O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) irá receber uma importante atualização com a proposta de criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O projeto, relatado pela deputada Amanda Gentil (PP/MA), busca aperfeiçoar os processos de adoção e acolhimento no Brasil, garantindo mais agilidade, segurança e cuidado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta tem como principal meta organizar de forma integrada, os cadastros de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e das famílias interessadas em adotar. Atualmente, a descentralização e a falta de uniformidade nos procedimentos dificultam o andamento dos processos, prejudicando tanto as crianças quanto os futuros adotantes.
Amanda Gentil destacou a necessidade de reformar o sistema atual, citando o grande número de crianças e adolescentes em abrigos à espera de uma família. Segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que cerca de 30 mil crianças e adolescentes em instituições, mas apenas uma pequena parte está disponível para adoção devido a entraves burocráticos e falta de recursos.
“O SNA é um passo essencial para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, como preconiza o ECA. É um avanço que trará mais eficiência e humanidade ao sistema”, afirmou a deputada.
Com o SNA, espera-se não apenas acelerar os processos de adoção, mas também oferecer melhores condições de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono ou vulnerabilidade. Além disso, o sistema busca fortalecer a rede de proteção, garantindo que cada caso seja tratado com a devida atenção e cuidado.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. O SNA será implementado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por coordenar os cadastros nacionais de adoção e acolhimento.
O projeto é mais um exemplo de como políticas públicas podem transformar vidas, permitindo que milhares de crianças encontrem um lar e uma família amorosa.
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