Aprovados em concurso de Rosário repudiam ação ajuizada pelo prefeito eleito, Jonas Magno, para suspender certame

Aprovados e classificados no concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura de Rosário divulgaram nota de repúdio a ação popular ajuizada pelo prefeito eleito, Jonas Magno, para suspender o certame e, consequentemente as nomeações daqueles que aguardam ansiosamente o ingresso no serviço público. Segue a nota:

NOTA DE REPÚDIO

Nós, aprovados e classificados no concurso público, manifestamos nosso profundo repúdio à Ação Popular proposta pelo prefeito eleito Jonas Magno, que solicitou a suspensão do concurso pelo qual nos dedicamos com tanto empenho e esperança.

Este concurso não é apenas uma oportunidade de emprego; ele simboliza a realização de sonhos e o resultado de meses de esforço, sacrifício e estudo. Muitos de nós somos cidadãos de Rosário e, além de futuros servidores públicos, também somos eleitores do prefeito eleito. Investimos tempo, amor e fé em um futuro onde poderíamos servir nossa comunidade de maneira significativa e transformadora.

A recente suspensão do concurso em Rosário, que havia sido realizado de forma regular e sem quaisquer indícios de irregularidades, tem causado indignação na população e levantado preocupações sobre a integridade das decisões políticas e judiciais do município.

O prefeito eleito é acusado de estar por trás dessa manobra, com o objetivo de invalidar o concurso e abrir espaço para nomear aliados políticos e eleitores em cargos que deveriam ser preenchidos por mérito.

Essa ação, que afronta diretamente os princípios da impessoalidade e eficiência no serviço público, gerou críticas de diversos setores da sociedade civil.

Para agravar a situação, há rumores de que a suspensão foi facilitada pela influência do pai do prefeito (por duas vezes o pedido de suspensão foi indeferido pela magistrada Karine Lopes de Castro Cardoso), que ocupa o cargo de juiz e teria utilizado sua posição para favorecer o filho. Se confirmadas, essas práticas levantam um sério alerta sobre a independência e imparcialidade das instituições no município.

Os aprovados e classificados, que dedicaram tempo e recursos para participar do concurso, agora enfrentam um cenário de incerteza e revolta. Muitos deles, confiantes na lisura do processo, esperam ocupar as vagas conquistadas legitimamente.

A suspensão não só prejudica esses cidadãos, como também fragiliza a confiança nas instituições locais. A sociedade de Rosário não pode aceitar passivamente uma ação que desrespeita os valores democráticos e os direitos de seus cidadãos.

É fundamental que o Ministério Público e outros órgãos competentes sejam acionados para investigar essa situação, garantindo que os princípios constitucionais sejam preservados. Enquanto isso, fazemos um apelo para que a população de Rosário se mobilize, cobrando transparência e justiça.

O respeito ao concurso público não é apenas uma questão técnica, mas um alicerce da democracia e da igualdade de oportunidades. Rosário merece mais do que privilégios e apadrinhamentos: merece respeito, ética e compromisso com o bem comum.

Aprovados e classificados

Empresários se mobilizam contra aumento do ICMS no Maranhão nesta quinta (21)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e sindicatos empresariais filiados realizarão, amanhã (21), às 9h, uma mobilização na Assembleia Legislativa do Maranhão. O ato é uma resposta ao Projeto de Lei enviado pelo governador Carlos Brandão, que prevê o aumento da alíquota de ICMS de 22% para 23%.

A mobilização tem como objetivo alertar a sociedade maranhense e os deputados estaduais sobre os impactos negativos do aumento do ICMS. Para os empresários, a medida é motivo de grande preocupação, já que o Maranhão possui a alíquota mais elevada do país, prejudicando a competitividade das empresas locais e limitando o crescimento econômico do estado. Além disso, este seria o segundo reajuste em menos de um ano, após a elevação de 20% para 22% em novembro de 2023.

A Fecomércio-MA alerta que o aumento do ICMS prejudica a geração de empregos, a atração de investimentos e agrava a economia do estado, que já apresenta o maior índice de pobreza e o menor PIB per capita do país.

SERVIÇO

O quê? Mobilização de empresários contra o aumento do ICMS

Quando? 21 de novembro, às 9h

Onde? Assembleia Legislativa do Maranhão

Mateus Ximenes agita a noite de São Luís com show exclusivo na Boate Glam

O cantor tem sucessos com Mari Fernandez, Zé Cantor e Henry Freitas

Prepare-se para uma noite de muito forró e animação! No próximo sábado, dia 23, o cantor Mateus Ximenes desembarca pela primeira vez na Boate Glam, na Ponta d’Areia, para um show exclusivo na festa “Farra Louca”, com produção de Jr Sales, apresentando o seu novo projeto “Vibe do MX”.

Com apenas 30 anos, Mateus Ximenes já é considerado uma das grandes promessas do forró e piseiro nacional. Nascido em Sobral-CE, o cantor conquistou o público com seu show enérgico e repertório eclético, que mescla músicas autorais, hits do momento e sucessos antigos.

Um fenômeno do forró

O MX, já coleciona grandes feitos. Com quatro álbuns lançados e um feat com Mari Fernandez, o artista ultrapassou a marca de 10 milhões de streams nas plataformas digitais. Seu último álbum de verão foi um sucesso absoluto, alcançando mais de 100 mil reproduções em 24 horas após o lançamento. Além disso, o clipe de “Cê Nem Me Superou” já ultrapassou 5 milhões de visualizações no YouTube, consolidando Mateus como uma das grandes apostas para 2024. O artista também coleciona outro hit gravado com Zé Cantor, a canção “Amiguinha”, outro hit que faz parte da playlist dos jovens e dos paredões.

Novo DVD e sucessos que não saem da cabeça

Atualmente, o artista está trabalhando em seu novo DVD, intitulado “Vibe do MX”, gravado ao vivo em sua cidade natal, Varjota/CE. A música “Coração Emocionado”, uma das faixas do novo projeto, já é um sucesso absoluto, alcançando o TOP50 no TikTok Brasil e mais de 1 milhão de visualizações no YouTube. A recente parceria com o cantor Henry Freitas nessa mesma música comprova o sucesso e a vibe apaixonante do MX.

Aquecimento

Na mesma data, no sábado (23), o cantor fará um esquenta especial no Qu4trobar, no Champs Hall, antes de se apresentar na Boate Glam.

Serviço:

O quê: Show de Mateus Ximenes na festa “Farra Louca”

Quando: Sábado, 23 de novembro

Horário: A partir das 22h

Onde: Boate Glam – Ponta d’Areia

Ingressos e reservas: (98) 99101-7301

Realização: Jr Sales

Hospital Nina Rodrigues pode ter nome alterado pela Justiça sob alegação de que médico homenageado defendia supremacia racial

Ação popular questiona a moralidade administrativa do ato que batizou a unidade de saúde com o nome do célebre psiquiatra maranhense

Pessoas da comunidade poderão participar da audiência pública que será realizada pelo Judiciário no dia 21/11, às 9h, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no bairro do Calhau, para discutir sobre manter ou alterar o nome do Hospital Nina Rodrigues.

Durante a audiência pública, serão apresentados e analisados aspectos históricos, sociais e culturais em torno dessa questão, que foi levada à justiça na Ação Popular apresentada por um advogado, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação questiona a moralidade administrativa da homenagem, considerando discordâncias que há em torno de supostas ideias “eugenistas” que teriam sido defendidas pelo médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, que criminalizariam e marginalizariam grupos em situação de risco social, como a população negra e indígena.

A teoria da eugenia busca selecionar a espécie humana, com base na genética.

LEGALIDADE DE HOMENAGEM

A decisão de promover a audiência pública sobre a legalidade da homenagem ao médico no nome do hospital resultou de audiência entre o autor do processo, advogado Thiago Cruz e Cunha e procuradores do Estado do Maranhão, realizada em 24/09, sem acordo.

Nessa audiência, os representantes legais do Estado alegaram que alterar o nome do Hospital Nina Rodrigues não traria qualquer benefício prático à administração pública, tratando-se de uma “irrelevância jurídica”.

Mas, para o juiz Francisco Reis Júnior, a ação popular tem o objetivo de garantir a legalidade e a moralidade dos atos da Administração Pública, como assegura a Constituição Federal. “O ponto central reside na incompatibilidade da homenagem prestada a uma figura histórica que, conforme alegado pelo autor, sustentava ideais racistas e eugenistas”, declarou o juiz na decisão.

INTERESSE PÚBLICO

A audiência pública foi a maneira encontrada pelo Judiciário para possibilitar que as pessoas interessadas participem, assim como historiadores e especialistas nesse tema, a fim de permitir que o debate seja coletivo, democrático e orientado pelo interesse público.

“No caso em questão, a alteração do nome do hospital, ao retirar a homenagem a uma figura histórica cujas ideias se mostram incompatíveis com os valores constitucionais, busca proteger a moralidade administrativa e assegurar a conformidade da atuação estatal com os princípios republicanos”, concluiu o juiz.

Foram convidados a participar da audiência pública o professor Hamilton Raposo; representantes da Comissão de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Seccional da OAB/MA, representantes das Secretarias de Estado da Cultura, de Direitos Humanos e da Administração e Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e representantes da UFMA, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.