O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia da sua futura gestão. Para comandar a pasta, uma das mais importantes da administração pública, foi escolhido o advogado Adenilson Dias de Souza, que tem, assim como os demais nomes já divulgados, perfil técnico, além de vasta experiência no ensino.

Formado em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), Adenilson Souza tem especialização em Direito Processual Civil e pós-graduando em Licitações e Contratos pelo Instituto Navigare. É licenciado em Física pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e em Informática pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Também tem ampla experiência como professor de Matemática na rede pública municipal de Caxias, no Programa de Capacitação Docente (PROCAD), da UEMA, e de Direito do Trabalho e Direito Tributário. Advogado inscrito na OAB-MA, sob o nº 11.005, exerce, atualmente, o cargo de procurador-geral do Município de Caxias.

“Educação é uma das nossas prioridades de governo. Por isso, escolhi para ser secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Adenilson Dias de Souza*, enfatizou Gentil Neto. “A sua experiência como professor dentro da rede municipal de ensino e na Procuradoria-Geral vai aprimorar o ensino público de qualidade”, destacou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã dessa quinta-feira (21), no município de Gurupi/TO, uma carga de materiais furtados de uma obra executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no Maranhão.

Em procedimento de fiscalização no km 666 da BR-153, a equipe PRF deu ordem de parada a um caminhão Scania/G 420 e um semirreboque Facchini, transportando uma carga de tubos metálicos para irrigação. Durante abordagem, o condutor – homem de 55 anos – apresentou a documentação correspondente aos materiais.

Após consultas, foi verificado que os itens eram provenientes de um projeto federal executado pelo DNOCS, destinado a combater os impactos das secas no Maranhão, e que haviam sido furtados. A ocorrência e as informações do crime haviam sido registradas na Polícia Federal em Teresina/PI por um funcionário do DNOCS.

O motorista declarou que aceitou o frete via um aplicativo de transporte e seguiu orientações de terceiros para carregar os tubos do Maranhão, com destino final em Campinas/SP. Ele relatou ter recebido um adiantamento do valor combinado e que ao final do serviço receberia o valor restante.

Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de localização de carga furtada. O condutor (na condição de testemunha), a carga e o veículo foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Gurupi/TO e, posteriormente, entregues à Polícia Federal em Aliança/TO para continuidade das investigações. Logo depois, a carga foi direcionada para a Polícia Federal em Palmas/TO.

Construtores devem recuperar área de preservação onde obra ilegal foi erguida sem licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA). Com a decisão, a Agropecuária Postojna – Nordeste, dona do imóvel, está proibida de fazer qualquer intervenção ou construção no local sem autorização. A sentença exige, ainda, que sejam paralisadas todas as atividades econômicas que prejudiquem a preservação ambiental, especialmente a operação hoteleira.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o empreendimento foi construído em área de preservação permanente e sem passar por licenciamento ambiental do órgão competente, em desacordo com o regime de proteção da Resex, que permite apenas atividades tradicionais da comunidade local.

Os réus também foram condenados a recuperar as áreas degradadas de acordo com um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), inclusive com eventual demolição, se necessário. Caso a demolição não seja possível, os réus devem pagar indenização pelos danos causados.

No processo, a validade do decreto de criação da Resex Delta do Parnaíba, onde está localizada a propriedade, foi questionada pelos réus. A alegação é que a reserva foi criada sem prévia consulta ou manifestação dos proprietários que já tinham terras na área demarcada. No entanto, o argumento foi rejeitado. A Justiça reconheceu a titularidade da propriedade, mas determinou que o imóvel rural seja mantido fora do domínio público até que ocorra a indenização prévia pela União, que a partir do pagamento será considerado parte integrante da Resex.

 Histórico do caso – A ação civil pública ajuizada pelo MPF teve origem em uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis à Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba. Durante a inspeção, o órgão ambiental constatou a construção de uma pousada e a ampliação de uma antiga casa de fazenda sem autorização do órgão competente. As edificações encontradas incluem também a escavação de uma área que indicava a construção de uma piscina ou tanque.

 Após a vistoria, o Ibama notificou os responsáveis e determinou a paralisação imediata das obras. Apesar disso, eles continuaram com as construções. Relatório de fiscalização elaborado pelo ICMBio no ano seguinte constatou a construção de uma residência de 72m² e um aprisco, ambos em alvenaria e sem autorização ambiental e as edificações foram novamente embargadas.

Ação Civil Pública nº 0034860-29.2014.4.01.3700

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), abriu, no último dia 18, a licitação para contratação de empresa especializada para execução da obra do novo prolongamento de Avenida Litorânea, no trecho entre o Olho d’Água, em São Luís, e o Araçagi, em São José de Ribamar. A obra de extensão viária terá custo de R$ 237 milhões, recurso do Novo PAC, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à capital maranhense no dia 21 de junho deste ano.

De acordo com o aviso de licitação publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (21), o certame ocorrerá na modalidade concorrência, na forma presencial, em modo de disputa aberto, com critério de julgamento menor preço, no regime de execução por empreitada por preço unitário. As propostas das empresas participantes serão conhecidas e julgadas no dia 31 de dezembro deste ano, às 9h, no auditório da Sinfra, no Centro Administrativo do Estado, no Edifício Clodomir Millet – 1º andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau.

O novo prolongamento da Avenida Litorânea, o quarto a ser realizado, terá 5,10 quilômetros de extensão e ampliará o acesso às praias da Ilha de São Luís.

Sobre a obra

A Avenida Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do Centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

O projeto integra o pacote de obras para o setor previstas no Novo PAC. A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

Abaixo, o aviso de licitação para contratação de empresa especializada para executar a obra de prolongamento da Avenida Litorânea do Olho d’Água ao Araçagi:

Programação incluiu feiras, degustações da culinária típica e outras atividades na região do Largo do Carmo e da Praça João Lisboa

O Centro Histórico de São Luís exalou ainda mais cultura e criatividade no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. A 4ª edição do Mobiliza SLZ, movimento que fortalece negócios da economia criativa na capital maranhense até o próximo domingo (24), promoveu o “Dia D”, ação que levou à região do Largo do Carmo e da Praça João Lisboa feiras criativas, oficinas, apresentações artísticas, passeios afroturísticos e ações gastronômicas exaltando as raízes afro-indígenas da culinária maranhense.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, ressaltou a importância do evento como um espaço de integração entre parceiros e empreendedores. “Esse é o quarto Mobiliza que realizamos aqui em São Luís, uma grande oportunidade de mobilizar pequenos empreendedores em diversos segmentos. Estamos aqui com o SESI, Senai e Fiema, parceiros que fortalecem essa união do Sistema S, promovendo uma parceria constante e frutífera”, sublinha.

Já o diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, pontuou que a proposta do “Dia D” é fazer um tributo à tradição cultural herdada dos negros e dinamizar esse território, por meio da oferta de atividades que agreguem conhecimento e valorizem a cultura negra. “Tivemos temáticas voltadas à inovação, à inclusão, à diversidade, ao afroempreendedorismo, empreendedorismo feminino, apresentações culturais e negócios sendo gerados”, destaca o idealizador do Mobiliza SLZ.

Pela manhã, o casarão da Agência Marandu, no Largo do Carmo, recebeu a iniciativa “Raízes fortes, asas abertas: empreendendo com identidade”, que contou com palestra inspiracional abordando desafios superados por empreendedor negro e com roda de conversa na qual empreendedoras negras compartilharam conhecimento e experiências. No Restaurante Quintas da Lisboa, na Praça João Lisboa, o “Degusta Maranhão” mesclou contação de histórias e uma deliciosa degustação de pratos típicos regionais, retratando as origens da culinária maranhense.

Durante a tarde e a noite, ficaram concentradas a maior parte das agendas alusivas à data. O “Caminho Ancestral” e a “Experiência ‘Caminhos da Encantaria” consistiram em passeios guiados que celebraram manifestações culturais e a história de resistência dos antepassados negros, que marcaram a cidade. Houve ainda apresentação de bumba meu boi, manifestação popular com influência da cultura negra, e feiras criativas organizadas principalmente por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.

Visando fazer uma grande ocupação criativa no Centro Histórico, a agenda do “Dia D” também contou com oficinas de bordado à mão, de customização de ecobag e de reggae; workshop que explorou o potencial da fotografia feita com o celular; apresentação de novo prato no cardápio maranhense do Restaurante Quintas da Lisboa; e degustação de comidas típicas locais realizada pelo SESI.

Empreendedorismo negro

Ao lado da “Feirinha dos Artistas”, a “Feira MA Preta” promoveu o afroempreendedorismo por meio de exposições e oferta de serviços na Praça João Lisboa. A maranhense Elvira Lourdes Ferreira, de 65 anos, aproveitou o feriado para prestigiar a apresentação do Boi de Santa Fé no local e conheceu as feiras montadas na praça. Ela aprovou as ações do “Dia D” e considerou importante a iniciativa da feira de empreendedorismo negro. “Não tem que discriminar, tem que estar todo mundo unido”, diz a visitante.

De acordo com a empreendedora Ana Rosa Silva, responsável pela “Feira MA Preta”, a parceria entre o Mobiliza e a feira, que compõe a programação do movimento desde 2022, tem sido produtiva. “É um evento que está mobilizando a cidade de São Luís inteira, a Grande Ilha, mostrando não somente a comercialização de produtos de mulheres pretas, mas também a cultura preta”, avalia.

É a primeira vez que a artesã Silmara Nogueira, de 31 anos, expõe seus produtos na “Feira MA Preta”. Ela, que trabalha com artigos religiosos e acessórios com miçangas há quase dez anos, já participou de outras feiras criativas, mas garante que a experiência valeu a pena. “A grande oportunidade que nós temos da junção do Mobiliza junto com a ‘Feira MA Preta’, porque alcança várias pessoas, e, justamente nesses dias, conseguimos ir para vários lugares divulgando não somente nosso trabalho, mas também apoiando todo esse comércio entre nós”, afirma.

Dados

De acordo com um estudo do Sebrae, produzido em setembro deste ano, o Maranhão é um dos estados com maior proporção de empreendedores negros no Brasil, com 80% dos empreendedores se autodeclarando negros, o que corresponde a 732.747,94 donos de negócio. Percentualmente, o estado ocupa o terceiro lugar no ranking, atrás apenas do Amapá e Acre. 

No Brasil, os donos de negócio somaram quase 30 milhões no último trimestre de 2023. Os negros representam 52,4% desse total, o que equivale a aproximadamente 15,6 milhões de pessoas. Os brancos vêm em seguida, com 46,3% do total, em torno de 13,8 milhões de pessoas. Outras etnias, incluindo amarelos e indígenas, representam 1,3% dos empreendedores, ou cerca de 389 mil pessoas.

O número de empreendedores negros cresceu 28% no país entre o fim de 2012 e o final de 2023, enquanto os brancos registraram um aumento de 20% no mesmo período. A pesquisa classifica como negros pessoas pretas ou pardas, e considera como donos de negócios os responsáveis por empreendimentos formalizados ou não.

Proposta partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou proposta para apoiar o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o que teria motivado a divulgação, na imprensa, na quarta-feira (20), de notícias a seu respeito relacionadas a dívidas.

Conforme a deputada, a proposta para que ela desse voto ao deputado Othelino Neto no pleito do dia 13 deste mês, quando foi escolhida a nova mesa diretora da Alema para o biênio 2025-2027 (20ª Legislatura), partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário, que a procurou em seu próprio apartamento, mas que não obteve êxito na tentativa de evitar que ela apoiasse a atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale, reeleita para continuar seu trabalho à frente da Casa do Povo.

“Quero contar com parceria da imprensa, que divulgou tanto meu nome ontem (20), para me ajudar a cobrar Ernane Macedo, filho de um empresário riquíssimo, que foi ao meu apartamento me fazer proposta para apoiar o deputado Othelino Neto e eu neguei. Eu o recebi achando que ele estava indo pagar o que me deve”, contou a parlamentar.

Ana do Gás, que está em seu terceiro mandato, disse fazer “uma política diferente, com dignidade”. “Não me vendendo e respeitando o povo maranhense. Meu único padrinho político é Jesus”, disse.

Ela frisou, ainda, que não se envergonha de ir à tribuna tratar do assunto por respeito ao povo do Maranhão, mas que lamenta a situação.

“Estou aqui me defendendo e a partir de agora assim será o meu comportamento, de me defender. Por isso que tem poucas mulheres em espaço de poder, porque a gente não suporta essa crueldade política”.

Na sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado estadual Wellington do Curso votou contra o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD. Entre as alterações propostas pelo Governo do Estado, está o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%, um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado.

Ao justificar o seu voto contrário, Wellington disse que os reajustes trarão aumentos que irão prejudicar o trabalhador maranhense.

“O que o Governo propõe, na verdade, é aumentar a tributação em diversas outras frentes. O Maranhão já possui uma das maiores cargas tributárias do país. Nossa população, que enfrenta diariamente o desafio de sobreviver com salários baixos e custo de vida alto, não pode arcar com mais aumentos de impostos. Por isso, mantive a coerência e, pela 6ª vez, votei contra essa proposta de aumento de impostos. Há outras medidas que o Estado deveria adotar, a exemplo da redução de secretarias e cargos comissionados. Essa sempre será a nossa luta!”, disse Wellington.

Apesar do voto contrário do deputado Wellington e de outros parlamentares, o projeto foi aprovado.

VEJA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:

1. Aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23% – um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado;
2. Criação de uma alíquota elevadíssima de 30,5% para diversos produtos, incluindo itens de amplo consumo;
3. Ampliação significativa da base de produtos sujeitos ao adicional de 2% do FUMACOP, atingindo desde veículos até produtos alimentícios;
4. Criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Ouro (TFO), que certamente será repassada ao consumidor final;
5. Alterações nas alíquotas do ITCD que podem impactar significativamente a transmissão de patrimônio entre famílias maranhenses.

O PL nº 477/2024 reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) dos itens da cesta básica

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

Na discussão do projeto, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.

Combate à fome

Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão por propor o aumento de tarifas de produtos nobres para financiar o maior programa social do Estado do Maranhão, que é o de combate à fome e a extrema pobreza.

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou.

Pereira revelou que, no próximo ano, o governador Carlos Brandão vai lançar um novo programa de combate à fome e a extrema pobreza. “O governador já tirou 920 mil maranhenses do mapa da fome. E, agora, com o programa “Maranhão Livre da Fome”, a ser lançado brevemente pelo Governo do Estado vamos, de fato, retirar mais de 500 mil maranhenses do mapa da fome e da extrema pobreza”, ressaltou.

Ajustes

O deputado Yglésio (PRTB) considerou as medidas contidas na proposição como necessárias aos ajustes que a realidade do estado exige e que vão permitir mais investimentos nas políticas públicas de combate à fome e à extrema pobreza no Maranhão. “A nossa realidade tributária deve ter alguns ajustes de acordo com o que a gente tem de realidade. Aqui nós temos obesidade em um extremo e resquício de fome no outro extremo”, frisou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa, destacou que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa defendendo e ratificando as medidas apresentadas pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 477/2024. O parlamentar reforçou a importância da medida.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Evangelista.

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou mais um nome com perfil técnico e reconhecida competência para integrar a sua futura gestão. Breno Silveira Leitão será o presidente do Caxias Prev, órgão com atribuição de gerir o sistema previdenciário municipal.

Breno Silveira Leitão é bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina-PI, mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pelo Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública, especialista em Ciências Criminais pela Faculdade CEUT e pós-graduado no curso de Especialização em Direito em Direito Eleitoral da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Também é pós-graduado em Licitação e Gestão de Contratos Administrativos pela Navigare e exerceu os cargos de assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Município de Parnarama e assessor jurídico sênior na Procuradoria-Geral do Município de Caxias. Atualmente, é presidente do Caxias Prev, cargo no qual será mantido, em razão do bom desempenho apresentado no comando do órgão.

“Com experiência e dedicação, Breno Silveira Leitão continuará à frente do Caxias Prev em 2025. Breno já desempenha um excelente trabalho na área, garantindo os direitos o e bem-estar de quem tanto já contribuiu. Seguimos unidos para construir uma cidade cada vez mais forte e eficiente”, assinalou Gentil Neto.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.