O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu propostas do Maranhão e de outras 13 unidades da federação referentes ao edital de R$ 102 milhões para a contratação de câmeras corporais para as Polícias Militares, com recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública. As unidades federativas enviaram suas propostas de compra por meio da plataforma Transferegov.br, com a documentação em conformidade com as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio deste ano.
Além do Maranhão, estão concorrendo Acre (AC), Alagoas (AL), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR) São Paulo (SP).
Seis propostas serão selecionadas para receberem os recursos, que serão distribuídos da seguinte forma:
– Até 2,1 mil câmeras corporais para instituições com mais de 20 mil policiais militares: investimento de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões;
– Até 1,5 mil câmeras corporais para instituições com 15 mil a 20 mil policiais militares: investimento de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões;
– Até 1 mil câmeras corporais para instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares: investimento de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões;
– Até 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares: investimento de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões;
– Até 600 câmeras corporais para instituições com 5 mil a 7 mil policiais militares: investimento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões;
– Até 300 câmeras corporais para instituições com menos de 5 mil policiais militares: investimento de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.
Seleção complementar
Após a seleção das seis propostas, se caso houver recursos disponíveis, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Se o valor total disponível não for completamente utilizado, o saldo pode ser redistribuído para outras propostas, com prioridade àquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios serão estabelecidos com duração de até 24 meses. As câmeras corporais devem ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp fará avaliações contínuas com base em indicadores que consideraram aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
