“Minha vinda aqui traz a garantia de que vamos reconstruir integralmente esta ponte”, disse

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, ainda em 2024, e a abertura de uma sindicância para apuração dos responsáveis pelo desastre. Ele esteve no Maranhão, nesta segunda-feira (23), para vistoria no local do desabamento, acompanhado do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador de Tocantins, Wanderley Barbosa.

“Nós estamos com emergência decretada para contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade por parte do Ministério dos Transportes para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Minha vinda aqui traz a garantia ao povo maranhense e tocantinense de que vamos reconstruir integralmente esta ponte com todos os itens de segurança”, disse.

De acordo com ele, uma nova estrutura deverá ser entregue ainda em 2025, juntamente com todas as obras necessárias a sua plena operação. “Além do contrato neste ano esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão feitas aqui, com o compromisso de entregar esta ponte em 2025. Vamos trabalhar dedicadamente para fazer desta nova ponte um case de resolutividade”, completou o ministro.

O ministro ainda reforçou que o DNIT possui plenas condições técnicas para a condução dos trabalhos necessários à reconstrução dos caminhos e os recursos financeiros serão garantidos. A previsão é de que sejam investidos nas obras entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.

Localizada na BR-226, sobre o rio Tocantins, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira liga os Estados do Maranhão e Tocantins pelos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Além da importância social, o eixo rodoviário é importante para o escoamento de produção e transporte de mercadorias entre os dois estados. O desabamento aconteceu no último domingo (22).

Responsabilização

Durante a visita, o ministro prestou solidariedade aos familiares das vítimas e pessoas que vivem nas cidades de Estreito e Aguiarnópolis. “Em primeiro lugar queria dar uma declaração no sentido de me solidarizar com todas as vítimas e famílias das vítimas. Este é o ponto principal para o qual estamos aqui hoje, para que a gente persevere na identificação das pessoas que perderam suas vidas.”

Ele também assumiu o compromisso com a devida apuração das causas e responsáveis pelo desastre. “Nós temos várias interdições de obras de arte especial. O Brasil tem mais de nove mil obras de arte especial, pontes, viadutos, túneis, todos monitorados justamente para evitar coisas como o que aconteceu aqui e a recuperação dessas obras. Então a sindicância é importante para apurar as causas do que houve e responsabilização devida.”

Renan Filho ainda agradeceu aos envolvidos no resgate. “É muito importante agradecer a todas as forças de segurança que atuaram integradamente aqui, o corpo de bombeiro, as polícias militares e civis dos dois estados, a PRF e registrar a imediata mobilização dos servidores do Dnit e das empresas que realizam obras na região para realizarem o trabalho de construir caminhos para reestabelecer fluxo primeiro e depois a normalidade na vida das pessoas.”

Recurso foi destinado à Prefeitura de Serrano do Maranhão com uso de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís (MA), sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, autor da ação, “o acordo judicial é o importante porque o município já reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente do Fundeb sem a necessidade de toda a demora do processo judicial. A atuação de todos os órgãos envolvidos, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), FNDE e Inep foi fundamental para o êxito do acordo, firmado e homologado judicialmente. É importante observar que o acordo cível deixa claro que a devolução dos valores recebidos irregularmente não afasta a responsabilidade criminal dos envolvidos pelos eventuais ilícitos penais praticados”, ressaltou o procurador.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Com o acordo, o município de Serrano do Maranhão reconhece a inserção de dados irregulares no censo escolar de 2023 e devolverá os recursos recebidos indevidamente, que já se encontram bloqueados por ordem judicial. Também ficou estipulado que o Inep promoverá a reabertura do sistema eletrônico do Educacenso, referente ao ano de 2023, pelo prazo de 30 dias, para que o município registre as informações corretas, segundo os parâmetros estabelecidos na ação de controle da CGU. Caberá ao FNDE o recálculo do repasse referente aos recursos do Fundeb a serem destinados ao município.

Fundeb – é um fundo financeiro especial criado exclusivamente para o financiamento da educação pública, tanto para a manutenção e desenvolvimento da educação básica como para a valorização dos profissionais da educação e sua remuneração. O fundo é composto por recursos provenientes de impostos e também por contribuição da União, e é distribuído aos estados e municípios com prioridade ao ensino infantil e fundamental. Os critérios para a distribuição dos recursos são baseados em dados fornecidos pelo Censo Escolar anual, realizado pelo Inep, sendo que a estimativa dos valores a serem repassados anualmente é calculada a partir do número de matrículas registradas no censo mais atualizado.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, o governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador de Tocantins, Wanderley Barbosa, acompanham hoje (23), a partir das 11h, os trabalhos de buscas e apuração das circunstâncias que levaram ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. A estrutura liga Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

Na ocasião serão discutidos os próximos passos para reconstrução da ponte. As autoridades estarão disponíveis para atender a imprensa no local.

Por meio das redes sociais, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), se solidarizou às vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, sobre o rio Tocantins, que interliga o Maranhão e o Tocantins, no município de Estreito, ocorrido na tarde deste domingo (22).

Ela destacou o esforço imediato do Governo do Estado na mobilização de equipes de resgate e a busca de soluções para minimizar os transtornos causados pela interrupção do acesso.

Confira a mensagem de Iracema Vale:

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) lamentou o trágico desabamento da ponte que interliga os estados do Maranhão e do Tocantins, no município de Estreito, ocorrido na tarde deste domingo (21). O grave acidente resultou em vítimas e mobilizou várias equipes de resgate para socorrê-las.

Nas redes sociais, o parlamentar registrou que o colapso da ponte era uma tragédia anunciada, tamanha a precariedade do acesso, conforme já haviam denunciaram moradores da região, inclusive um vereador, que registrou o momento exato em que a estrutura ruiu e desabou.

Wellington do Curso informou já ter acionado o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e o Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Ministerio dos Transportes, para que adotem as devidas providências com urgência.

“Nossa solidariedade às vítimas e familiares!”, compadeceu-se o deputado.

Assista ao vídeo:

A ponte que interliga os estados do Maranhão e Tocantins, no município de Estreito, desabou na tarde deste domingo (22). Caminhões e outros veículos trafegavam sobre a estrutura no momentos quando houve o desabamento.

Equipes de resgate foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Até agora, não há informação sobre o número de pessoas envolvidas na tragédia, nem sobre a identidade das mesmas.

Assista ao vídeo:

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu, neste sábado, 21, a ação do Solidariedade que pedia para que fosse julgado no plantão, sob a alegação de urgência, o pedido de liminar do partido contra a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB).

Na ação, o partido alegava que, como a posse da nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 1° de fevereiro de 2025, o caso deveria ser apreciado imediatamente.

Devido ao recesso, o STF está funcionando em regime de plantão. Assim, o pedido foi encaminhado à presidência. Mas Barroso entendeu que um julgamento após o recesso não necessariamente representa algum “risco à efetividade da tutela jurisdicional”.

“A posse ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão está prevista para 1º de fevereiro de 2025. Ainda que a posse ocorra, não se trata de medida irreversível. Eventual decisão posterior pela inconstitucionalidade do dispositivo impugnado poderá ensejar a anulação do ato de posse e a realização de nova eleição”, destacou.

Portanto, o Solidariedade e Othelino Neto precisarão aguardar mesmo a decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada na tentativa de inverter o resultado da eleição no parlamento estadual do Maranhão.

Com informações do Blog do Martin Varão.

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), tornou mais feliz o Natal de milhares de famílias do município com a distribuição de cestas básicas, por meio do projeto solidário “Gentil por Caxias”, ação grandiosa idealizada como forma de comemorar a vitória na eleição de 6 de outubro. Os caxienses que lotaram o ginásio de esportes João Castelo, na manhã deste sábado (21), para receber os alimentos não esconderam a alegria e a gratidão pelo gesto de Gentil Neto, que antes mesmo de assumir o mandato deu uma clara demonstração de dedicação e vontade de trabalhar pela cidade e pelo seu povo.

Em meio a aplausos, beijos, abraços e outras manifestações de carinho e agradecimento, Gentil Neto reafirmou todo o seu compromisso de realizar a melhor gestão da história de Caxias, honrando as propostas que apresentou em campanha e mantendo a eficiência e a disposição que têm marcado os dois mandatos do tio e líder político Fábio Gentil (Republicanos).

“Hoje é dia de gratidão! Agradeço à nossa querida Caxias e à minha equipe pelo empenho e dedicação em organizar a primeira edição do Projeto Gentil por Caxias”, declarou o prefeito eleito.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Fábio Gentil também foi alvo de reconhecimento dos caxienses beneficiados pela ação solidária. E, assim como Gentil Neto, disse ter ficado grato por participar e colaborar com um gesto tão generoso e de amplo alcance. “Gratidão ao ver o início de um grande projeto, dentre outros que virão. Gentil Neto tem todo potencial para fazer isso acontecer: alegria de ver sorrisos e saber que sua contribuição terá impacto na vida dos caxienses”, ressaltou

O prefeito de Caxias afirmou que estar presente em um evento de solidariedade traz uma sensação de felicidade única, pois é uma oportunidade de fazer a diferença dessas pessoas. “Com muito carinho, entregamos cestas básicas às famílias que mais precisam neste Natal. Tenho certeza de que juntos faremos a melhor gestão para nossa cidade!”, assinalou.

Também marcaram presença na primeira edição do projeto solidário “Gentil por Caxias”, as deputadas estaduais Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), que também contribuíram de forma significativa para o sucesso da iniciativa.

Vereadores, outras lideranças políticas e líderes populares também integraram a corrente do bem e humanitária que fortaleceu o espírito natalino em Caxias.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender os professores no Maranhão. O parlamentar citou processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a ilegalidade do pagamento de 15% do valor dos precatórios a advogados contratados pelo Sinproesemma, percentual que o parlamentar e os professores consideram indevido.

Na ocasião, Wellington voltou a defender o pagamento integral dos precatórios aos professores.

“O dinheiro do precatório tem dono, pertence aos professores. Não vamos permitir que tentem retirar da categoria o que é seu por direito. Esses recursos são fruto de uma luta histórica, e eu continuarei vigilante para que eles cheguem a quem realmente pertence”, disse o deputado Wellington.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Por Lauro Jardim/O Globo

André Fufuca, o ministro de Esportes de Lula, gravou um vídeo em solidariedade à deputada estadual Iracema Vale, que ficou empatada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na disputa à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas venceu pelo critério de idade. No entanto, o caso foi judicializado e, no STF, está aos cuidados da ministra Cármen Lúcia.

O embate pela presidência da casa legislativa é mais um round entre governador Carlos Brandão e o ministro Flavio Dino (STF). Aliados históricos, ambos romperam recentemente. Iracema é a aliada de Brandão.

No vídeo, Fufuca defende que todo jogo tem regras e que “o vitorioso é o que mais idade”:

– Antes de começarem as eleições, as regras estavam postas na mesa. É assim em vários cenários da nossa vida, nos jogos de futebol, nos jogos de basquete, em inúmeras relações que praticamos diariamente. (Sic) Faço esse vídeo para prestar solidariedade à deputada Iracema. Não estou falando aqui de lado A ou lado B. Estou falando aqui para que zelem pela nossa Constituição e o regimento da Assembleia Legislativa.