Em uma movimentação inesperada, a Assembleia Legislativa do Maranhão surpreendeu ao antecipar sua resposta à ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, foi encaminhada nesta sexta-feira, dia 13, à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.

No documento, a Procuradoria rebateu ponto a ponto as inconsistências da ação, classificando-a como baseada em informações falsas e juridicamente insustentável. De forma didática, a peça argumentativa demonstra que a ação buscava induzir o STF a erro grave. Quem analisa o conteúdo com atenção tende a concluir que a narrativa apresentada pelo Solidariedade carece de fundamento.Um ponto específico, até então pouco discutido, ganhou destaque: o questionamento sobre o critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora.

Conforme ressaltado pela Procuradoria, esse critério está amparado pela Constituição Federal. Dessa forma, a ação do ex-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, através do Solidariedade, na prática, tenta declarar inconstitucional um dispositivo da própria

Constituição Federal, algo considerado uma contradição sem precedentes.Com a manifestação apresentada, a Assembleia busca não apenas esclarecer os fatos, mas também desarmar o que classificou como “factoide jurídico” em torno do caso. A expectativa agora recai sobre o julgamento da ministra Cármen Lúcia.

Leia aqui a resposta da Assembleia Legislativa do Maranhão ao STF.