifesp, UFABC, UFPR, UnB, UFRPE, UFG, Federal de Itajubá (Unifei), Ufla, UFMS, UFPA, UFRN, UFV, UFF, UFSC, UFBA, UFJF, UFS, UFMA e UTFPR.
A área de Ciências Físicas também contou com grande presença das universidades federais. Das 42 universidades brasileiras ranqueadas, 26 são federais, o que corresponde a 61,9%. UFRJ liderou a classificação nacional, seguida por UFSC, UFABC, UFRGS, UFRPE, Ufes, UFMG, UFPA, UFPel, UFPE, UFRN, UFSM, UFSCar, UFU, UFV, UFF, UFBA, Unifesp, UFS, UFC, UFMA, UFPR e UnB.
Parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento devem ser destruídos
Costa Araçagy Condomínio Clube, no município de São José de Ribamar
Todos os atos praticados pelo Município de Paço do Lumiar no licenciamento do empreendimento “Costa Araçagy Condomínio Clube”, no bairro Araçagy, incluindo as licenças para a sua construção, foram anulados por decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.
De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, de 22 de janeiro, o Município de Paço do Lumiar fica impedido de emitir qualquer licença ou autorização referentes a imóveis localizados no Município de São José de Ribamar.
A construtora Franere, responsável pelo condomínio, deverá demolir, no prazo de dois anos, parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto construídas em Área de Preservação Permanente, e recuperar a área degradada, no prazo de um ano, seguindo um projeto conforme orientação do órgão ambiental competente.
A construtora também deverá submeter o condomínio à revisão do seu licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, no prazo de seis meses, e impedir a ocupação, desordem e uso indevido das áreas em questão.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS
A decisão determina, ainda, o pagamento de indenizações pelos danos morais coletivos causados, nos valores de R$ 100 mil (Franere) e R$ 20 mil (Paço do Lumiar). A construtora pagará, ainda, indenização por perdas e danos, cujo valor deve ser fixado pela Justiça. As indenizações serão aplicadas no Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de Paço do Lumiar, o Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e a construtora Franere.
Segundo o MP, o Condomínio Clube foi construído em terreno na rodovia MA 203, no Araçagy, situado no Município de São José de Ribamar e obteve as licenças de forma irregular junto ao Município de Paço do Lumiar, que não tem competência para autorizar construções naquela área.
Em audiência de conciliação realizada em 27/08/2019 foi realizado acordo entre o 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e o Ministério Público do Estado do Maranhão, para transferir para o Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar as matrículas das unidades localizadas no condomínio; mas a Franere não concordou em pagar R$ 500 mil para investir no meio ambiente em Ribamar.
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Douglas Martins fundamentou a decisão na Lei nº 6.938/91, da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante a revisão do licenciamento ambiental, a qualquer tempo, de atividades poluidoras.
Na análise do processo, o juiz constatou que ficou comprovado, por meio de laudo pericial, que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e parte da piscina do condomínio ocupam parte da margem direita de rio e parte da margem esquerda na Área de Preservação Permanente (APP), em 2.195,99m².
O juiz garantiu que as APPs só podem sofrer intervenção nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social, devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente – exceções não encontradas no caso questionado pelo Ministério Público na Justiça.
“Logo, mostra-se necessária a demolição de parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube situadas em Área de Preservação Permanente, devendo esta última ser reconstruída em área não localizada em APP e devidamente licenciada pela SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente)”, determinou o juiz.
Teste de triagem neonatal detecta alterações metabólicas e genéticas e deve ser feito nos primeiros dias de vida
O Teste do Pezinho deve ser realizado nos primeiros dias de vida do bebê e pode ser feito gratuitamente pela Apae de São Luís
A Triagem Neonatal, popularmente conhecida como Teste do Pezinho, é um dos primeiros e mais importantes exames realizados após o nascimento de um bebê. A APAE de São Luís, instituição habilitada pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência Estadual em Triagem Neonatal, desempenha um papel fundamental nesse processo no Estado do Maranhão, pois atende os 217 municípios, tendo um alcance de 85% dos nascidos vivos em todo o Estado. Isso só é possível graças a uma extensa rede de coleta em postos de saúde e hospitais.
O teste é capaz de identificar precocemente alterações metabólicas e genéticas que podem impactar a qualidade de vida da criança. Desde 1992, a APAE de São Luís realiza o exame, diagnosticando condições como Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita, doenças falciformes, entre outras. Em 2023 foi liberada a habilitação também para realização do exame da Toxoplasmose; todos estes exames constando no rol da triagem neonatal.
Quando detectada alguma alteração no Teste do Pezinho, a Assistência Social da APAE de São Luís inicia a busca ativa para que aquele recém-nascido volte ao posto para uma nova coleta que será feita para retestar. De acordo com a Coordenadora do Serviço de Triagem Neonatal da APAE de São luís, Rosilene Froz “essa medida visa garantir a detecção precoce de doenças. Caso seja confirmada alguma alteração, a família é convocada para iniciar o tratamento adequado, contribuindo para a saúde e qualidade de vida do recém-nascido”, destaca ela.
A coordenadora do Serviço de Triagem Neonatal da APAE de São luís, Rosilene Froz, destaca a importância da realização do Teste do Pezinho e em caso de alterações detectadas, iniciar o tratamento o quanto antes para garantir mais qualidade de vida ao bebê
Para atender as famílias que vêm do interior do Estado para realizar o tratamento e necessitam de um local para se hospedar, a APAE de São Luís disponibiliza alojamento com até 20 leitos. A oferta de hospedagem não é uma obrigação prevista na portaria SAS nº 440 de 11 de outubro de 2001 do Ministério da Saúde; mas sim um serviço ofertado pela instituição possibilitando que o bebê receba o tratamento necessário.
“Muitas famílias precisam se deslocar até a capital para realizar o exame e tratamento, porém, em muitos casos, não têm onde ficar. Nosso alojamento oferece um ambiente acolhedor; e com a estadia da família, garantimos as condições para que o recém-nascido faça o acompanhamento especializado profissional com nossa equipe”, destaca a assistente social Edinalva Lindoso.
Janaína, mãe de Kaio Fredson, natural da cidade de Caxias (MA) relata a impactante experiência ao receber o diagnóstico de Hipotireoidismo para seu filho. Mas destaca que o acolhimento e o tratamento oferecidos pela APAE de São Luís foram fundamentais para que ela pudesse compreender a importância do cuidado necessário.
A assistente social da Apae de São Luís Ednalva Lindoso em atendimento após resultado do Teste do Pezinho, para devida orientação e encaminhamento para tratamento
“Graças ao acompanhamento e tratamento adequado na APAE de São Luís, Kaio tem crescido de forma saudável, sem complicações que afetem seu desenvolvimento. Sou imensamente grata à APAE de São Luís pelo trabalho e pelo acolhimento”, destaca Janaína.
Além da hospedagem, a instituição também assegura alimentação para as famílias acolhidas, proporcionando um acolhimento completo. “A instituição garante essa hospedagem com qualidade, então as mães e filhos se sentem acolhidos no momento em que mais precisam”, enfatiza Edinalva.
O tratamento não se limita apenas ao diagnóstico e alojamento. Após o acolhimento, as famílias são encaminhadas pelo serviço social da APAE de São Luís a profissionais especializados para o tratamento do bebê, com acompanhamento em unidades de saúde referenciadas para tratamentos específicos.
O alojamento gratuito que Apae de São Luís oferece às famílias e bebês em apoio ao Teste do Pezinho disponibiliza 20 leitos
Para manter a excelência dos serviços oferecidos, a APAE de São Luís conta com o apoio da sociedade através de doações. As contribuições ajudam diretamente as famílias acolhidas e beneficiam os recém-nascidos no Maranhão, garantindo um futuro mais saudável para as gerações futuras.
Para contribuir, os interessados podem entrar em contato com o serviço de telemarketing pelo número (98) 3216-4221 ou realizar uma doação direta através da chave PIX 98984232007. Outras formas de doações estão disponíveis no site da APAE de São Luís.
A APAE de São Luís está localizada na Av. Granja Barreto, nº 1, no Outeiro da Cruz. Os interessados em conhecer o alojamento e os projetos realizados pela instituição podem agendar uma visita no horário de atendimento, das 7h30 às 17h. E para acompanhar as ações da APAE de São Luís, basta seguir @apaedesaoluis nas redes sociais.
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