PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar em Serrano do Maranhão

Operação Nonsense II constatou aumentos no número de matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA)

São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.

Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Constatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.

Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

Vereador Marlon Botão (PSB) consegue assinaturas para criar a Comissão do Passe Livre Estudantil em São Luís; meta é implementar benefício já em 2025

O vereador Marlon Botão (PSB) conseguiu reunir, nesta semana, as assinaturas necessárias para viabilizar a criação da Comissão Tripartite – envolvendo Poder Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil – para discutir a implementação do Passe Livre Estudantil em São Luís. Ao todo, 26 vereadores assinaram a petição do parlamentar.
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De acordo com Marlon Botão, que presidiu a frente popular responsável por campanhas em favor do Passe Livre até a realização do plebiscito do dia 6 de outubro, em que a grande maioria dos eleitores ludovicenses votou de forma favorável ao benefício, a criação da Comissão Tripartite é mais um passo importante rumo à garantia dessa política pública.
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“Essa é, sem dúvidas, uma das lutas mais importantes que travamos aqui dentro desta Casa. Já percorremos um caminho longo e, até aqui, vitorioso, liderando as campanhas pelo ‘SIM’ ao Passe Livre, levando a nossa mensagem para todos os quatro cantos de São Luís. E o primeiro resultado veio: quase 90% dos eleitores votaram pela aprovação do Passe Livre na nossa cidade no plebiscito do dia 6 de outubro. Agora demos mais um passo importantíssimo, viabilizando a criação dessa Comissão que vai trabalhar para garantir que o Passe Livre vire definitivamente lei em São Luís”, disse Marlon Botão.
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Implementação em 2025
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Segundo o parlamentar, um dos objetivos da Comissão será discutir a inclusão do Passe Livre Estudantil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, que será discutida ainda este ano pelos 31 vereadores da capital. Na prática, a medida possibilitaria que o Passe Livre Estudantil já começasse a valer em São Luís no primeiro semestre de 2025.
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“Agora com a Comissão criada, teremos meios para discutir a viabilidade da inclusão do Passe Livre Estudantil já no Orçamento de 2025. A população, que é soberana, já deixou claro que é a favor dessa iniciativa, agora é nosso dever viabilizá-la o quanto antes. É com esse objetivo que seguiremos trabalhando”, disse. “Nós sabemos que São Luís tem um Orçamento robusto, que beira os R$ 5 bilhões, então a nossa visão é de que, sabendo como aplicar esses recursos, é possível garantir o Passe Livre aos estudantes já no início de 2025. Mas para isso, é claro, será necessária uma ampla discussão, para apontar, inclusive, de que forma o Passe Livre pode ser instituído – se de maneira irrestrita ou com algumas limitações, como já vem fazendo a capital do Ceará. Nesse sentido, a Comissão Tripartite terá papel fundamental”.
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Estudo técnico
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Além da criação da Comissão Tripartite, o vereador Marlon Botão também já oficiou a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, da qual é membro, pedindo que a Casa realize um estudo próprio para demonstrar que é possível implantar o Passe Livre Estudantil em São Luís.
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“Logo na primeira semana pós-eleição, quando também tivemos o resultado do plebiscito, já oficiei a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara solicitando uma reunião para tratarmos sobre o assunto. Então, além das discussões da Comissão Tripartite, também quero viabilizar um estudo técnico da Câmara de Vereadores para demonstrar com fatos e números que o Passe Livre é viável, e que pode, sim, ser uma realidade na nossa capital – de preferência já no primeiro semestre de 2025”, destacou Marlon Botão.
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Ao todo, 89,91% dos eleitores ludovicenses votaram pela implantação do benefício aos estudantes no plebiscito realizado juntamente com a eleição municipal. Mas, para ser concretizado, o Passe Livre ainda precisa ser apresentado via Projeto de Lei pela Prefeitura de São Luís e votado pela Câmara de Vereadores.
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Caso vire lei, o município de São Luís ficará responsável por garantir a gratuidade nos ônibus a todos os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição de ensino com sede na capital maranhense.

Polícia apreende 4 celulares roubados e prende duas pessoas ao fiscalizar bancas no Centro de São Luís

Mais uma ação do programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Segurança Pública, foi realizada na manhã desta terça-feira (26). Em São Luís, policiais civis percorreram ruas do Centro para fiscalizar bancas espalhadas pela região que revendem celulares seminovos. Durante a ação, quatro aparelhos com registro de irregularidade foram apreendidos, e duas pessoas foram presas em flagrante por receptação qualificada

A ação teve como principal objetivo a vistoria do funcionamento deste tipo de comércio informal de celulares, garantindo que dispositivos de procedência duvidosa não sejam revendidos, e também reduzir a circulação de aparelhos furtados, roubados ou perdidos, além de conscientizar os comerciantes sobre a importância de revender produtos com origem comprovada.

De acordo com o delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Luciano Bastos, a ação se soma às outras que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do programa Meu Celular de Volta para reduzir a criminalidade. “Esse tipo de ação é de grande valia para reduzir os índices de furto e roubo de celulares. Enfraquecendo o comércio de dispositivos de procedência ilícita, conseguimos dificultar o escoamento desses bens, desestimulando a prática criminosa e contribuindo para a segurança da população”.

Durante a ação, os policiais também passaram informações aos comerciantes sobre as transações feitas com fornecedores e com consumidores. Além disso, deram orientações sobre os riscos e as consequências legais de negociar produtos sem procedência comprovada. Quem revende ou compra celulares de origem ilícita pode ser responsabilizado por diferentes crimes, sendo o mais comum deles o crime de receptação.

“Essa fiscalização diminui a possibilidade de uma pessoa chegar em uma dessas bancas do comércio informal e adquirir um celular que seja produto de crime. Vimos no decorrer das fases do programa que muitas pessoas adquiriram aparelhos de boa fé e, infelizmente, tiveram de devolver os telefones porque se tratavam de bens furtados ou roubados”, ressaltou o delegado Luigi Conte, coordenador do programa Meu Celular de Volta.

A ação contou com o apoio de várias equipes da Polícia Civil da capital, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), que realizaram verificações nos números de série e IMEI dos aparelhos encontrados. Os dois suspeitos, que estavam na mesma banca fiscalizada, foram levados para a delegacia, autuados por receptação qualificada e ficarão à disposição da justiça, enquanto os celulares apreendidos serão submetidos à perícia e devolvidos posteriormente aos proprietários legítimos.

Fique por dentro

O programa Meu Celular de Volta é executado pela Polícia Civil do Maranhão. Por meio dele, mais de 2 mil pessoas já foram intimadas e outras 500 tiveram seu celular de volta. Ele se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI.

O programa visa a redução de crimes como roubos e furtos, assaltos a coletivos, onde normalmente os aparelhos são subtraídos de seus verdadeiros donos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

Além de encaminhar intimações a quem esteja com celulares de origem ilícita, policiais têm intensificado operações para cumprir mandados de busca e apreensão. Essas ações visam recuperar aparelhos furtados ou roubados, identificar envolvidos na cadeia de receptação e desarticular esquemas organizados.

Também são realizadas fiscalizações em estabelecimentos comerciais, como lojas e bancas de revenda de eletrônicos, para verificar a procedência dos produtos. Durante essas inspeções, os policiais verificam documentação, notas fiscais e registros dos aparelhos à venda e, principalmente, conscientizam os comerciantes sobre o assunto.

Prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, anuncia secretário municipal de Esportes

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou, no início da manhã desta quarta-feira (27), mais um nome para compor a sua futura equipe de gestão. Assumirá a Secretaria Municipal de Esportes José Acurcio de Sousa Queiroz Neto, cujo desafio será implementar, incentivar e fortalecer ações que favoreçam a prática de diversas modalidades, com amplo alcance entre os caxienses.

José Acurcio de Sousa Queiroz Neto cursou Direito na Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI). Tem experiência com atuação nas secretárias estadual e municipal de Esporte e já foi presidente da Liga Caxias de Futebol.

“Tenho a certeza de que ele contribuirá muito para o fortalecimento do esporte em nossa cidade”, frisou Gentil Neto.