MPF apura danos ambientais causados pela queda de ponte sobre o rio Tocantins, em Estreito (MA)

O documento despachado determina medidas urgentes, como a coleta de amostras, o isolamento das áreas afetadas e comunicação com os órgãos responsáveis

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o processo de apuração dos fatos e das responsabilidades acerca do caso de desabamento do vão central da ponte Juscelino Kubitschek, localizada entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), no rio Tocantins e fazendo divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ocorrido teve ampla repercussão nos veículos de imprensa e nas redes sociais.

De acordo com o documento assinado pelos procuradores da República Alexandre SIlva Soares e Thayná Freire de Oliveira, a queda da ponte, ocorrida em 22 de dezembro, gerou preocupação com uma possível contaminação da água do rio Tocantins, devido ao transporte de carga de caminhões que carregavam agrotóxicos, produtos químicos corrosivos e combustível, e dentre outros impactos ambientais. Além disso, a possível contaminação levou a suspensão de atividades de abastecimento dos serviços locais.

O MPF instaurou inicialmente uma Notícia de Fato, para avaliar as consequências ambientais e os riscos causados. O documento tomou por base as notas informativas da Caema e da Prefeitura de Estreito, bem como determinou a urgente expedição de ofícios da Sema e Ibama, solicitando o deslocamento de equipes ao local e, caso necessário, coleta de matérias para examinação, isolamento de locais contaminados e identificação de providências de contenção de poluição.

Também foi solicitado a Caema que forneça informações sobre a contaminação das águas e sobre paralisação dos serviços motivados pela contaminação. Foram expedidos, de mesma forma, ofícios à Prefeitura de Imperatriz e Estreito, pedindo informações sobre a suspensão do fornecimento de água na região.

O foco da investigação, ainda em fase inicial e conduzida pelo MPF, abrangerá a apuração das causas do desabamento, os danos ambientais ocasionados pela queda dos caminhões e os impactos causados na fauna, flora e abastecimento de água da região local. O MPF buscará a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos, garantindo a proteção do meio ambiente e a segurança da população.

Aeroporto de São Luís doa mais de 500 itens esquecidos no terminal para a APAE

O Aeroporto de São Luís (SLZ), administrado pela CCR Aeroportos, doou 538 itens esquecidos no terminal e que estavam no setor de Achados e Perdidos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Entre os objetos estavam roupas, calçados, malas e até cadeira de rodas, deixados por passageiros e não resgatados dentro do prazo de 90 dias, período em que podem ser solicitados por seus donos.

A APAE, que presta serviços essenciais para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, venderá os objetos doados para arrecadar fundos. “Os itens serão destinados a bazares beneficentes, cujo valor arrecadado será revertido para financiar atividades e projetos da organização”, explicou Ozineide Câmara, gestora de captação de recursos da Apae.

A iniciativa faz parte de uma política de gestão com impacto social positivo da CCR Aeroportos, concessionária que administra o aeroporto. “Sabemos que pequenos gestos como esses podem fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Estamos felizes em contribuir para o trabalho da Apae e esperamos continuar com iniciativas semelhantes no futuro”, disse Marcelo Angelim, gerente do Aeroporto de São Luís.

Além de promover sustentabilidade ao evitar o descarte de materiais em boas condições, a ação reforça o papel do Aeroporto de São Luís como agente de transformação social, contribuindo para o bem-estar das comunidades locais enquanto incentiva passageiros a manterem atenção aos seus pertences pessoais.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos em quatro países. No Brasil, administra 17 aeroportos: Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu (PR); BH Airport e Pampulha (MG); Goiânia (GO); São Luís e Imperatriz (MA); Navegantes e Joinville (SC); Teresina (PI); Palmas (TO); Petrolina (PE); Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). No exterior, a empresa opera os aeroportos Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 43 milhões de passageiros por ano.

Homem é preso por furto de equipamento dos da operadora Maxx TVN avaliados em R$ 100 mil

O Departamento de Defesa dos Serviços Delegados da SEIC deu cumprimento na manhã de hoje de um mandado de prisão preventiva em desfavor do indivíduo conhecido pela alcunha de Júnior Maratá, que é investigado pelo crime de furto qualificado.

Segundo as investigações, Maratá é suspeito do furto de equipamentos de TELECOM da empresa Maxx TVN, avaliados em aproximadamente R$100.000,00. O investigado, após procedimentos de praxe, foi encaminhado ao Sistema Penitenciário de Pedrinhas.

As investigações prosseguirão para a identificação dos receptadores dos mateirias furtados.

A operação “Serra Delta” ocorreu nas cidades de Imperatriz, Açailândia, Porto Franco e Campestre

Entre os dias 16 e 19 de dezembro, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), conduziu uma operação para combater o furto de energia elétrica nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Porto Franco e Campestre. A ação, denominada “Serra Delta”, resultou na identificação, desativação e correção de várias irregularidades, além da prisão em flagrante de quatro pessoas.

A ação coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC), contou com o apoio da Perícia Oficial do Maranhão e das equipes da Equatorial Maranhão, com o objetivo de combater as adulterações de equipamentos de medição e desvios de energia elétrica, identificando as irregularidades e os responsáveis pelas intervenções.

Durante a operação, foram realizadas inspeções em unidades consumidoras, resultando em 13 autuações e quatro prisões em flagrante.

Esta é a terceira vez no ano que a Polícia Civil realiza ações contra o furto de energia na região Sul do estado. Em março, já havia sido realizada a “Operação Rota Sul II”, que ocorreu entre os dias 11 e 15 e abrangeu as cidades de Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis e Grajaú, e em abril, nas cidades de Imperatriz, Ribamar Fiquene, Grajaú e Vila Nova dos Martírios.

Para a Distribuidora de Energia, o furto de energia, além de ser uma prática criminosa prevista em lei no artigo 155 do Código Penal, traz prejuízos para a população e para a concessionária de energia elétrica.

As fraudes e o furtos podem causar interrupções no fornecimento de energia de serviços essenciais, como escolas e hospitais, já que consumidores ligados de forma clandestina acabam sobrecarregando o sistema elétrico, podendo causar acidentes com incêndios e explosões, colocando em risco segurança de todos.

Renan Filho assume compromisso com reconstrução de ponte entre Maranhão e Tocantins e anuncia sindicância para apurar responsáveis

“Minha vinda aqui traz a garantia de que vamos reconstruir integralmente esta ponte”, disse

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, ainda em 2024, e a abertura de uma sindicância para apuração dos responsáveis pelo desastre. Ele esteve no Maranhão, nesta segunda-feira (23), para vistoria no local do desabamento, acompanhado do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador de Tocantins, Wanderley Barbosa.

“Nós estamos com emergência decretada para contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade por parte do Ministério dos Transportes para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Minha vinda aqui traz a garantia ao povo maranhense e tocantinense de que vamos reconstruir integralmente esta ponte com todos os itens de segurança”, disse.

De acordo com ele, uma nova estrutura deverá ser entregue ainda em 2025, juntamente com todas as obras necessárias a sua plena operação. “Além do contrato neste ano esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão feitas aqui, com o compromisso de entregar esta ponte em 2025. Vamos trabalhar dedicadamente para fazer desta nova ponte um case de resolutividade”, completou o ministro.

O ministro ainda reforçou que o DNIT possui plenas condições técnicas para a condução dos trabalhos necessários à reconstrução dos caminhos e os recursos financeiros serão garantidos. A previsão é de que sejam investidos nas obras entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.

Localizada na BR-226, sobre o rio Tocantins, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira liga os Estados do Maranhão e Tocantins pelos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Além da importância social, o eixo rodoviário é importante para o escoamento de produção e transporte de mercadorias entre os dois estados. O desabamento aconteceu no último domingo (22).

Responsabilização

Durante a visita, o ministro prestou solidariedade aos familiares das vítimas e pessoas que vivem nas cidades de Estreito e Aguiarnópolis. “Em primeiro lugar queria dar uma declaração no sentido de me solidarizar com todas as vítimas e famílias das vítimas. Este é o ponto principal para o qual estamos aqui hoje, para que a gente persevere na identificação das pessoas que perderam suas vidas.”

Ele também assumiu o compromisso com a devida apuração das causas e responsáveis pelo desastre. “Nós temos várias interdições de obras de arte especial. O Brasil tem mais de nove mil obras de arte especial, pontes, viadutos, túneis, todos monitorados justamente para evitar coisas como o que aconteceu aqui e a recuperação dessas obras. Então a sindicância é importante para apurar as causas do que houve e responsabilização devida.”

Renan Filho ainda agradeceu aos envolvidos no resgate. “É muito importante agradecer a todas as forças de segurança que atuaram integradamente aqui, o corpo de bombeiro, as polícias militares e civis dos dois estados, a PRF e registrar a imediata mobilização dos servidores do Dnit e das empresas que realizam obras na região para realizarem o trabalho de construir caminhos para reestabelecer fluxo primeiro e depois a normalidade na vida das pessoas.”

Município maranhense firma acordo com o MPF para devolver R$ 3 milhões recebidos irregularmente do Fundeb

Recurso foi destinado à Prefeitura de Serrano do Maranhão com uso de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís (MA), sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, autor da ação, “o acordo judicial é o importante porque o município já reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente do Fundeb sem a necessidade de toda a demora do processo judicial. A atuação de todos os órgãos envolvidos, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), FNDE e Inep foi fundamental para o êxito do acordo, firmado e homologado judicialmente. É importante observar que o acordo cível deixa claro que a devolução dos valores recebidos irregularmente não afasta a responsabilidade criminal dos envolvidos pelos eventuais ilícitos penais praticados”, ressaltou o procurador.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Com o acordo, o município de Serrano do Maranhão reconhece a inserção de dados irregulares no censo escolar de 2023 e devolverá os recursos recebidos indevidamente, que já se encontram bloqueados por ordem judicial. Também ficou estipulado que o Inep promoverá a reabertura do sistema eletrônico do Educacenso, referente ao ano de 2023, pelo prazo de 30 dias, para que o município registre as informações corretas, segundo os parâmetros estabelecidos na ação de controle da CGU. Caberá ao FNDE o recálculo do repasse referente aos recursos do Fundeb a serem destinados ao município.

Fundeb – é um fundo financeiro especial criado exclusivamente para o financiamento da educação pública, tanto para a manutenção e desenvolvimento da educação básica como para a valorização dos profissionais da educação e sua remuneração. O fundo é composto por recursos provenientes de impostos e também por contribuição da União, e é distribuído aos estados e municípios com prioridade ao ensino infantil e fundamental. Os critérios para a distribuição dos recursos são baseados em dados fornecidos pelo Censo Escolar anual, realizado pelo Inep, sendo que a estimativa dos valores a serem repassados anualmente é calculada a partir do número de matrículas registradas no censo mais atualizado.

Ministro dos Transportes, presidente do DNIT e governadores do Maranhão e do Tocantins acompanharão trabalhos de busca e apuração no local onde ponte desabou

O ministro dos Transportes, Renan Filho, o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, o governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador de Tocantins, Wanderley Barbosa, acompanham hoje (23), a partir das 11h, os trabalhos de buscas e apuração das circunstâncias que levaram ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. A estrutura liga Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

Na ocasião serão discutidos os próximos passos para reconstrução da ponte. As autoridades estarão disponíveis para atender a imprensa no local.