O vereador Marlon Botão (PSB) conseguiu reunir, nesta semana, as assinaturas necessárias para viabilizar a criação da Comissão Tripartite – envolvendo Poder Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil – para discutir a implementação do Passe Livre Estudantil em São Luís. Ao todo, 26 vereadores assinaram a petição do parlamentar.
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De acordo com Marlon Botão, que presidiu a frente popular responsável por campanhas em favor do Passe Livre até a realização do plebiscito do dia 6 de outubro, em que a grande maioria dos eleitores ludovicenses votou de forma favorável ao benefício, a criação da Comissão Tripartite é mais um passo importante rumo à garantia dessa política pública.
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“Essa é, sem dúvidas, uma das lutas mais importantes que travamos aqui dentro desta Casa. Já percorremos um caminho longo e, até aqui, vitorioso, liderando as campanhas pelo ‘SIM’ ao Passe Livre, levando a nossa mensagem para todos os quatro cantos de São Luís. E o primeiro resultado veio: quase 90% dos eleitores votaram pela aprovação do Passe Livre na nossa cidade no plebiscito do dia 6 de outubro. Agora demos mais um passo importantíssimo, viabilizando a criação dessa Comissão que vai trabalhar para garantir que o Passe Livre vire definitivamente lei em São Luís”, disse Marlon Botão.
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Implementação em 2025
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Segundo o parlamentar, um dos objetivos da Comissão será discutir a inclusão do Passe Livre Estudantil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, que será discutida ainda este ano pelos 31 vereadores da capital. Na prática, a medida possibilitaria que o Passe Livre Estudantil já começasse a valer em São Luís no primeiro semestre de 2025.
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“Agora com a Comissão criada, teremos meios para discutir a viabilidade da inclusão do Passe Livre Estudantil já no Orçamento de 2025. A população, que é soberana, já deixou claro que é a favor dessa iniciativa, agora é nosso dever viabilizá-la o quanto antes. É com esse objetivo que seguiremos trabalhando”, disse. “Nós sabemos que São Luís tem um Orçamento robusto, que beira os R$ 5 bilhões, então a nossa visão é de que, sabendo como aplicar esses recursos, é possível garantir o Passe Livre aos estudantes já no início de 2025. Mas para isso, é claro, será necessária uma ampla discussão, para apontar, inclusive, de que forma o Passe Livre pode ser instituído – se de maneira irrestrita ou com algumas limitações, como já vem fazendo a capital do Ceará. Nesse sentido, a Comissão Tripartite terá papel fundamental”.
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Estudo técnico
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Além da criação da Comissão Tripartite, o vereador Marlon Botão também já oficiou a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, da qual é membro, pedindo que a Casa realize um estudo próprio para demonstrar que é possível implantar o Passe Livre Estudantil em São Luís.
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“Logo na primeira semana pós-eleição, quando também tivemos o resultado do plebiscito, já oficiei a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara solicitando uma reunião para tratarmos sobre o assunto. Então, além das discussões da Comissão Tripartite, também quero viabilizar um estudo técnico da Câmara de Vereadores para demonstrar com fatos e números que o Passe Livre é viável, e que pode, sim, ser uma realidade na nossa capital – de preferência já no primeiro semestre de 2025”, destacou Marlon Botão.
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Ao todo, 89,91% dos eleitores ludovicenses votaram pela implantação do benefício aos estudantes no plebiscito realizado juntamente com a eleição municipal. Mas, para ser concretizado, o Passe Livre ainda precisa ser apresentado via Projeto de Lei pela Prefeitura de São Luís e votado pela Câmara de Vereadores.
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Caso vire lei, o município de São Luís ficará responsável por garantir a gratuidade nos ônibus a todos os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição de ensino com sede na capital maranhense.

Mais uma ação do programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Segurança Pública, foi realizada na manhã desta terça-feira (26). Em São Luís, policiais civis percorreram ruas do Centro para fiscalizar bancas espalhadas pela região que revendem celulares seminovos. Durante a ação, quatro aparelhos com registro de irregularidade foram apreendidos, e duas pessoas foram presas em flagrante por receptação qualificada

A ação teve como principal objetivo a vistoria do funcionamento deste tipo de comércio informal de celulares, garantindo que dispositivos de procedência duvidosa não sejam revendidos, e também reduzir a circulação de aparelhos furtados, roubados ou perdidos, além de conscientizar os comerciantes sobre a importância de revender produtos com origem comprovada.

De acordo com o delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Luciano Bastos, a ação se soma às outras que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do programa Meu Celular de Volta para reduzir a criminalidade. “Esse tipo de ação é de grande valia para reduzir os índices de furto e roubo de celulares. Enfraquecendo o comércio de dispositivos de procedência ilícita, conseguimos dificultar o escoamento desses bens, desestimulando a prática criminosa e contribuindo para a segurança da população”.

Durante a ação, os policiais também passaram informações aos comerciantes sobre as transações feitas com fornecedores e com consumidores. Além disso, deram orientações sobre os riscos e as consequências legais de negociar produtos sem procedência comprovada. Quem revende ou compra celulares de origem ilícita pode ser responsabilizado por diferentes crimes, sendo o mais comum deles o crime de receptação.

“Essa fiscalização diminui a possibilidade de uma pessoa chegar em uma dessas bancas do comércio informal e adquirir um celular que seja produto de crime. Vimos no decorrer das fases do programa que muitas pessoas adquiriram aparelhos de boa fé e, infelizmente, tiveram de devolver os telefones porque se tratavam de bens furtados ou roubados”, ressaltou o delegado Luigi Conte, coordenador do programa Meu Celular de Volta.

A ação contou com o apoio de várias equipes da Polícia Civil da capital, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), que realizaram verificações nos números de série e IMEI dos aparelhos encontrados. Os dois suspeitos, que estavam na mesma banca fiscalizada, foram levados para a delegacia, autuados por receptação qualificada e ficarão à disposição da justiça, enquanto os celulares apreendidos serão submetidos à perícia e devolvidos posteriormente aos proprietários legítimos.

Fique por dentro

O programa Meu Celular de Volta é executado pela Polícia Civil do Maranhão. Por meio dele, mais de 2 mil pessoas já foram intimadas e outras 500 tiveram seu celular de volta. Ele se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI.

O programa visa a redução de crimes como roubos e furtos, assaltos a coletivos, onde normalmente os aparelhos são subtraídos de seus verdadeiros donos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

Além de encaminhar intimações a quem esteja com celulares de origem ilícita, policiais têm intensificado operações para cumprir mandados de busca e apreensão. Essas ações visam recuperar aparelhos furtados ou roubados, identificar envolvidos na cadeia de receptação e desarticular esquemas organizados.

Também são realizadas fiscalizações em estabelecimentos comerciais, como lojas e bancas de revenda de eletrônicos, para verificar a procedência dos produtos. Durante essas inspeções, os policiais verificam documentação, notas fiscais e registros dos aparelhos à venda e, principalmente, conscientizam os comerciantes sobre o assunto.

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou, no início da manhã desta quarta-feira (27), mais um nome para compor a sua futura equipe de gestão. Assumirá a Secretaria Municipal de Esportes José Acurcio de Sousa Queiroz Neto, cujo desafio será implementar, incentivar e fortalecer ações que favoreçam a prática de diversas modalidades, com amplo alcance entre os caxienses.

José Acurcio de Sousa Queiroz Neto cursou Direito na Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI). Tem experiência com atuação nas secretárias estadual e municipal de Esporte e já foi presidente da Liga Caxias de Futebol.

“Tenho a certeza de que ele contribuirá muito para o fortalecimento do esporte em nossa cidade”, frisou Gentil Neto.

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.

De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).

Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.

Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.

CONDENAÇÃO

Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Ana Cláudia Ribeiro Vaz, contadora especializada em auditoria e direito tributário, anuncia o lançamento do seu primeiro e-book, “Gerencie a sua rotina e ganhe tempo nos estudos”, disponível a partir do dia 30 de novembro no site www.gerencieseutempo.com.br.

Com uma trajetória profissional de 15 anos dedicados ao estudo de métodos para equilibrar vida pessoal, profissional e estudos, Ana Cláudia atua como auditora fiscal e mentora em gestão de tempo, auxiliando mulheres e outros profissionais a conciliarem as múltiplas demandas do cotidiano.

O e-book, voltado principalmente para mulheres trabalhadoras e mães que enfrentam dificuldades em incluir os estudos na rotina, também oferece estratégias práticas aplicáveis a qualquer pessoa interessada em melhorar sua organização e produtividade.

Sobre o conteúdo
O livro apresenta um método exclusivo de gerenciamento de rotina, desenvolvido por Ana Cláudia, com foco em maximizar o tempo para os estudos sem comprometer outras áreas da vida.

Onde comprar

A publicação está disponível exclusivamente em formato digital e pode ser adquirida pelo site www.gerencieseutempo.com.br.

Contatos para entrevista e mais informações
Ana Cláudia também está disponível para entrevistas, abordando temas como:
• Como gerenciar a rotina, trabalho, filhos e encontrar tempo para os estudos.

Contatos
• Celular: (98) 99227-1715
• Instagram: @mentora.anavaz
• E-mail: [email protected]

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A Associação Comercial do Maranhão (ACM) realiza nesta quarta-feira, 27 de novembro, a partir das 19h, a solenidade de entrega do Prêmio Empresa do Ano, o PEA Ciclo 2024. E quem recebe a premiação, em suas respectivas categorias, são: Mahogany, na Categoria Pequena Empresa; a SuperClinica, na Categoria Média Empresa; e a Roque Matcon Estrutural, na Categoria Grande Empresa.

A solenidade será realizada no Villa Reale Buffet, no bairro do Calhau. O evento é voltado para a diretoria, conselho superior da ACM, empresas premiadas e demais convidados especiais.  O PEA é considerado no estado do Maranhão uma das premiações de maior credibilidade, já que quem escolhe as melhores empresas são os próprios associados à entidade. O prêmio acontece há 37 anos e, ao longo das últimas décadas passou por reformulações, a mais recente, já na gestão do presidente Cristiano Barroso Fernandes, é que as empresas são premiadas no ano corrente.

Neste ano, em uma disputa bastante acirrada, os associados da entidade compareceram no dia 17 de outubro, na sede da Associação de Jovens Empresários (AJE-MA) – o Palácio do Comércio, sede da ACM, continua com obras para revitalização -, para votarem nas 3 três melhores empresas, que consideraram como destaque em suas áreas de atuação no ano de 2024.

Concorreram nas categorias Pequena, Média e Grande Empresa oito instituições privadas. As inscrições para o PEA- Ciclo 2024 iniciaram em abril deste ano.
“A ACM tem convicção da luta diária do empresário maranhense para se manter competitivo e o PEA não só reconhece, como incentiva as empresas locais a continuarem investindo e inovando em seus negócios”, destacou Cristiano Barroso Fernandes.

São patrocinadores da Solenidade do PEA Ciclo 2024, o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Porto do Itaqui; e o Banco do Nordeste. Apoiam o evento: Sistema Fiema, Sesi e Senai e o Sebrae Maranhão.

Os meios digitais oferecem agilidade e praticidade nos pagamentos, tornando o dia a dia mais fácil. No entanto, é preciso tomar alguns cuidados para não cair em golpes que podem trazer prejuízos. Pensando na segurança da população, a Equatorial Maranhão orienta sobre fraudes, por meio de sites falsos que simulam o pagamento de contas on-line, e reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais da Distribuidora para qualquer transação financeira.

Canais oficiais de pagamento

Os clientes devem realizar o pagamento das contas de energia exclusivamente pelos seguintes meios:
• QR Code do Pix: disponível na própria fatura;
• Internet Banking;
• Casas Lotéricas e bancos autorizados;
• Site oficial da Equatorial Maranhão;
• Maquinetas de cartão: presentes nas agências de atendimento;
• Agentes de negociação devidamente identificados;
• Equipes de campo caracterizadas.
Vale destacar que os colaboradores da Equatorial Maranhão nunca recebem pagamentos em dinheiro ou via chave Pix. A única forma válida de Pix é pelo QR Code impresso na conta de energia ou gerado nas maquinetas de cartão.

Dicas de segurança

Para evitar cair em golpes, siga as orientações a seguir:

• Verifique os dados do boleto antes de efetuar o pagamento. Certifique-se de que o CNPJ corresponde ao da Equatorial Maranhão: 06.272.793/0001-84.
• Confira as informações de vencimento, valor e nome do pagador.

• Descontos
• A Distribuidora reforça que a única forma de obter descontos na conta de energia é por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda. E todo possível desconto relacionado à fatura vem descrito na própria conta de energia. Se alguém oferecer vantagens ou descontos fora disso, desconfie e entre em contato com a polícia.
  Como identificar os profissionais da Equatorial Maranhão
  Para garantir sua segurança ao receber equipes em casa, atente-se aos seguintes pontos:
  • Os profissionais sempre utilizam uniformes padronizados com a marca da Equatorial Maranhão, além de crachá de identificação com nome e foto do profissional;
  • Os profissionais de campo utilizam veículos identificados, com placas visíveis e a marca da empresa, além do número da Central de Atendimento 116 adesivado;
  • Em caso de falta de energia, as equipes de plantão da Equatorial Maranhão atuam até o medidor de energia, sem necessidade de acessar áreas internas da residência. Caso seja necessário entrar no imóvel, o profissional apresentará o crachá e os dados da sua conta contrato;
  • Em caso de suspeitas, entre em contato com a Central 116 para confirmar a autenticidade da visita.
  Atenção! Sempre verifique se está acessando o site oficial e desconfie de qualquer alteração no endereço do domínio. A Equatorial Maranhão está comprometida com a segurança e o atendimento de qualidade à população. Para qualquer informação, ligue para a Central de Atendimento 116 ou acione a polícia, no caso de delito, por meio do número 190.
  Por fim, é importante ressaltar que a Distribuidora está sempre à disposição de seus clientes para ouvir e atender suas necessidades. Os atendimentos podem ser realizados por meio do site www.equatorialenergia.com.br, pelo aplicativo Equatorial Energia (Android e IOS), via WhatsApp, com a assistente virtual Clara pelo número: (98) 2055-0116, pela Central de Atendimento 116 ou presencialmente nos postos de atendimento.

O vereador Marlon Botão (PSB) obteve, nesta terça-feira (26), 26 assinaturas de coletas, em plenário, para criar a Comissão do Passe Livre Estudantil na Câmara Municipal de São Luís. A comissão vai debater, com responsabilidade jurídica e fiscal, a implementação desse direito, aprovado por 89% dos eleitores da capital maranhense em plebiscito realizado em 6 de outubro deste ano, mesmo dia em que foi reeleito para o segundo mandato.

Marlon Botão ressalta que o Passe Livre Estudantil é um direito que muda vidas, abre portas e garante oportunidades.

“Vamos fazer isso com responsabilidade, pensando no progresso da nossa cidade e no sonho de cada jovem que merece ter seu lugar no futuro”, assinalou o vereador.

Uma vez instalada , a Comissão do Passe Livre Estudantil vai discutir com o Poder Executivo municipal e com toda a sociedade ludovicense o direito de estudantes a não pagar a tarifa do transporte público,.da forma em que o benefício for regulamentado.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, na tarde desta terça-feira (26), para cobrar do Estado ações urgentes na investigação do caso de estupro de uma bailarina, que ocorreu em Central do Maranhão. Pelo apurado, a vítima foi abusada sexualmente por cinco criminosos.

Na publicação, Wellington informou que já oficiou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pediu urgência para identificar e punir os envolvidos.

“É com muita revolta que recebo a notícia de que uma bailarina foi vítima de estupro cometido por cinco criminosos durante um assalto em Central do Maranhão! Já oficiei a SSP para que adote medidas, em caráter de urgência, a fim de identificar e prender esses bandidos. Deixo minha solidariedade à vítima e me coloco à inteira disposição para ajudar no que for preciso. Um crime como esse não pode JAMAIS ficar impune!”, disse Wellington.

Em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) acusou o partido Solidariedade de mentir em Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar inverter o resultado da última eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, vencida pela atual presidente, Iracema Vale (PSB). A intenção, segundo o parlamentar, é induzir a ministra relatora, Cármen Lúcia, ao erro e a julgar a favor do proponente.

Dr. Yglésio lembrou que o regimento interno da Assembleia Legislativa prevê desde 2001 que seja aplicado o critério da idade em caso de empate, como ocorreu no pleito do último dia 13, quando a votação terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vendedora por ter alguns anos a mais do que o colega e adversário Othelino Neto (Solidariedade).

“A ADI do Solidariedade mente, não apenas subverte, se equivoca, ela mente e insiste na mentira para tentar induzir a ministra Carmen Lúcia, que é a relatora da ação no Supremo, a entender que o critério da idade foi criado agora, de maneira casuística, em benefício próprio”, assinalou Dr. Yglésio.

O deputado pontuou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado, inclusive, pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, advertiu Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Assembleia Legislativa, datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do referido documento ao STF anexado a uma eventual resposta.

Dr. Yglésio lamentou o fato de o STF ter-se tornado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide. “Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.

Ele também citou a legislação eleitoral brasileira, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso. “Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.